• Ação anulatória
    AÇÃO ANULATÓRIA CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.000-0 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói ? RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro ? RJ, para recolher o ISSQN relativo aos...
    1160 Palavras 5 Páginas
  • TRIBUTARIO
    situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o tributo nem sofrer qualquer constrição de bens...
    556 Palavras 3 Páginas
  • Aula 06. tributário iii.
    V. Exª, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS A sociedade empresária RN LTDA, em 01/03/2008, fora notificada, pelo município do Rio de Janeiro/RJ, para recolher...
    1474 Palavras 6 Páginas
  • Tributario
    legais pertinentes. AULA 6 – ANULATÓRIA CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.000-0 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói – RJ, foi notificada, em 1.º/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro – RJ, para recolher o...
    3595 Palavras 15 Páginas
  • tributário
    corretas. A sociedade empresária RN Ltda., Inscrita no CNPJ com nº 000.000.000-0 e com sede na rua Santo Antônio, nº 1.001, no Município de Taió/SC, foi notificada em 1/03/2008, pelo município de Rio do Sul/SC, para recolher o ISS relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os...
    990 Palavras 4 Páginas
  • Financeiro e Tributário III
    DE JANREIRO pelos fatos e fundamentos a seguir DOS FATOS A sociedade empresária RN Ltda., foi notificada, em 1/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro – RJ, para recolher o ISSQN relativo ao serviço de transporte escolar realizado entre os municípios citados, no período de 1/1/2003 a 31/12/2007...
    623 Palavras 3 Páginas
  • Direito tributario peças
    qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o tributo nem sofrer qualquer constrição de bens. SEMANA 7 Processo Judicial Tributário IV:  Ações de  iniciativa do contribuinte...
    5358 Palavras 22 Páginas
  • Tributário
    A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro CABIMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS Após o nascimento do tributo, mas antes do...
    517 Palavras 3 Páginas
  • Aula05. ação anulatória.tributário iii
    , constituído por instrumento de Mandado em anexo, com escritório na (endereço completo), vem, perante V. Exª, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS A sociedade...
    727 Palavras 3 Páginas
  • peças de tributário
    expor I - DOS FATOS A sociedade empresária RN Ltda., foi notificada, em 1/3/2008, pelo município do Rio de Janeiro – RJ, para recolher o ISSQN relativo ao serviço de transporte escolar realizado entre os municípios citados, no período de 1/1/2003 a 31/12/2007. Como o tributo não foi pago nem foi...
    3794 Palavras 16 Páginas
  • Tributário ii
    lançamento para prevenir sua responsabilidade, uma vez que o Código Tributário Nacional afirma que a atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. d. Apenas as assertivas II e III estão corretas. A sociedade empresária RN Ltda., Inscrita no...
    5395 Palavras 22 Páginas
  • tributario
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. A Sociedade empresária RN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxxxx, com sede na Rua Antônio, nº 1.001, Niterói – RJ, neste ato representado por...
    1032 Palavras 5 Páginas
  • Tributário iii
    ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ A sociedade empresária RN LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° ___________ e com sede na Rua Santo Antônio, n° 1001 no município de Niterói – RJ, neste ato representada por seu sócio administrador (qualificar), conforme cópia do contrato...
    1992 Palavras 8 Páginas
  • Dr. nogueira
    fiscal foi proposta em 10/8/2009, com base na certidão de dívida ativa lavrada em 10/5/2009. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o...
    19230 Palavras 77 Páginas
  • Pratica iii
    -39º Exame de Ordem: “A sociedade empresária RN Ltda., Inscrita no CNPJ com nº 000.000.000-0 e com sede na rua Santo Antônio, nº 1.001, no Município de Taió/SC, foi notificada em 1/03/2008, pelo município de Rio do Sul/SC, para recolher o ISS relativo aos serviços de transporte escolar realizados...
    11500 Palavras 46 Páginas
  • Direito tributário
    Rio do Sul – SC. A execução fiscal foi proposta em 10/8/2008, com base na certidão de dívida ativa lavrada em 10/5/2008. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não...
    66382 Palavras 266 Páginas
  • tributario
    lavrada em 10/5/2008. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela empresa RN Ltda., proponha a ação judicial cabível, considerando que a sociedade empresária não foi citada e não quer pagar o tributo nem sofrer qualquer constrição de bens. Resposta: Ação...
    62982 Palavras 252 Páginas
  • Seminário iii
    anulatória não é impeditiva da execução fiscal, que com aquela não produz litispendência, embora haja conexidade, ou seja, a relação existente entre essas ação é de conexão. 5. A Fazenda Pública Estadual propôs execução fiscal contra Stabilo Matérias de Cavalariça Ltda. pretendendo o pagamento de R...
    1492 Palavras 6 Páginas
  • Réplica
    tendo em vista que os argumentos apresentados nada acrescentam à questão já analisada em milhares de processos pelo Poder Judiciário com pedidos semelhantes ao que ora pleiteia o Autor. A empresa autora requereu a falência da sociedade empresária ré, com base em três notas promissórias, cada qual no...
    666 Palavras 3 Páginas
  • Revisao de direito empresarial
    sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial. 02...
    4455 Palavras 18 Páginas