A Eficácia Da Lei No Tempo E No Espaço artigos e trabalhos de pesquisa

  • Eficácia da lei no tempo e no espaço

    ------- 2 1 - Eficácia da Lei ----------------------------------------------------------------------- 3 1.1 - Início da...

    3819  Palavras | 16  Páginas

  • Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.

    Eficácia da lei no tempo e no espaço Boa Vista -RR- Maio de 2012...

    2775  Palavras | 12  Páginas

  • Vigencia e eficacia da lei no tempo e no espaço

    Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço...

    1088  Palavras | 5  Páginas

  • aplicacao da lei no tempo e no espaco

    Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade...

    1342  Palavras | 6  Páginas

  • Eficácia da lei no tempo

     Eficácia da lei no tempo As normas jurídicas, como normas de conduta que são, vêem o sem âmbito de...

    1508  Palavras | 7  Páginas

  • lei no tempo e no espaço

    conflitos de leis no tempo, acontece quando vem uma lei e revoga outra. Eu tenho um determinado caso...

    526  Palavras | 3  Páginas

  • Eficacia da lei

    EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A eficácia da regra jurídica se inicia...

    1318  Palavras | 6  Páginas

  • Vigência da lei no tempo e espaço

    A VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: Da Vigência da lei A vigência, ou plano de validade da...

    2545  Palavras | 11  Páginas

  • Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo

    jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de...

    1933  Palavras | 8  Páginas

  • Lacunas da lei no tempo e no espaco

    propedêutico, que as normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstractas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. Por...

    3308  Palavras | 14  Páginas

  • Vigencia a eficacia da lei no tempo e no espaco

    DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil 1) Considerações iniciais: a) Natureza da LICC: Embora denominada...

    2997  Palavras | 12  Páginas

  • Lei de introdução as normas do direito brasileiro

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu:...

    3997  Palavras | 16  Páginas

  • DIREITO A EFIC CIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPA O 1

     IVONE ARAUJO DE ALMEIDA A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES...

    3003  Palavras | 13  Páginas

  • Lei de Introdução as Normas do Direito (comentadas e explicadas)

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu:...

    4170  Palavras | 17  Páginas

  • Aplicação da lei penal no tempo e no espaço

    Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço Tempo * A lei penal apresenta quatro...

    720  Palavras | 3  Páginas

  • Aolicação da lei penal

    APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO: A eficácia da...

    1256  Palavras | 6  Páginas

  • A lei processual no tempo

    A LEI PROCESSUAL NO TEMPO 1 – Conflito das leis no tempo. As normas processuais têm vigência...

    1281  Palavras | 6  Páginas

  • Definição, vigência e revolgação da lei

    1. DEFINIÇÃO DE LEI Norma geral e abstrata emanada de autoridade competente, que deve ser obedecida por todos; ela é imposta a...

    2428  Palavras | 10  Páginas

  • Lei no tempo e espaço

    DA LICC 1.1 Eficácia da lei no espaço Assim como podem existir conflitos...

    3121  Palavras | 13  Páginas

  • Lei processual penal

    norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de...

    1809  Palavras | 8  Páginas

  • Lei Processual Penal no Espaço

    Lei Processual Penal no Espaço Art. 1o CPP: O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código,...

    2004  Palavras | 9  Páginas

  • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

    Lei de Introdução ao Código Civil No dia 11/01/2003 o decreto lei nº 4.657/42, revogou a Lei de Introdução ao...

    523  Palavras | 3  Páginas

  • Eficácia da lei no tempo

    da aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço já que a lei não se preocupa de saber se o agente está ou...

    6282  Palavras | 26  Páginas

  • Lei Penal no Tempo

     LEI PENAL NO TEMPO Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,...

    8644  Palavras | 35  Páginas

  • LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO

    LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro –...

    3820  Palavras | 16  Páginas

  • Validade, Vigência e Eficácia da Norma Jurídica

    VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA Validade Para uma norma ser considerada válida, ela necessita, em primeira instância, compor o...

    1240  Palavras | 5  Páginas

  • eficacia temporal

    Eficácia Espacial e Temporal das Normas Processuais Inicialmente é preciso reportar as noções da LINDB – Lei de Introdução as...

    941  Palavras | 4  Páginas

  • Da Lei

    Da lei. 1. Conceito LINDB – 4657/42. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação,...

    1017  Palavras | 5  Páginas

  • Lei de introdução ao código civil

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1....

    6493  Palavras | 26  Páginas

  • Aplicação da lei penal no tempo

    DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO Noções Gerais Toda norma jurídica limita-se no...

    3352  Palavras | 14  Páginas

  • Lei de introdução ao codigo civil

    INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani...

    6207  Palavras | 25  Páginas

  • Slides Lei De Introdu O S Normas Do Direito Brasileiro

    TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( Alterado pela L-012.376-2010) Decreto-Lei...

    2397  Palavras | 10  Páginas

  • Aplicação da lei penal no espaço

    A eficácia da Lei Penal no espaço, vem regulada pelo artigo 5º do CP: Art. 5º - Aplica-se a lei...

    1161  Palavras | 5  Páginas

  • Lei Processual no Espaço / Tempo

    LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 1 – BASE LEGAL: Artigo 1º, do CPP. Em regra, o CPP aplica-se em todo território nacional...

