• aplicacao da lei no tempo e no espaco
    Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Índice Introdução A aplicação da lei no tempo é um assunto difícil...
    1342 Palavras 6 Páginas
  • Lei de Introdução as Normas do Direito (comentadas e explicadas)
    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...
    4170 Palavras 17 Páginas
  • Lei de introdução as normas do direito brasileiro
    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...
    3997 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...
    3997 Palavras 16 Páginas
  • Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.
    Eficácia da lei no tempo e no espaço Boa Vista -RR- Maio de 2012 Aluno:Filipe Jonas da Costa Vieira Eficácia da lei no tempo e no espaço Este Trabalho tem como principal objetivo mostrar de forma prática e resumida a eficácia da lei no tempo e no espaço, sua...
    2775 Palavras 12 Páginas
  • Eficacia da lei
    EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A eficácia da regra jurídica se inicia comumente com a promulgação, a não ser que ela disponha diferentemente a respeito da data em que deva entrar em vigor.A regra geral no direito romano era a da irretroatividade da norma jurídica, que assim se aplicava apenas...
    1318 Palavras 6 Páginas
  • aplicação da lei no tempo e espaço
    APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO. Trabalho apresentado pela disciplina de Teoria do Direito, pelo Prof.ª: Simone, curso de Direito,1° período CURITIBA, 12 DE JUNHO DE 2013. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: Até onde e quando vai à eficácia a lei Brasileira...
    386 Palavras 2 Páginas
  • Eficácia da lei no tempo e no espaço
    ----------------------------- 2 1 - Eficácia da Lei ----------------------------------------------------------------------- 3 1.1 - Início da vigência das Leis ------------------------------------------------------ 3 1.2 - Princípio da Obrigatoriedade das Leis -----------------------------------------...
    3819 Palavras 16 Páginas
  • Eficácia da lei no tempo
     Eficácia da lei no tempo As normas jurídicas, como normas de conduta que são, vêem o sem âmbito de eficácia limitado pelos fatores tempo e espaço: elas não podem ter a pretensão de regular fatos que se passaram antes da sua entrada em vigor nem os fatos que se passaram ou passam sem qualquer...
    1508 Palavras 7 Páginas
  • Aolicação da lei penal
    APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO: A eficácia da lei penal no tempo vem regulada no Art. 2º. Do Código Penal, que diz: Art. 2º. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da ciência...
    1256 Palavras 6 Páginas
  • Vigencia e eficacia da lei no tempo e no espaço
    Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço VIGÊNCIA DA LEI Trata-se de um critério puramente temporal. Uma norma estará em vigência até que ocorra a sua revogação. Em muitos casos a lei traz no seu texto o prazo de sua vigência....
    1088 Palavras 5 Páginas
  • Faculdade
    8.EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este tópico traz-nos, resumidamente, de como devemos entenderprincípios que regem o Direito Internacional Privado e a Teoria Geral do Direito e Direito Internacional. A LICC nos informa em seu Art. 1º, § 1º que "Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei...
    495 Palavras 2 Páginas
  • Lindb - ied
    Prof.ª: GIOVANA LUNA NOME: IVANILDO SILVA DE ATAIDE TURNO: NOITE MATRÍCULA: 201202273556 A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO NO DIREITO BRASIEIRO. ...
    2348 Palavras 10 Páginas
  • sdasda
    discente com a Codificação, instrumento de seu aprendizado e futuro trabalho. Identificar a Lei Penal aplicável temporal e espacialmente. Compreender as regras acerca da eficácia da lei penal no tempo, no espaço e em relação às qualidades das pessoas, estabelecendo relações com as modernas concepções...
    3140 Palavras 13 Páginas
  • Pontos turisticos do paraguai
    RELIGIOSAS – A indissolubilidade do casamento que a igreja mantém até hoje cujo preceito influenciou o direito de família, obstando até 1977 a implantação da Lei do Divórcio no Brasil. ECONOMICAS – A especulação em desfavor do consumo, que impõe a necessidade constante do Estado em atuar como regulador no domínio...
    1084 Palavras 5 Páginas
  • lei no tempo e no espaço
    conflitos de leis no tempo, acontece quando vem uma lei e revoga outra. Eu tenho um determinado caso concreto. Qual lei que vou aplicar? A anterior (revogada) ou a posterior (revogadora)? Por exemplo, celebrei um contrato na vigência do Código Civil de 1916 e agora mudou a lei, está em vigor...
    526 Palavras 3 Páginas
  • PENAL 1
    Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser...
    796 Palavras 4 Páginas
  • Análise sobre a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
    LEIS DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO 1- Conteúdo Contém normas sobre normas, assinalando lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço- temporais. 2- Função a) Regular a vigência e eficácia da norma...
    267 Palavras 2 Páginas
  • Trabalhos
    * 1. O que é direito? Qual a sua finalidade? Direito é o conjunto das leis naturais que possibilitam a vida social. É entendido como a ordem normativa de uma sociedade, ou de um conjunto de pessoas no tempo e espaço. Sua finalidade é ordenar uma sociedade e impor direitos e deveres a cada cidadão...
    571 Palavras 3 Páginas
  • Acadêmica
    apresentadas em lei para os problemas de conflito que todos estamos sujeitos a enfrentar, de maneira voluntária ou involuntária. CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil (ou LICC) foi criada sob a forma de Decreto-Lei nº. 4657, editado...
    1419 Palavras 6 Páginas