Ação Anulatória Sociedade Empresária Rn Ltda artigos e trabalhos de pesquisa

  • Ação anulatória

    AÇÃO ANULATÓRIA CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.000-0 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói ? RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro ? RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2008, o responsável...

    1160  Palavras | 5  Páginas

  • Aula05. ação anulatória.tributário iii

    abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes, com fulcro na doutrina e na jurisprudência. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • ação tributaria

    empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida emAMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto,...

    752  Palavras | 4  Páginas

  • TRIBUTARIO

    CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da referida...

    556  Palavras | 3  Páginas

  • Aula 06. tributário iii.

    Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ...

    1474  Palavras | 6  Páginas

  • Tributario

    AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILUSTRÍSSIMO...

    3595  Palavras | 15  Páginas

  • DISSOLUÇÃO DE LTDA

    Dissolução das sociedades limitadas no Código Civil de 2002 Bruna M. Calderero Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito Jurídico de dissolução. 3. Regulamentação legal da dissolução de Ltda. 4. Espécies de Dissolução. 5. Causas de Dissolução Total. 6. Causas de dissolução parcial. 7. Liquidação e Apuração de Haveres. 8. Considerações Finais. 9. Bibliografia. 1. Introdução Toda sociedade se forma com a finalidade de exercer seu objetivo...

    4534  Palavras | 19  Páginas

  • AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA

    AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA PATU/RN 2011 ANA PAULA DE PONTES QUEIROZ CAMILA DE SOUZA CUNHA PAULO PEREIRA DA SILVA AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA Trabalho apresentado a disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Prof. Olivaldo Bandeira de Moura PATU/RN 2011 Caso: Ação de nulidade...

    6006  Palavras | 25  Páginas

  • tributário

    sua responsabilidade, uma vez que o Código Tributário Nacional afirma que a atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. d. Apenas as assertivas II e III estão corretas. A sociedade empresária RN Ltda., Inscrita no CNPJ com nº 000.000.000-0 e com sede na rua Santo Antônio, nº 1.001, no Município de Taió/SC, foi notificada em 1/03/2008, pelo município de Rio do Sul/SC, para recolher o ISS relativo aos serviços de transporte escolar realizados...

    990  Palavras | 4  Páginas

  • Financeiro e Tributário III

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO RN Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob número 000.000.0001-00, com sede no Município de Niterói na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, bairro, com Código de Endereçamento Postal número, Estado do Rio de Janeiro, representado neste ato por seu administrador, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número, inscrito...

    623  Palavras | 3  Páginas

  • Tributário

    A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do lançamento • Ação Declaratória de Inexistência (ou existência) da relação jurídica tributária • Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte...

    517  Palavras | 3  Páginas

  • DIREITO TRIBUTÁRIO 3

    infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade...

    3453  Palavras | 14  Páginas

  • CADERNO OTIMIZADO DE TRIBUTÁRIO III

    infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade...

    3453  Palavras | 14  Páginas

  • Direito Tributário 3

    TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os...

    5069  Palavras | 21  Páginas

  • Ação declaratória de anulação de ato jurídico

    forenses e de praxe, para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO em desfavor de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CGC/MF sob nº , com sede na cidade de Salvador/BA, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: I - DOS FATOS: Miranda Lúcia de Souza irmã de Cláudio de Souza, ora Requerente, sofreu acidente vindo a necessitar urgente de atendimento médico hospital no Hospital Cobra Tudo Ltda, ora Requerido. Ocorre que...

    943  Palavras | 4  Páginas

  • Direito tributario peças

    Tributário I: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. SEMANA 5 Processo Judicial Tributário II:  Ação de  iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória. SEMANA 6 Processo Judicial Tributário III:  Ação de  iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação anulatória. SEMANA 7 Processo Judicial Tributário IV:  Ações de  iniciativa do contribuinte ou não-exacionais: ação de repetição...

