A Eficácia Da Lei No Tempo E No Espaço Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Teoria Geral do Direito

    - D. Objetivo: é o complexo de normas que são impostas às pessoas. Direito como norma. Ex. CP, CC, Lei de tráfico de drogas etc.; - Direito Subjetivo: é a possibilidade do indivíduo invocar a lei na defesa de seu interesse. Deriva da violação do direito objetivo. Razão de ser do advogado! TEORIA...

      2031 Palavras | 9 Páginas  

  • Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.

    Eficácia da lei no tempo e no espaço Boa Vista -RR- Maio de 2012 Aluno:Filipe Jonas da Costa Vieira Eficácia da lei no tempo e no espaço Este Trabalho tem como principal objetivo mostrar de forma prática e resumida a eficácia da lei no tempo e no espaço, sua...

      2775 Palavras | 12 Páginas  

  • aplicacao da lei no tempo e no espaco

    Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Índice Introdução A aplicação da lei no tempo é um assunto difícil...

      1342 Palavras | 6 Páginas  

  • Lei de introdução as normas do direito brasileiro

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...

      3997 Palavras | 16 Páginas  

  • Lei de Introdução as Normas do Direito (comentadas e explicadas)

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...

      4170 Palavras | 17 Páginas  

  • Direito

    LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? ...

      3997 Palavras | 16 Páginas  

  • Eficacia da lei

    EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A eficácia da regra jurídica se inicia comumente com a promulgação, a não ser que ela disponha diferentemente a respeito da data em que deva entrar em vigor.A regra geral no direito romano era a da irretroatividade da norma jurídica, que assim se aplicava apenas...

      1318 Palavras | 6 Páginas  

  • Eficácia da lei no tempo e no espaço

    ----------------------------- 2 1 - Eficácia da Lei ----------------------------------------------------------------------- 3 1.1 - Início da vigência das Leis ------------------------------------------------------ 3 1.2 - Princípio da Obrigatoriedade das Leis -----------------------------------------...

      3819 Palavras | 16 Páginas  

  • DIREITO A EFIC CIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPA O 1

    IVONE ARAUJO DE ALMEIDA A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO/NOTURNO – 1C PROFESSOR: Márcio Rosa A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este Trabalho destina-se a compor...

      3003 Palavras | 13 Páginas  

  • aplicação da lei no tempo e espaço

    APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO. Trabalho apresentado pela disciplina de Teoria do Direito, pelo Prof.ª: Simone, curso de Direito,1° período CURITIBA, 12 DE JUNHO DE 2013. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: Até onde e quando vai à eficácia a lei Brasileira...

      386 Palavras | 2 Páginas  

  • Aolicação da lei penal

    APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO: A eficácia da lei penal no tempo vem regulada no Art. 2º. Do Código Penal, que diz: Art. 2º. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da ciência...

      1256 Palavras | 6 Páginas  

  • Trabalho Efic cia da Lei no Espa o

    INTERAMERICANA DE PORTO VELHO UNIRON NEDER FERREIRA DA SILVA Eficácia da Lei no Espaço UNIRON Porto Velho-RO 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO UNIRON Eficácia da Lei no Espaço Trabalho apresentado a KARINA CLEMES, professora acadêmica...

      2317 Palavras | 10 Páginas  

  • Vigencia e eficacia da lei no tempo e no espaço

    Vigência e Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço VIGÊNCIA DA LEI Trata-se de um critério puramente temporal. Uma norma estará em vigência até que ocorra a sua revogação. Em muitos casos a lei traz no seu texto o prazo de sua vigência....

      1088 Palavras | 5 Páginas  

  • Lindb - ied

    Prof.ª: GIOVANA LUNA NOME: IVANILDO SILVA DE ATAIDE TURNO: NOITE MATRÍCULA: 201202273556 A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO NO DIREITO BRASIEIRO. ...

      2348 Palavras | 10 Páginas  

  • Eficácia da lei no tempo

     Eficácia da lei no tempo As normas jurídicas, como normas de conduta que são, vêem o sem âmbito de eficácia limitado pelos fatores tempo e espaço: elas não podem ter a pretensão de regular fatos que se passaram antes da sua entrada em vigor nem os fatos que se passaram ou passam sem qualquer...

      1508 Palavras | 7 Páginas  

  • Faculdade

    8.EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este tópico traz-nos, resumidamente, de como devemos entenderprincípios que regem o Direito Internacional Privado e a Teoria Geral do Direito e Direito Internacional. A LICC nos informa em seu Art. 1º, § 1º que "Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei...

      495 Palavras | 2 Páginas  

  • Vigência da lei no tempo e espaço

    A VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: Da Vigência da lei A vigência, ou plano de validade da lei é o lugar hipotético no mundo jurídico em que se dá o exame de validade do fato jurídico contido na relação jurídica, em função de incidência de norma jurídica que o classifica como suficiente, ou nao-suficiente...

      2545 Palavras | 11 Páginas  

  • Acadêmica

    apresentadas em lei para os problemas de conflito que todos estamos sujeitos a enfrentar, de maneira voluntária ou involuntária. CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil (ou LICC) foi criada sob a forma de Decreto-Lei nº. 4657, editado...

      1419 Palavras | 6 Páginas  

  • sdasda

    discente com a Codificação, instrumento de seu aprendizado e futuro trabalho. Identificar a Lei Penal aplicável temporal e espacialmente. Compreender as regras acerca da eficácia da lei penal no tempo, no espaço e em relação às qualidades das pessoas, estabelecendo relações com as modernas concepções...

      3140 Palavras | 13 Páginas  

  • Pontos turisticos do paraguai

    RELIGIOSAS – A indissolubilidade do casamento que a igreja mantém até hoje cujo preceito influenciou o direito de família, obstando até 1977 a implantação da Lei do Divórcio no Brasil. ECONOMICAS – A especulação em desfavor do consumo, que impõe a necessidade constante do Estado em atuar como regulador no domínio...

      1084 Palavras | 5 Páginas  

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