9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Ibet - mod. iii - sem. iii

    pelo lançamento; ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário: perda do direito de fazer a cobrança judicial (via...

    1950 Palavras | 8 Páginas

  • Seminario ibet decadência e prescrição

    União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e...

    1837 Palavras | 8 Páginas

  • Seminário iii

    intervalo temporal, preclui a possibilidade do fisco constituir o crédito tributário. Atualmente o prazo decadencial está...

    701 Palavras | 3 Páginas

  • Ibet seminario

    tributo por quem detém competência atribuída por lei, ou seja, é a perda do direito de constituir o crédito tributário em razão do decurso de certo...

    989 Palavras | 4 Páginas

  • Seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária

    hipótese em que o crédito já está constituído, já existe no mundo fático, porém a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo cabível...

    3302 Palavras | 14 Páginas

  • Prescrição e decadência

    do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de extinção do seu direito, tem o prazo de cinco anos para realizar o ato...

    1609 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario III

    tributário: ocorre quando administração pública perde seu direito de exigir o crédito tributário judicialmente, em virtude do não ajuizamento da ação de...

    1626 Palavras | 7 Páginas

  • Imposto de renda

    Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO...

    3569 Palavras | 15 Páginas

  • Prescrição e decadência

    da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer...

    1452 Palavras | 6 Páginas

  • Seminário ibet

    cobrar o crédito tributário: após a constituição do crédito (lançamento), o fisco deverá promover sua cobrança no prazo de cinco anos (art. 174...

    4022 Palavras | 17 Páginas

  • Seminario 3

    de lançar: O prazo de decadência existe para que o sujeito ativo constitua o crédito tributário com presteza, não sendo fulminado pela perda do...

    1413 Palavras | 6 Páginas

  • Seminario III

    Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição...

    1033 Palavras | 5 Páginas

  • Semin rios de casa III

    constituição e a cobrança de crédito, atuam como forma de equilibrar as relações jurídicas que sejam prolongadas e prorrogadas pela Fazenda Pública. Os...

    1949 Palavras | 8 Páginas

  • questoes aula 3 Ibet

    demonstrar a principal diferença entre ambos os institutos, qual seja, a existência ou inexistência de uma obrigação. Assim, temos que a decadência se...

    1708 Palavras | 7 Páginas

  • IBET Seminário III - Decadência e Prescrição

    por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei...

    1227 Palavras | 5 Páginas

  • Seminario 3

    cobrar o crédito tributário é quanto o Fisco já constituído do crédito, que fez através do lançamento, não efetua a cobrança deste crédito dentro do...

    1169 Palavras | 5 Páginas

  • Módulo: exigibilidade do crédito tributário seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária.

    sendo o prazo para o fisco efetuar tal lançamento de 5 (cinco) anos. Quanto à prescrição do direito do fisco de cobrar o crédito tributário,...

    7055 Palavras | 29 Páginas

  • M dulo III ECT Semin rios de casa

    de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO...

    7906 Palavras | 32 Páginas

  • SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO III

    perda do direito de restituição, é a extinção do direito de promover a ação visando à restituição do crédito em si, pago de forma indevida. Passado o...

    4847 Palavras | 20 Páginas

  • Semin Rio III M Dulo III

    contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de extinção do seu direito, tem o...

    1276 Palavras | 6 Páginas

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