    5358  Palavras | 22  Páginas

  • Artigo - Acordo de Quotista na Sociedade Limitada

    QUOTISTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS: OPONIBILIDADE A HERDEIROS E SUCESSORES Annalu Pereira Novais Lara Britto RESUMO As reflexões desse artigo concentram-se na análise da importância e na possibilidade de utilização e surgimento de opor o Acordo de Quotistas perante os herdeiros e sucessores daqueles que o pactuaram, com vistas a estabelecer regras de comportamento entre eles; acordo este considerado um instrumento parassocial, baseado nas regras que regem as Sociedades Anônimas...

    7789  Palavras | 32  Páginas

  • Tributário ii

    de ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente e no caso em questão, a lei estadual foi publicada após a autuação da fiscalização. E com relação a multa, poderia retroagir desde que não tramite em julgado. MALIBU VEÍCULOS LTDA. constatou que não recolheu aos cofres da União o valor da COFINS relativa aos últimos seis meses, apesar de tais valores terem sido informados em Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Por sugestão do contador, a empresa pretende...

    5395  Palavras | 22  Páginas

  • peças de tributário

    Direito Tributário III Semana 1 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo n°: ...... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede (endereço completo), representado por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo, com escritório...

    3794  Palavras | 16  Páginas

  • tributario

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. A Sociedade empresária RN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, com sede na Rua Antônio, nº 1.001, Niterói – RJ, neste ato representado por seu sócio administrativo (qualificação), conforme cópia do contrato social em anexo, por intermédio do seu advogado, conforme instrumento de mandado em anexo, com escritório na Rua xxxxx, nºxx, bairro xxxx...

    1032  Palavras | 5  Páginas

  • ação anulatória de débito fiscal

    Comarca de Rio do Sul RN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, situada e estabelecida na Rua Santo Antônio, nº 1.001, Taió/SC, CEP xxxxxx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), endereço profissional no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 38 da LEI 6.830/80 e i artigo 282 do CPC, propor à presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...

    826  Palavras | 4  Páginas

  • ação cautelar

    Livre distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA...

    3711  Palavras | 15  Páginas

  • Tributário iii

    ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO AUTO DE INFRAÇÃO N° ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° _________, com sede na Rua __________, neste ato representada pelo seu sócio com poderes conforme contrato social, em anexo, vem por seu advogado infra constituído, tempestivamente, propor, pelos fatos e fundamentos a seguir IMPUGNAÇÃO DOS FATOS A impugnante recebeu auto de infração lavrado pela impugnada...

    1992  Palavras | 8  Páginas

  • Breves considerações sobre a sociedade limitada

    BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e da redução...

    4830  Palavras | 20  Páginas

  • sociedade empresária

    SOCIEDADE EMPRESÁRIA O QUE IRÁ, DE VERDADE, CARACTERIZAR A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO ESTATAL COMO SOCIEDADE SIMPLES OU EMPRESÁRIA SERÁ O MODO DE EXPLORAR SEU OBJETO. SOCIEDADE SIMPLES: OBJETO SOCIAL EXPLORADO SEM EMPRESARIALIDADE (ISTO É, SEM PROFISSIONALMENTE ORGANIZAR OS FATORES DE PRODUÇÃO. ENQUANTO A EXPLORAÇÃO EMPRESARIAL DO OBJETO SOCIAL CARACTERIZARÁ A SOCIEDADE COMO EMPRESÁRIA. ACERCA DO CONCEITO DE EMPRESA, É NECESSÁRIO TER-SE PRESENTE O JÁ REALIZADO ESTUDO DO TEMA (CAP...

    1609  Palavras | 7  Páginas

  • tributario anulatoria

    830/80), arts. 282 e 283, do CPC, perante Vossa Excelência propor a presente   AÇÃO ANULATÓRIA DE LENÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA   Contra a em face FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em sua sede administrativa, no Município de ...., na Rua.....,n.º...,Bairro....,Estrado.....CEP....., na pessoa de seus procuradores, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1-Dos Fatos A Sociedade Brasil Ltda recebeu lançamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS...

