• Direito do trabalho para magistratura
    NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais...
    33447 Palavras 134 Páginas
  • direito
    seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização...
    29320 Palavras 118 Páginas
  • normas do direito
    constitucionais. Além disso tal constituição tende a ser analítica, regulando de forma detalhada os temas que consagra. Constituição não escrita: é aquela composta por variados documentos constitucionais elaborados em momentos diversos e por razões específicas. Além disso tal constituição tende a ser sintética...
    3060 Palavras 13 Páginas
  • Resumo direito tributario i
    145 § 1º CRFB/88. Ex: Adquiriu um imóvel e um automóvel e agora está desempregado. Controvérsia – O artigo fala “sempre que possível e em impostos”, entretanto o STF já pacificou a questão. Será sempre observado e se refere a todos os tributos. II) Legalidade. O tributo só pode ser criado...
    10092 Palavras 41 Páginas
  • estudante
    regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta. Assim, tenso com a situação, toma várias medidas, sendo uma delas o ajuizamento de ação indenizatória. Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? Padrão de Resposta / Espelho de Correção O examinando...
    18414 Palavras 74 Páginas
  • caso concreto
    Berta Ltda. no dia 20/09/2007 na função de auxiliar de serviços gerais. No dia 15/04/2008 pediu demissão, em virtude de ter arrumado novo emprego.  Diante dos fatos relatados, responda justificadamente:  Frederico tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando a posição do TST sobre a matéria...
    6681 Palavras 27 Páginas
  • Direito Ambiental
    possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações” (Edis Milaré). Características • Aspecto Vertical: Neste aspecto, denomina-se em virtude deste direito abranger aspecto do direito público, do interesse da coletividade e também...
    23195 Palavras 93 Páginas
  • Verdadeira ou Falso CRFB
    os Estados-membros e os Municípios possuem para elaborar a sua própria Constituição. “Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. [...] a eles foi atribuída a autonomia, manifestada...
    8299 Palavras 34 Páginas
  • Direito internacional e soberania nacional
    Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno ...
    4336 Palavras 18 Páginas
  • A pessoa do infrator e a vingança penal na crfb de 88
    GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU TELEVIRTUAL EM DIREITO CONSTITUCIONAL – TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento...
    1156 Palavras 5 Páginas
  • Apostila tópicos de direito constitucional
    do Trabalho; Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Responsabilidade Civil na CRFB/88; Princípios Constitucionais do Direito Tributário; Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; Princípios Constitucionais do Direito Ambiental; ...
    22424 Palavras 90 Páginas
  • bacharel
    1. DIREITO CONSTITUCIONAL: PARTE GERAL 1.1. CONSTITUCIONALISMO  Os movimentos constitucionalistas surgiram diante da necessidade de limitação do poder dos governantes. É por isso que as Constituições guardam normas impeditivas do poder autoritário, bem como resguardam os direitos e garantias...
    11180 Palavras 45 Páginas
  • Direito administrativo
    Administração é a atividade de quem não é dono, de quem está ligado a um conjunto de bens e valores por uma finalidade, diferentemente do proprietário, que pode lidar com estes bens conforme sua vontade. É a atividade de quem não é dono, voltada a uma finalidade que obrigatoriamente deve ser alcançada (Ruy Cirne...
    23496 Palavras 94 Páginas
  • diversos
    IV ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. Auto-organização 2. Autogoverno 3. Autoadministração 4. Considerações sobre a Federação brasileira e suas características UNIDADE V ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. Poder Legislativo 2. Poder Executivo 3. Poder Judiciário 4. Atribuições 3 Noções de Direito...
    21987 Palavras 88 Páginas
  • Vigiar e Punir Resumo
    (que pai coruja!), passei para Defensor Público Federal. Foi fácil? Óbvio que não. Mas, tomando posse no cargo, você esquecerá de todo sacrifício, pode acreditar. Não há fórmula mágica. Como já mencionado, determinação e NUNCA desista. Acredite, a vaga será sua! tenha foco, Bem, vamos ao...
    9420 Palavras 38 Páginas
  • Desenvolvimento
    .................................................. 9 1.2 A ATUAL ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONFORME A CRFB DE 1988 ................................................................................................... 17 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO...
    34923 Palavras 140 Páginas
  • Hierarquia dos tratados internacionais no direito brasileiro
    teórico quanto prático. A partir do julgamento, no caso concreto, acerca da prisão civil do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal forma civil de cerceamento da liberdade do indivíduo deveria ser abolida, observando, nesse diapasão, o que já disciplinava o Pacto de São José da Costa...
    5041 Palavras 21 Páginas
  • Resumo Direito Financeiro
    necessidades públicas. Segundo a CRFB/88, as necessidades públicas englobam: a prestação de serviços públicos, o exercício regular do poder de polícia e a intervenção do Estado no domínio econômico. 3 – Regras e Princípios 3.1 – Regras a) art. 24,I e II da CRFB/88 = traz a competência concorrente...
    16981 Palavras 68 Páginas
  • Dissolução
    ............ 22 2.1.2 CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE ..................................................................... 25 2.2 UNIÃO DE FATO NO DIREITO BRASILEIRO ............................................... 27 2.2.1 CONCUBINATO NO DIREITO BRASILEIRO ANTERIOR À CRFB/88 ..........................
    20784 Palavras 84 Páginas
  • Receitas e Despesas Públicas
    – Receitas Públicas 1.1 – Conceito = é uma entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos. A doutrina diferencia receita do ingresso público. A primeira necessita de ser um ingresso definitivo, já o segundo pode ocorrer entrada definitiva ou provisória. 1.2 – Classificação de receita pública 1.2.1 - De...
    15723 Palavras 63 Páginas