9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

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    8105 Palavras | 33 Páginas

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    Art. 42..........................................................................169 4 Comentários à Lei de Execuções Fiscais – Artigo...

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  • Seminario ibet decadência e prescrição

    União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e...

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  • Apostila 04 Fiscal Juridico Legislacao Borba Apostila 6

    penalidade. Claudio Borba STJ “O cancelamento da certidão de dívida ativa por remissão fiscal, concedida em caráter geral em razão da diminuta...

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  • Petição Inicial

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  • Ibet seminario

    tributo por quem detém competência atribuída por lei, ou seja, é a perda do direito de constituir o crédito tributário em razão do decurso de certo...

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  • Resposta IBET semin rio 03

    a perda do direito subjetivo por seu não exercício, perda da faculdade de exercer o direito. De outra banda, a Prescrição no direito tributário se...

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  • Seminario III

    tributário: ocorre quando administração pública perde seu direito de exigir o crédito tributário judicialmente, em virtude do não ajuizamento da ação de...

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  • Imposto de renda

    Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO...

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  • Seminário ibet

    cobrar o crédito tributário: após a constituição do crédito (lançamento), o fisco deverá promover sua cobrança no prazo de cinco anos (art. 174...

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  • Prescrição e decadência

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