    845  Palavras | 4  Páginas

  • Sociedades Empresárias - Resumo

    SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Introdução Histórica O Direito Comercial existe desde o surgimento da humanidade, uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do Comércio)....

    12243  Palavras | 49  Páginas

  • ação anulatória de infração

    292.408-80, residente e domiciliado à Rua Jovino Campos, nº 350, Bairro Geraldo Corrêa de Carvalho, CEP 14061-350, nesta cidade de Ribeirão Preto/SP, vem respeitosamente, por sua advogada infra assinada (procuração anexa), promover a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS em desfavor de TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, com sede à Rua General Câmara, nº 2.910, Bairro Jardim Presidente Dutra, CEP 14060-570, nesta cidade de Ribeirão...

    2758  Palavras | 12  Páginas

  • Sociedade LTDA e Anonima

    SOCIEDADE LIMITADA - (Ltda.) Também chamadas de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Ela pode ser tando "de pessoas" quanto "de capital". Seu sucesso deve-se a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. A primeira é verificada no art. 1.052 do Código Civil , onde destaca que a responsabilidade é limitada ao valor da quota de cada sócio. Cada um deles contribuem com sua...

    677  Palavras | 3  Páginas

  • Direito societários (sociedade ltda)

    Sociedade LTDA Sociedade é uma união de duas ou mais entidades com um objetivo traçado a fim de alcançar o sucesso em uma determinada ação ou segmento de mercado. Hoje em dia, o tipo societário mais comum é a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (ou simplesmente Sociedade Limitada). Chamamos assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí vem o nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas é a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social...

    1472  Palavras | 6  Páginas

  • Tipos de Sociedades

    PALESTRA DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES PALESTRANTE: LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES Temas abordados: • Teoria da Empresa no Novo Código Civil • Sociedades personificadas e não personificadas • Conceito de empresário • Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros • Tipos de sociedades empresárias • EIRELI • Regra geral das sociedades no Código Civil • Deliberações:...

    5003  Palavras | 21  Páginas

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    e artigo 38 da Lei 6.830/80, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Com fulcros nos arts. 38 da lei 6830/80, 282 e seguinte do CPC, em face da Fazenda Municipal, pessoa de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, situada na Rua Caxias do Sul, n° 13, Bairro Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O autor era sócio da Empresa ROUPAS LTDA, no município de Guarabira localizada na Travessa...

    867  Palavras | 4  Páginas

  • Ação de execuçao de título extrajudical

    PETRÓPOLIS/RJ. INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída por documento procuratório em apenso, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., localizada na Cidade de Petrópolis...

    1685  Palavras | 7  Páginas

  • LEIS DA SÓCIEDADE S.A

    tomando conta do mercado em diversos setores da sociedade. Contundo, existem duas formas societárias que na qual são utilizadas, pois são caracterizadas por atividades econômicas organizadas que tem por base a união do capital, trabalho, tecnologia, cadeira de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de bens e serviços, e principalmente a colaboração de auxiliares que exercem as atividades da organização. As sociedades S.A e LTDA são distintas em suas estruturas e normas que...

    1616  Palavras | 7  Páginas

  • Sociedades por ações

    DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre...

    4313  Palavras | 18  Páginas

  • DIREITO EMPRESARIA FALÊNCIA

    ART. 83 E 84 LRF -CLASSIFICAÇÃO: 1-DETINA > EMPRESÁRIO > DEVEDOR -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ART. 966cc EIRELI – ART. 980-A > P.J.? – SOCIEDADE RESPONSABILIDADE LIMITADA > FALÊENCIA DOS SÓCIOS. EX. COMODITA SIMPLES, COMODITA POR AÇÕES, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. 2-PRESSUPOSTOS: REQUISITOS PARA: a)SER EMPRESÁRIO DEVEDOR: -empresa individual -sociedade empresarial b)insolvência civil: 1-impontualidade: -dívida líquida -título de crédito – valor superior a 40 salários -título executivo...

    3821  Palavras | 16  Páginas

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    ...........................................................................................................-, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS C.C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ...................................................................................................., inscrita no CNPJ/MF nº ...........................

