• Direito
    lei; Declaração de guerra e etc. Classificação dos atos I) quanto aos destinatários: a) gerais – atingem a coletividade como um todo (ex. portaria) b) individuais – trabalham com uma situação concreta, tem destinatários certos (ex.decreto expropriatório, licença para edificação, permissão de uso) ...
    5929 Palavras 24 Páginas
  • trabalho
    Silvícola - É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se indentifica e é intensificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distingem da sociedade nacional; II - Comunidade Indígena ou Grupo Tribal - É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer...
    28692 Palavras 115 Páginas
  • direito
    seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização...
    29320 Palavras 118 Páginas
  • Direito de trabalho com gabarito
    aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): ...
    9205 Palavras 37 Páginas
  • Direito do trabalho para magistratura
    NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais...
    33447 Palavras 134 Páginas
  • Ciencias contabeis
    NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes...
    36871 Palavras 148 Páginas
  • Direito
    SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Itajaí (SC), Junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Monografia submetida à Universidade...
    22883 Palavras 92 Páginas
  • Elisão Fiscal: Planejamento Tributário Lícito ou Ilício?
    carga tributária menos onerosa. A contextualização deste trabalho se finda em compreender se a elisão fiscal, como matéria ainda não pacificada pela doutrina e pelos tribunais, configura planejamento tributário lícito ou ilícito, abordando o Sistema Tributário Nacional como um todo, inclusive os princípios...
    15343 Palavras 62 Páginas
  • normas do direito
    constitucionais. Além disso tal constituição tende a ser analítica, regulando de forma detalhada os temas que consagra. Constituição não escrita: é aquela composta por variados documentos constitucionais elaborados em momentos diversos e por razões específicas. Além disso tal constituição tende a ser sintética...
    3060 Palavras 13 Páginas
  • Resumo direito tributario i
    145 § 1º CRFB/88. Ex: Adquiriu um imóvel e um automóvel e agora está desempregado. Controvérsia – O artigo fala “sempre que possível e em impostos”, entretanto o STF já pacificou a questão. Será sempre observado e se refere a todos os tributos. II) Legalidade. O tributo só pode ser criado...
    10092 Palavras 41 Páginas
  • caso concreto
    Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego.  Diante dos fatos relatados, responda justificadamente:  Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria...
    6681 Palavras 27 Páginas
  • Direito Ambiental
    possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações” (Edis Milaré). Características • Aspecto Vertical: Neste aspecto, denomina-se em virtude deste direito abranger aspecto do direito público, do interesse da coletividade e também...
    23195 Palavras 93 Páginas
  • Verdadeira ou Falso CRFB
    os Estados-membros e os Municípios possuem para elaborar a sua própria Constituição. “Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. [...] a eles foi atribuída a autonomia, manifestada...
    8299 Palavras 34 Páginas
  • estudante
    regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta. Assim, tenso com a situação, toma várias medidas, sendo uma delas o ajuizamento de ação indenizatória. Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? Padrão de Resposta / Espelho de Correção O examinando...
    18414 Palavras 74 Páginas
  • Apostila tópicos de direito constitucional
    do Trabalho; Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Responsabilidade Civil na CRFB/88; Princípios Constitucionais do Direito Tributário; Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; Princípios Constitucionais do Direito Ambiental; ...
    22424 Palavras 90 Páginas
  • Direito internacional e soberania nacional
    Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno ...
    4336 Palavras 18 Páginas
  • A pessoa do infrator e a vingança penal na crfb de 88
    GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO CONSTITUCIONAL – TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento...
    1156 Palavras 5 Páginas
  • bacharel
    1. DIREITO CONSTITUCIONAL: PARTE GERAL 1.1. CONSTITUCIONALISMO  Os movimentos constitucionalistas surgiram diante da necessidade de limitação do poder dos governantes. É por isso que as Constituições guardam normas impeditivas do poder autoritário, bem como resguardam os direitos e garantias...
    11180 Palavras 45 Páginas
  • diversos
    IV ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. Auto-organização 2. Autogoverno 3. Autoadministração 4. Considerações sobre a Federação brasileira e suas características UNIDADE V ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. Poder Legislativo 2. Poder Executivo 3. Poder Judiciário 4. Atribuições 3 Noções de Direito...
    21987 Palavras 88 Páginas
  • Direito administrativo
    Administração é a atividade de quem não é dono, de quem está ligado a um conjunto de bens e valores por uma finalidade, diferentemente do proprietário, que pode lidar com estes bens conforme sua vontade. É a atividade de quem não é dono, voltada a uma finalidade que obrigatoriamente deve ser alcançada (Ruy Cirne...
    23496 Palavras 94 Páginas