9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii artigos e trabalhos de pesquisa

  • prescricional intercorrente

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição...

    38342  Palavras | 154  Páginas

  • Da prescrição do redirecionamento da execução fiscal em relação aos sócios

    UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA...

    14384  Palavras | 58  Páginas

  • Question Rioa Semin Rio IV Execu O Fiscal Oo

    REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da...

    1967  Palavras | 8  Páginas

  • Redirecionamento da execução fiscl federal da pessoa juridica para os sócios administradores

    MOTTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES...

    15386  Palavras | 62  Páginas

  • exceção pré-executividade - prescrição - alíquota indevida INCRA - exclusão sócio

    _____________________________, já qualificado nos autos da Execução Fiscal supranumerada, por seu procurador signatário, vem,...

    8105  Palavras | 33  Páginas

  • Ibet - mod. iii - sem. iii

    direito de o Fisco cobrar o crédito tributário: perda do direito de fazer a cobrança judicial (via execução fiscal) do crédito...

    1950  Palavras | 8  Páginas

  • Seminário iv - realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

    EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR...

    1628  Palavras | 7  Páginas

  • Seminario ibet decadência e prescrição

    Conjugando o art. 146, III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei...

    1837  Palavras | 8  Páginas

  • Apostila 04 Fiscal Juridico Legislacao Borba Apostila 6

    e revogação não conta para efeito de prescrição. Cobra-se o tributo acrescido de juros de mora e penalidade. Claudio Borba STJ “O cancelamento da certidão...

    4549  Palavras | 19  Páginas

  • Seminário iii

    constituir o crédito tributário. Atualmente o prazo decadencial está previsto nos artigos. 173, incisos I e II, e 150 §4, sendo...

    701  Palavras | 3  Páginas

  • Petição Inicial

    ITAMAR DE BARROS TEODÓSIO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE...

    6833  Palavras | 28  Páginas

  • Ibet seminario

    razão do decurso de certo prazo. Lembrando, ainda, que a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário com fundamento no art....

    989  Palavras | 4  Páginas

  • Seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária

    meio do lançamento. Já a “prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário” reflete hipótese em que o crédito já está constituído, já existe...

    3302  Palavras | 14  Páginas

  • Prescrição e decadência

    tal ato o direito ao crédito tributário não é formalizado, constituído. Nesse sentido, o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de...

    1609  Palavras | 7  Páginas

  • Seminário ibet

    crédito (lançamento), o fisco deverá promover sua cobrança no prazo de cinco anos (art. 174 do CTN). Não realizando a cobrança dentro deste...

    4022  Palavras | 17  Páginas

  • Seminario III

    administrativa de constituir o crédito tributário. (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário: ocorre quando administração pública perde...

    1626  Palavras | 7  Páginas

  • Prescrição e decadência

    jurisprudencial majoritário que arbitrava à homologação do autolançamento. 2. Conjugando o 146, III, "b", da CF e o princípio da autonomia dos entes...

    1452  Palavras | 6  Páginas

  • Seminario III

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1033  Palavras | 5  Páginas

  • SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO III

    de ação do contribuinte repetir o indébito tributário entendemos que o primeiro caso se reporta a perda do direito de restituição, é a extinção do direito de...

    4847  Palavras | 20  Páginas

  • A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul...

    26267  Palavras | 106  Páginas

  • IBET Seminário III - Decadência e Prescrição

    podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei complementar estadual ou...

    1227  Palavras | 5  Páginas

  • processo civil execucao

    .................................................................................................................... 2 2.1. Fase executória do processo de...

    27804  Palavras | 112  Páginas

  • Seminario 3

    impossibilitado de efetuar o lançamento, conforme artigo 173 do CNT. (ii) Prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário é quanto o Fisco já...

    1169  Palavras | 5  Páginas

  • M dulo III ECT Semin rios de casa

    Fernanda Duarte Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    7906  Palavras | 32  Páginas

  • Módulo: exigibilidade do crédito tributário seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária.

    sendo o prazo para o fisco efetuar tal lançamento de 5 (cinco) anos. Quanto à prescrição do direito do fisco de cobrar o crédito tributário,...

    7055  Palavras | 29  Páginas

  • Semin Rio III M Dulo III

    contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o...

    1276  Palavras | 6  Páginas

  • Semin Rios De Casa III

    deixando fluir o tempo, fulmina a existência do direito. Em outras palavras a decadência nada mais é que a perda do direito subjetivo por seu não...

    1842  Palavras | 8  Páginas

  • Seminário III - Decadência e Prescrição em matéria tributária

    Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus...

    1189  Palavras | 5  Páginas

  • Escrita fiscal

    OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS...