    3126  Palavras | 13  Páginas

  • SOCIEDADE EMPRES RIA LIMITADA 1

    melhor opção é a de Sociedade por quotas de Responsabilidade Limitada. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA Na sociedade empresária limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. O contrato...

    6391  Palavras | 26  Páginas

  • Sociedades em especies

    15. Sociedades empresárias em espécie Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios: cf. FÁBIO ULHOA COELHO. - de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; - quanto ao regime de constituição e dissolução; - quanto às condições para alienação da participação societária. Os tipos societários existentes no direito empresarial são: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em...

    1422  Palavras | 6  Páginas

  • Dr. nogueira

    e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração...

    19230  Palavras | 77  Páginas

  • Sociedades empresárias

    1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.1. Conceito de sociedade empresária As sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de exploração...

    4538  Palavras | 19  Páginas

  • sociedade limitada

    INTRODUÇÃO             No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica.             Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias.             Também será trabalhado sobre...

    9186  Palavras | 37  Páginas

  • As sociedades em espécie

    As sociedades em espécie Classificação das sociedades empresárias Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios. Primeiramente, a classificação das sociedades de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; em seguida; a classificação quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se necessário apresentar...

    2097  Palavras | 9  Páginas

  • Análise da situação decorrente da decretação da falência da empresa Valverde Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Individual Título: Análise da situação decorrente da decretação da falência da empresa Valverde Empreendimentos Imobiliários Ltda. Aluno: Igor Rego Colares de Paula Disciplina: Falência e Recuperação Judicial Turma: 14 Introdução Trata-se de estudo sobre os efeitos decorrentes da sentença que decretou a falência da sociedade empresária Valverde Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo que se analisará as implicações relativas às ações e execuções singulares movidas contra a falida, especialmente...

    3350  Palavras | 14  Páginas

  • sociedade anonima aplicada a abnt

    empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4.3. Exercente de atividade Rural (Não registrado Junta Comercial) 2.4.4. Sociedade cooperativa (parágrafo único art. 982 código Civil) 2. Empresa e Sociedades 2. Empresa e Sociedades 2.5. Dos impedidos...

    2942  Palavras | 12  Páginas

  • Dissolução,liquidação da sociedade empresária

    significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia uma série de atos que farão chegar a por fim e por consequência a extinção de sua personalidade jurídica,não tendo mais...

    6071  Palavras | 25  Páginas

  • Seminário iii

    AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo R: Ação Anulatória de Débito Fiscal ou Mandado de Segurança Repressivo b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R: Ação Declaratória de inexistência de...

    1492  Palavras | 6  Páginas

  • Empresa pública x empresa de economia mista e empresa limitada x sociedades anônimas

    EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente discutidas...

    3953  Palavras | 16  Páginas

  • Sociedade empresária

    Sociedade empresária Sociedade empresária é um tipo de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e diferentes capacitações, promete propiciar. É a que explora uma empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro:...

    1792  Palavras | 8  Páginas

  • Sociedades empresariais

    SOCIEDADES EMPRESARIAS A realização de Investimentos comuns para exploração de atividade econômica pode revestir varias formas Jurídicas, entre as quais a sociedade Empresária. SOC. EMPRESÁRIA- É a Pessoa Jurídica que explora uma empresa- Atividade economicamente organizada Sociedade é titular da atividade econômica em razão do principio da autonomia da pessoa Jurídica SÓCIOS- Empreendedores ou Investidores da Sociedade SOCIEDADE SIMPLES- Se registra no Cartório de registro civil...

    3354  Palavras | 14  Páginas

  • Como o clima organizacional interfere nas ações da empresa t melo material de construção ltda – apodi/rn

    [pic] SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER CHRISTI FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI MAIRA KASSANDRA DE CARVALHO DANTAS COMO O CLIMA ORGANIZACIONAL INTERFERE NAS AÇÕES DA EMPRESA T MELO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – APODI/RN MOSSORÓ-RN 2012 MAIRA KASSANDRA DE CARVALHO DANTAS COMO O CLIMA ORGANIZACIONAL INTERFERE NAS AÇÕES DA EMPRESA T MELO...

