A Constituição De 1988 A Mais Importante Lei Do Ordenamento Jurídico Do Nosso País Afirma No Inciso Xlvii Do Art 5º artigos e trabalhos de pesquisa

  • PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Campinas 2013 2 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA...

    11616  Palavras | 47  Páginas

  • Constituição de 1988

    resolvidas antes do  encontro referente à semana 3.   Caso A Constituição de 1988, a mais importante...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE

     FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E...

    16330  Palavras | 66  Páginas

  • ADPF 130, a Lei de imprensa

    102, § 1º, da Constituição Federal e tem por objetivo solucionar o impasse do controle de constitucionalidade de leis anteriores...

    2860  Palavras | 12  Páginas

  • PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO

    SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTORIA DEL DERECHO PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO...

    5653  Palavras | 23  Páginas

  • Parecer juridico do caso cesare bastiti

    UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA LUIZA ROMÃO DOS SANTOS - 511 ANA CAROLINE MIQUENLANTI ROCHA – 5113525 LETICIA GARCIA DA SILVEIRA CARVALHO – 5114398...

    9739  Palavras | 39  Páginas

  • Pena de morte: um embaraço jurídico na busca pela justiça.

    Cordeiro Mendes PENA DE MORTE: UM EMBARAÇO JURÍDICO NA BUSCA PELA JUSTIÇA. Juazeiro do Norte-CE 2008.2 FACULDADE PARAÍSO CE - FAP...

    4606  Palavras | 19  Páginas

  • Lei do Abate: pena de morte ou questão de soberania?

    LEI DO ABATE: PENA DE MORTE OU QUESTÃO DE SOBERANIA? Monografia apresentada ao curso de graduação em...

    30737  Palavras | 123  Páginas

  • Artigo 5º da constituição brasileira

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA...

    8567  Palavras | 35  Páginas

  • O tratamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico

    CURSO DE DIREITO AS VIOLÊNCIAS AS VIOLÊNCIAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS: O tratamento dos inimputáveis no...

    10178  Palavras | 41  Páginas

  • A crise da pena de prisão à luz da constituição da república federativa do brasil de 1988

    Filipe Pinto Mallmann Gerson Fernandes Rodrigues João Rodrigo da Luz Verônica Veiga dos Santos A crise da pena de prisão à luz da...

    6011  Palavras | 25  Páginas

  • A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jordani Petry Werlang...

    4811  Palavras | 20  Páginas

  • A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como expressão efetiva/positivada da luta feminina contra a violência doméstica e familiar

    A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como expressão efetiva/positivada da luta feminina contra a violência doméstica e...

    3904  Palavras | 16  Páginas

  • Tribunal Penal Internacional Os Desafios Para O Ordenamento Jur Dico Brasileiro

    CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O...

    5293  Palavras | 22  Páginas

  • aborto na constituição da republica

    ______________________________________________________________ Belo Horizonte, novembro de 2014....

    8255  Palavras | 34  Páginas

  • Constituição de 1988

    1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas...

    10426  Palavras | 42  Páginas

  • APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DOM JOSÉ VÁSQUEZ DÍAZ APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA...

    15819  Palavras | 64  Páginas

  • Monografia lei maria da penha

    [pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES...

    26634  Palavras | 107  Páginas

  • IGUALDADE PERANTE A LEI Direito

    IGUALDADE PERANTE A LEI   Cristiani Amaral Vilela Dominiquini 1 Kátia Aparecida Ferreira 2 Mirelle Menezes Carvalho 3 Luciane Silva Nascimento...

    3443  Palavras | 14  Páginas

  • DETRAÇÃO DA PENA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DA LEI N. 12.403/2011

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova...

    24106  Palavras | 97  Páginas

  • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS...

    5174  Palavras | 21  Páginas

  • aps constituição

    OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Acadêmicos Edilta Nogueira Nogueira Bessa -...

    3020  Palavras | 13  Páginas

  • Valor juridico dos tratados e seus impactos na ordem internacional

    TRATADOS NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO 09 5 - POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA HIERARQUIA DOS TRATADOS E DO CONFLITO ENTRE ESTES E A...

    9059  Palavras | 37  Páginas

  • A lei paulista nº 12.676/07 que regula o setor varejista de combustíveis automotores

    A LEI PAULISTA Nº 12.676/07 QUE REGULA O SETOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA...

    8041  Palavras | 33  Páginas

  • Cultura na constituição

    O CONCEITO DE CULTURA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1. Cultura e Formação Ideológica O advento da Constituição...

    4166  Palavras | 17  Páginas

  • Principios penais e constituiçao

    Mourão – Paraná 2013 1. INTRODUÇÃO 2. RESUMO 3. A FUNÇÃO DO ARTIGO NA INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO...

    5473  Palavras | 22  Páginas

  • Lei 8.629/93 comentada por procuradores federais (REFORMA AGRÁRIA)

    Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário...