    118180  Palavras | 473  Páginas

  • Decadência e prescrição tributária

    Fazenda Pública e independe da atuação de um sujeito passivo para o sue exercício de gozo. Portannto o direito potestativo da Fazenda Pública, o qual de...

    3535  Palavras | 15  Páginas

  • Seminário I - IBET

    Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    2618  Palavras | 11  Páginas

  • Prescrição e Decadencia

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1264  Palavras | 6  Páginas

  • Seminarios modulo ii

    regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da...

    12940  Palavras | 52  Páginas

  • III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS - Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade

    Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário...

    3992  Palavras | 16  Páginas

  • Execução fscal

    EXECUÇÃO FISCAL E A DEFESA DOS EXECUTADOS --------------------------------------------------------------------------------...

    3642  Palavras | 15  Páginas

  • Ibet - módulo iii, seminário iv: realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

    da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar...

    2215  Palavras | 9  Páginas

  • REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS

    Universidade São Judas Tadeu Adriane Maria D’Angio Carqueijo REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS...

    7751  Palavras | 32  Páginas

  • Semin Rio I

    Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    3506  Palavras | 15  Páginas

  • Fiscal

    Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva, 1998. HOFFMANN, Susy Gomes. Teoria da Prova no Direito Tributário. Campinas: Copola, 1999....

    2351  Palavras | 10  Páginas

  • Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA...

    9439  Palavras | 38  Páginas

  • Oj´s TRT 9

    JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO....

    46296  Palavras | 186  Páginas

  • Prazo Prescricional para Restituição de Tributos sujeitos a Homologação e a Lei Complementar 118/2005

     MARTINS, Thaisa Rovina. A LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005 E O PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 50 páginas. Trabalho de...

    11695  Palavras | 47  Páginas

  • Embargos à Execução Fiscal

    veículo constante em seu CPF, em função da Execução Fiscal em epígrafe, antecipando-se à intimação da penhora, portanto, no...

    3015  Palavras | 13  Páginas

  • Decadência e Prescrição em Matéria Tributária

    lançar do Fisco. ii) Igualmente, a prescrição e o direito do Fisco em cobrar o crédito tributário não se confundem, entendendo-se por cobrar o crédito...

    2810  Palavras | 12  Páginas

  • Resumo sobre Execução Fiscal

    EXECUÇÃO FISCAL - RESUMO Nós temos execução fiscal, com ela, o despacho que determina a citação...

    12146  Palavras | 49  Páginas

  • Seminário iv – realização da dívida ativa: execução fiscal, medida cautelar fiscal - módulo – exigibilidade do crédito tributário

    1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os...

    8826  Palavras | 36  Páginas

  • Execução fiscal

    SEMINÁRIO IV EXECUÇÃO FISCAL São Paulo, 17 de abril de 2013 Questões: 1. O processo executivo-fiscal...

    3295  Palavras | 14  Páginas

  • Ibet sem vii mod 3

    MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno:                SEMINÁRIO VII...

    1470  Palavras | 6  Páginas

  • Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução...

    56238  Palavras | 225  Páginas

  • embargos a execução fiscal

    SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE XXXX – MINAS GERAIS            Distribuição por dependência à...

    2012  Palavras | 9  Páginas

  • Fiscal - Impostos

    DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das...

    29767  Palavras | 120  Páginas

  • EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL

    Seminário IV – EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questão 01 – Qual a natureza jurídica da...

    3294  Palavras | 14  Páginas

  • prazos prescrição

    Prescrição: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1º Em um...

    2362  Palavras | 10  Páginas

  • Noções sobre execução fiscal

    Noções sobre Execução Fiscal Após o lançamento tributário [1], com a notificação do sujeito passivo, o procedimento...

    6782  Palavras | 28  Páginas

  • Seminário ibet

    de ação. Tal norma se efetiva no prazo de 5 (cinco) anos contados da constituição efetiva do crédito, possuindo algumas causas de interrupção,...

    1652  Palavras | 7  Páginas

  • Seminário VII

    SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS. Questões: 1 - Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes)...

    3052  Palavras | 13  Páginas

  • crime contra a ordem trbutaria

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMNAL DA COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESP´RITO SANTO. IP n.039/2008...

    32889  Palavras | 132  Páginas

  • Seminario iii ibet

    crédito tributário já devidamente constituído; (iii) Decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário: consiste na...

    1515  Palavras | 7  Páginas

  • Seminario IV Realizac a o da Di vida Ativa Execuc a o Fiscal Medida Cautelar Fiscal

    1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os...

    4906  Palavras | 20  Páginas

  • Execução de título extrajudicial

    Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de...

    9796  Palavras | 40  Páginas

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