    5827  Palavras | 24  Páginas

  • Sociedade

    Sociedade Personificada Sociedade simples: sucedânea da antiga sociedade civil: constituída para o exercício de atividade, atividades rurais, educacionais, médicas, odontológicas, etc. Sociedade empresária: Pessoa jurídica que exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços: Em nome coletivo (pessoas) ilimitado Em comandita simples (pessoas) mista Sociedade limitada (pessoas) limitada Sociedade anônima (capital) limitada Em comandita...

    1119  Palavras | 5  Páginas

  • tipos de Sociedades

    TIPOS DE SOCIEDADES CURITIBA 2010 CLAITON TADEU DE LIMA FABIANO BESTEL KELI DE GOES DE MAMAN TIPOS DE SOCIEDADE Projeto interdisciplinar do 1º Período apresentado as disciplinas do curso de Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Professora orientadora: Marisa Albuquerque Turma: Ciências Contábeis 1° Período Noturno CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFINIÇÃO DE SOCIEDADE 5 O...

    2083  Palavras | 9  Páginas

  • Sociedade Anonima

    SOCIEDADE ANÔNIMA (SA) X SOCIEDADE LIMITADA(LTDA) SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.  Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) natureza jurídica de uma empresa constituída...

    2146  Palavras | 9  Páginas

  • RECURSO ORDINARIO SOCIEDADE PEDREIRA TNT LTDA

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS PROCESSO Nº: 009000-77.2014.5.12.0080 SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT LTDA, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por GILSON CARDOSO DE LIMA, também já qualificada, por seu advogado infra assinado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, não se conformando data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente parte, interpor...

    1225  Palavras | 5  Páginas

  • LTDA E SA

    SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos advindos da atividade da sociedade para além das suas participações iniciais (quotas ou cotas). Código civil de 2002 denominada sociedade por quotas com responsabilidade limitada, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, em que constará seus...

    654  Palavras | 3  Páginas

  • Sociedades

    SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Agente capaz, objeto lícito, forma legal A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados; Pluralidade de sócios, constituição do capital social, affectio societatis e participação nos lucros e nas perdas; Titularidade negocial, processual e patrimonial 1 - SOCIEDADES...

    569  Palavras | 3  Páginas

  • SOCIEDADE ANONINA - EIRLI

    SOCIEDADE ANÔNIMA LEI 6404/76 CARACTERÍSTICAS: * Capital social dividido em ações (são valores mobiliários) * Responsabilidade limitada ao preço de emissão de suas ações (acionista) * Sempre uma sociedade empresária * O nome empresarial será sempre do tipo denominação. CLASSIFICAÇÃO: S/A ABERTA – tem um registro na CVM e negocia valores mobiliários no mercado de capitais. S/A FECHADA – não possui registro na CVM e não negocia valores mobiliários no mercado. CONSTITUIÇÃO DA S/A Art. 80...

    1344  Palavras | 6  Páginas

  • DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO

     DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE LIMITADA X SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresárias. A regulamentação está presente no novo código civil brasileiro, na Lei nº 10.406 – 10/01/2002, exceto as sociedades autônomas, ainda reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. Os tipos de sociedades podem ser vistos no quadro a seguir: TIPOS DE SOCIEDADE Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples ...

    1255  Palavras | 6  Páginas

  • EIRELI Transforma O LTDA C Pia 1 1

    CONTRATO SOCIAL DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA- EIRELI - EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. G LIMA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI GUSTAVO LIMA DA SILVA, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em 08 de janeiro de 1993, solteiro, maior, estudante, inscrito no RG sob o nº 05217846208 DETRAN/CE e inscrito no CPF sob nº 043.429.783-69, residente e domiciliado na Rua 0042, nº 368, Casa A, Conjunto Jereissati I, CEP 61901-020, Maracanaú/CE, titular da empresa individual...

    1571  Palavras | 7  Páginas

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