A Eficácia Da Lei No Tempo E No Espaço artigos e trabalhos de pesquisa

  • Vigencia e eficacia da lei no tempo e no espaço

    Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço...

    1088 Palavras | 5 Páginas

  • Eficácia da lei no tempo

     Eficácia da lei no tempo As normas jurídicas, como normas de conduta que são, vêem o sem âmbito de...

    1508 Palavras | 7 Páginas

  • Eficácia da Lei Penal no Espaço

    EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois...

    1342 Palavras | 6 Páginas

  • A eficacia da lei no tempo

     REFLEXÕES SOBRE A EFICÁCIA DA LEI AO LONGO DO TEMPO Mateus Cordeiro Lima RESUMO: O presente trabalho não tem...

    1622 Palavras | 7 Páginas

  • lei no tempo e no espaço

    conflitos de leis no tempo, acontece quando vem uma lei e revoga outra. Eu tenho um determinado caso...

    526 Palavras | 3 Páginas

  • aplicacao da lei no tempo e no espaco

    Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade...

    1342 Palavras | 6 Páginas

  • Lei Processual no Espaço / Tempo

    LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 1 – BASE LEGAL: Artigo 1º, do CPP. Em regra, o CPP aplica-se em todo território nacional...

    554 Palavras | 3 Páginas

  • A lei no tempo e no espaço

    A lei no tempo e no espaço Como já dito anteriormente, é com a promulgação, que se verifica a existência formal...

    1646 Palavras | 7 Páginas

  • Eficácia da lei no tempo e no espaço

    ------- 2 1 - Eficácia da Lei ----------------------------------------------------------------------- 3 1.1 - Início da...

    3819 Palavras | 16 Páginas

  • Aplicação da lei penal no tempo e no espaço

    Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço Tempo * A lei penal apresenta quatro...

    720 Palavras | 3 Páginas

  • aplicação da lei processual no tempo e no espaço

     Aplicação da lei processual no tempo e no espaço Efeito imediato, irretroatividade, imunidades...

    1505 Palavras | 7 Páginas

  • Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço

    - Lei processual penal no espaço O processo penal brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, deve seguir as normas...

    1477 Palavras | 6 Páginas

  • Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.

    Eficácia da lei no tempo e no espaço Boa Vista -RR- Maio de 2012...

    2775 Palavras | 12 Páginas

  • Vigencia a eficacia da lei no tempo e no espaco

    DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil 1) Considerações iniciais: a) Natureza da LICC: Embora denominada...

    2997 Palavras | 12 Páginas

  • Eficacia Da Lei No Espaco Aula 19 03

    id.HJr dr ' ~H Paul<) EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO Lei de Introduçlio às Normas do Direito...

    1435 Palavras | 6 Páginas

  • Eficácia Daa Lei No Tempo P2 Introdução

    Eficácia daa lei no tempo Vigência A vigência da norma equivale ao seu período de vida, desde o início da sua...

    573 Palavras | 3 Páginas

  • Eficacia da lei

    EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A eficácia da regra jurídica se inicia...

    1318 Palavras | 6 Páginas

  • Espaço e tempo

    Quesões sobre Espaço e Tempo TEMPO *Qual a diferença entre passado e estudo do passado? Passado; fala do...

    517 Palavras | 3 Páginas

  • tempo e espaço

    debruçar, pretendendo aprofundar os nossos conhecimentos acerca do tema , assim como, ter o prazer de partilha-los com os restantes colegas, partilhando...

    1445 Palavras | 6 Páginas

  • lei no espaço

    LEI PENAL NO ESPAÇO: ARTS. 5, 6, 7 E 8 DO CP. 1. REGRA GERAL: Princípio da territorialidade mitigada/temperada. 2. O QUE...

    1288 Palavras | 6 Páginas

  • Eficácia da lei no tempo

    da aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço já que a lei não se preocupa de saber se o agente está ou...