    92649  Palavras | 371  Páginas

  • A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE...

    30016  Palavras | 121  Páginas

  • REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da...

    5641  Palavras | 23  Páginas

  • O devido processo legal em face da lei nº 9784/99

    |O devido processo legal em face da Lei nº 9784/99 | |Elaborado em...

    27751  Palavras | 112  Páginas

  • MONOGRAFIA - SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013

    SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013...

    35196  Palavras | 141  Páginas

  • Trabalho constituição

    Teoria da Constituição Direito 2015 Trabalho em sala:  1) O que é constitucionalismo? Está ligado à ideia de garantias dos...

    2185  Palavras | 9  Páginas

  • principios do direito processual civil na constituição federal

    UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma...

    11899  Palavras | 48  Páginas

  • A força normativa da constituição

    política de 1988 nada mais é do que o fruto da evolução constitucional brasileira, sendo repleta de conteúdo principiológico. Por recomendações...

    5889  Palavras | 24  Páginas

  • Lei nº 12.403/11 – as medidas cautelares e a impunidade

    LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal...

    25149  Palavras | 101  Páginas

  • CONTROLE DE CONST. - DISSERTAÇÃO DO LIVRO O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDAD; AUTOR CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO

     UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA...

    8107  Palavras | 33  Páginas

  • Divida Civil no ordenamento juridico brasileiro

    UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO...

    11849  Palavras | 48  Páginas

  • Princípios jurídicos

    statal que realiza o direito objetivo”. Mas toda atividade estatal realiza o direito... conceito é incompleto, insatisfatório Ou não ? para...

    13730  Palavras | 55  Páginas

  • A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006

    JOSSIANI AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA...

    4332  Palavras | 18  Páginas

  • As teorias do nascituro e o contexto jurídico nacional

    AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos....

    10993  Palavras | 44  Páginas

  • A questão jurídico-social da homoafetividade

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO...

    16299  Palavras | 66  Páginas

  • A repercussão da nova lei de prisões na sociedade brasileira

    REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA BRASILIA – DF 2011 EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES A REPERCUSSÃO DA NOVA...

    12782  Palavras | 52  Páginas

  • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    as pessoas com deficiências encontram barreiras e esbarram nos entraves por parte dos setores públicos e privados, os quais opõem algumas resistências à...

    15186  Palavras | 61  Páginas

  • Parecer jurídico filme: quase deuses

    PARECER JURÍDICO 1 Objeto de Análise O drama cinematográfico Quase Deuses - "Something the lord made” título original, traz em seu...

    2538  Palavras | 11  Páginas

  • PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

    PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA...

    10552  Palavras | 43  Páginas

  • Direitos Humanos - Lei do tiro de destruição

    Colaborativos, a enciclopédia livre. Conteúdo 1 AULA 12: OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIREITO À VIDA 1.1 NOTA AO ALUNO 1.1.1 Questão: 1.1.2...

    8599  Palavras | 35  Páginas

  • O direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: do individualismo à função socioambiental

    O DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DO INDIVIDUALISMO À FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL Haroldo Celso de...

    6609  Palavras | 27  Páginas

  • O direito de nacionalidade o contexto histórico jurídico-constitucional brasileiro

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO...

    40825  Palavras | 164  Páginas

  • A prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico brasileiro.

    INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO     SILVA, Daniely Talita Delfim...

    14935  Palavras | 60  Páginas

  • LEI SECA

    em Direito Público LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Alane Belfort Prata de Moura Fortaleza - CE Fevereiro, 2012...

    19357  Palavras | 78  Páginas

  • Princípios do art. 170 da cf

    Princípios do Artigo 170, da Constituição Federal de 88. Introdução: A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de...

    3522  Palavras | 15  Páginas

  • Direito de Greve no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO...

    11178  Palavras | 45  Páginas

  • Tcc lei maria da penha

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E...

    6487  Palavras | 26  Páginas

  • O princípio da dignidade humana e o tratamento jurídico dado ao aborto eugênico

    JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E...

    21956  Palavras | 88  Páginas

  • DEFENSORIA PÚBLICA E A LEI 1060/50

    BRASIL – UAB POLO DE PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

    11038  Palavras | 45  Páginas

  • O direito disciplinar das forças armadas e a constituição novas tendências

    ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A...

    13100  Palavras | 53  Páginas

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE...

    14312  Palavras | 58  Páginas

  • Artigo 28 da lei nº 11.343/06: consequências jurídicas e sociais da descriminalização ou despenalização do crime de porte de drogas para consumo pessoal

    ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA...

    11319  Palavras | 46  Páginas

  • UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE...

    4770  Palavras | 20  Páginas

  • Artigo Lei Ordinaria X Lei Complementar

    ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR POR LEI ORDINÁRIA: Uma análise da revogação da isenção instituída pela...

    13532  Palavras | 55  Páginas

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