    554  Palavras | 3  Páginas

  • Lei Processual no tempo e no espaço (Principio da Territorialidade)

    processual tem eficácia limitada no espaço e no tempo, sendo assim, aplica-se apenas dentro de dado território e...

    3679  Palavras | 15  Páginas

  • Leis de introdução às normas do direito brasileiro

    UNIESP FACUDADE DE SÃO PAULO DIREITO Sérgio Braz Bicudo VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO...

    3722  Palavras | 15  Páginas

  • Introdução as Leis do Direito Brasileiro

    1. - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Artº 1: Ainda que promulgada e publicada a lei, se estiver em curso o...

    4102  Palavras | 17  Páginas

  • Seminário iv – interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias

    SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1 – Que significa afirmar que uma norma “N” é válida?...

    2600  Palavras | 11  Páginas

  • interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias - IBET

    SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é...

    1061  Palavras | 5  Páginas

  • Lei de instrucao as normas do direito brasileiro

    Capítulo I LeI de Introdução às normas de dIreIto BrasILeIro (LIndB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da...

    3834  Palavras | 16  Páginas

  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO

    APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 1. TERMO INICIAL Conceito de lei A lei, forma de expressão...

    5558  Palavras | 23  Páginas

  • Aplicabilidade e eficácia na norma constitucional

     EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Tem sido constante entre os doutrinadores reconhecer...

    2390  Palavras | 10  Páginas

  • Lei de introdução às normas brasileiras

    Lei de introdução às normas brasileiras É uma norma jurídica que tem como objetivo regular a aplicação das leis em nosso país...

    1993  Palavras | 8  Páginas

  • Direito internacionalprivado concurso de leis

    CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA...

    5271  Palavras | 22  Páginas

  • Mapa Mental LEI - Hermenêutica Jurídica

    origens da lei, quais os primeiros fundamentos da sua obrigatoriedade etc. Norma jurídica escrita, de caráter geral é a precípua das...

    2417  Palavras | 10  Páginas

  • Pesquisa Em Eficacia Escolar

    escolar: origem e trajetória Nigel Brooke; José Francisco Soares (Org.). Belo Horizonte, MG: UFMG, 2008, 552 p. Já nas primeiras linhas do livro “Pesquisa...

    1878  Palavras | 8  Páginas

  • Lei processual no tempo e no espaço

    DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO Entrando em vigor, as normas processuais têm sua incidência regulada pelo art. 2º do CPP,...

    1924  Palavras | 8  Páginas

  • Lei de introduçao

     Lei de introdução às normas do direito Brasileiro. A lei de introdução às normas do direito Brasileiro, embora venha anexa ao...

    1174  Palavras | 5  Páginas

  • Direito Civil - Lei de Introducao

    3.12. QUESTÕES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. (TJSP/Juiz de Direito/2006 — 179º Concurso/VUNESP) Considere as seguintes...

    1958  Palavras | 8  Páginas

  • A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

    PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A...

    6045  Palavras | 25  Páginas

  • EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA CF/88

    UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS...

    1986  Palavras | 8  Páginas

  • Direito – definição e elementos – direito positivo, direito natural e direitos humanos – direito objetivo-instituições e ordem jurídica-lícito e ilícito-validade, vigência, eficácia e legitimidade.

    IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E...

    4169  Palavras | 17  Páginas

  • aplicação da lei processual no tempo e no espaço

     Aplicação da lei processual no tempo e no espaço Efeito imediato, irretroatividade, imunidades...

    1505  Palavras | 7  Páginas

  • Estudos sobre a lei de introdução às normas do direito brasileiro

    2011 Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Análises sobre as principais características da LINDB Este texto...

    12980  Palavras | 52  Páginas

  • Resenha do Livro "As Leis da Simplicidade"

    MAEDA J. As Leis da Simplicidade. NOVO CONCEITO, 2006. 89p. O Básico da Simplicidade Michelly Saariene, Aline Alves Unidade Estadual de...

    2391  Palavras | 10  Páginas

  • A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro

    Introdução A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro, com o processo de...

    3581  Palavras | 15  Páginas

  • Lei complementar regulando dispositivo expresso da cf/88 determina a hipótese de incidência de um determinado tributo. passado algum tempo lei ordinária modifica essa hipótese de incidência do tributo regulado por lei complementar.

    Lei Complementar regulando dispositivo expresso da CF/88 determina a hipótese de incidência de um determinado tributo. Passado algum...

    881  Palavras | 4  Páginas

  • FICHAMENTO O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

    Revista de Direito do Estado 4 (2006): 23-51. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] O conteúdo...

    10295  Palavras | 42  Páginas

  • A INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL

    A INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E SUA APLICAÇÃO   Sobre interpretação. Falar em interpretação legal é referir à atividade do...

    2544  Palavras | 11  Páginas

  • EXISTÊNCIA VALIDADE VIGENCIA EFICACIA DA NORMA JURIDICA

    parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.1 Portanto, dizer que uma regra é válida, significa dizer que tal norma faz parte de um ordenamento...

    3859  Palavras | 16  Páginas

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