    6282 Palavras | 26 Páginas

  • Vigência da lei no tempo e espaço

    A VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: Da Vigência da lei A vigência, ou plano de validade da...

    2545 Palavras | 11 Páginas

  • Lacunas da lei no tempo e no espaco

    propedêutico, que as normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstractas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. Por...

    3308 Palavras | 14 Páginas

  • Lei no tempo e espaço

    DA LICC 1.1 Eficácia da lei no espaço Assim como podem existir conflitos...

    3121 Palavras | 13 Páginas

  • Vigência, retroatividade e eficácia das leis.

    RETROATIVIDADE E EFICÁCIA DAS LEIS. A lei torna-se obrigatória pela publicação oficial e segundo o que está...

    777 Palavras | 4 Páginas

  • Eficácia da Lei e Capacidade do ser

    Eficácia da Lei Vigência – prazo de validade, onde e quando é aplicável. Se norma não falar nada começa a valer a partir da...

    1068 Palavras | 5 Páginas

  • Lei processual no tempo e no espaço

    DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO Entrando em vigor, as normas processuais têm sua incidência regulada pelo art. 2º do CPP,...

    1924 Palavras | 8 Páginas

  • Aplicação da lei penal no espaço

    A eficácia da Lei Penal no espaço, vem regulada pelo artigo 5º do CP: Art. 5º - Aplica-se a lei...

    1161 Palavras | 5 Páginas

  • Lei penal no tempo e espaço

    SUMÁRIO Introdução1 Lei Penal no tempo2 Lei Penal no espaço3 Direito Internacional Privado - Histórico e Fontes4 Contratos...

    7902 Palavras | 32 Páginas

  • Lei seca e sua eficácia

    sujeitos as suas arbitrariedade, decorrente do efeito de malsucedidas políticas de segurança públicas. Acontecimentos Crimes ligados à sensação de...

    1368 Palavras | 6 Páginas

  • Lei penal no espaço

    validade da Lei Penal Lei penal no espaço 1- Noções preliminares • A Lei Penal, em virtude da...

    1230 Palavras | 5 Páginas

  • eficácia da lei de improbidade administrativa

     CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO...

    600 Palavras | 3 Páginas

  • A lei processual no tempo

    A LEI PROCESSUAL NO TEMPO 1 – Conflito das leis no tempo. As normas processuais têm vigência...

    1281 Palavras | 6 Páginas

  • conceito de tempo e espaço

    Conceito de Tempo Esta pergunta tem intrigado estudiosos, matemáticos, físicos, filósofos e curiosos ao longo da história da humanidade....

    1469 Palavras | 6 Páginas

  • Espaço e tempo na educação infantil

    construção da noção de espaço e tempo na criança INTRODUÇÃO: Este texto pretende apresentar um breve...

    1483 Palavras | 6 Páginas

  • aplicação da lei penal no tempo

    A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO Noções Com fundamento no princípio "tempus regit actum", a lei não tem...

    619 Palavras | 3 Páginas

  • Alienista - tempo/espaço

    TEMPO/ESPAÇO Percebe-se que toda a história se passa no passado, tendo o tempo psicológico, havendo o uso de...

    527 Palavras | 3 Páginas

  • A norma jurídica no tempo e no espaço

    A Norma Jurídica no tempo e no espaço MARIA HELENA DINIZ, In “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito”, 1999, Ed. Saraiva...

    715 Palavras | 3 Páginas

  • Lei Penal no Espaco

    LEI PENAL NO ESPAÇO (arts. 5º ao 9º do CPB) Art. 5º CP – Territorialidade   Princípio da territorialidade – a lei...

    1299 Palavras | 6 Páginas

  • Precição Tempo e espaço

    moderna é totalmente dependente da medida exata do tempo e espaço, os sistemas de posicionamento global (GPS), por exemplo,...

    1386 Palavras | 6 Páginas

  • Conceitos historico tempo e espaço

    questão do discurso histórico ser utilizado como ferramenta de legitimação de poder de um determinado grupo social ou enfraquecimento de outro....

    1250 Palavras | 5 Páginas

  • Conflitos de leis no tempo

    O conflito de leis ocorre quando há dúvidas em relação à qual lei que deverá ser aplicada em determinada situação em virtude do...

    1724 Palavras | 7 Páginas

  • permanencia no espaço e tempo

    Movimento inicia no espaço e, permanece no tempo. Matéria: Técnica do Ator Prof: Miriam...

    896 Palavras | 4 Páginas

  • Resumo espaço e tempo

    Espaço e tempo na Estética Transcendental Exposição metafísica Na “Estética Transcendental” espaço e...

    1227 Palavras | 5 Páginas

  • Organização de espaço e tempo na ecola

    INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a discutir e analisar a perspectiva educativa do espaço físico das creches, tendo como objetivo...

    686 Palavras | 3 Páginas

  • Organização do espaço e do tempo na escola

    Organização do Espaço e o Tempo na Escola “A criança, no...

    1267 Palavras | 6 Páginas

  • Ontologia do tempo e espaço social

    Implicações no tempo e espaço social Este texto tem como objetivo, apresentar uma breve reflexão acerca das diferentes formas de...

    927 Palavras | 4 Páginas

  • História, Espaço, tempo e temporalidade

    a nossa perspectiva sobre a história e os diversos componentes que a formam. nos possibilita compreender as relações da história com o espaço,...

    686 Palavras | 3 Páginas

  • Resenha Espaço e Tempo

    Resenha Espaço e Tempo Quando referem-se a espaço escolar, podemos claramente relacionar a maneira pela qual a...

    695 Palavras | 3 Páginas

  • Tempo-Mundo e Espaço Mundo

    Contemporânea: Tempo-Mundo e Espaço Mundo” (Milton Santos) O conceito de aceleração assemelha-se a momentos...

    900 Palavras | 4 Páginas

  • espaço e tempo na escola

    ESPAÇO E TEMPO NA ESCOLA Trabalho a ser apresentado da disciplina de...

    625 Palavras | 3 Páginas

  • Lei penal no espaço

    Lei Penal no espaço Quando um crime viola os interesses de dois ou mais países, utiliza-se um dos princípios de aplicação da...

    939 Palavras | 4 Páginas

  • Espaço e Tempo Kant

    que é intuído no espaço e no tempo são apenas fenômenos, nesse sentido espaço e tempo não seriam...

    732 Palavras | 3 Páginas

  • Eficácia da Lei Revogadora de Isenção Tributária

    Estado deve garantir a execução do que foi formalmente legislado. No entanto, se essa norma deixa de ser conveniente aos olhos deste meio social o...

    1671 Palavras | 7 Páginas

  • Leis da gestão do tempo

    Leis e princípios da gestão do tempo Lei de Pareto (80:201) Segundo Vilfredo Pareto, 20% dos nossos esforços...

    1410 Palavras | 6 Páginas

  • No tocante à eficácia da lei processual penal no tempo, qual é o princípio adotado pelo código de processo penal?

    No tocante à eficácia da lei processual penal no tempo, qual é o princípio adotado pelo Código de Processo Penal? -...

    506 Palavras | 3 Páginas

  • Aplicação da lei penal no tempo

    APLICAÇÃO DA LEI PENAL A lei só retroage quando for mais benéfica ao acusado,mas nunca para prejudica r o réu, em que momento...

    1304 Palavras | 6 Páginas

  • Sucessões de leis penais no tempo

    Sucessão de leis penais no tempo Como decorrência do princípio da legalidade, aplica-se, em regra, a lei penal...

    1409 Palavras | 6 Páginas

  • Lei penal no tempo

    A LEI PENAL NO TEMPO Em Direito, a regra geral é que se aplique a lei vigente á época do fato, é o princípio...

    1464 Palavras | 6 Páginas

  • Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo

    jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de...

    1933 Palavras | 8 Páginas

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