9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii artigos e trabalhos de pesquisa

  • prescricional intercorrente

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição...

    38342 Palavras | 154 Páginas

  • Da prescrição do redirecionamento da execução fiscal em relação aos sócios

    UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA...

    14384 Palavras | 58 Páginas

  • Question Rioa Semin Rio IV Execu O Fiscal Oo

    REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da...

    1967 Palavras | 8 Páginas

  • Ibet - mod. iii - sem. iii

    direito de o Fisco cobrar o crédito tributário: perda do direito de fazer a cobrança judicial (via execução fiscal) do crédito...

    1950 Palavras | 8 Páginas

  • Seminário iv - realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

    EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR...

    1628 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario ibet decadência e prescrição

    Conjugando o art. 146, III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei...

    1837 Palavras | 8 Páginas

  • Seminário iii

    constituir o crédito tributário. Atualmente o prazo decadencial está previsto nos artigos. 173, incisos I e II, e 150 §4, sendo...

    701 Palavras | 3 Páginas

  • Petição Inicial

    ITAMAR DE BARROS TEODÓSIO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE...

    6833 Palavras | 28 Páginas

  • Ibet seminario

    razão do decurso de certo prazo. Lembrando, ainda, que a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário com fundamento no art....

    989 Palavras | 4 Páginas

  • Seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária

    meio do lançamento. Já a “prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário” reflete hipótese em que o crédito já está constituído, já existe...

    3302 Palavras | 14 Páginas

  • Seminário ibet

    crédito (lançamento), o fisco deverá promover sua cobrança no prazo de cinco anos (art. 174 do CTN). Não realizando a cobrança dentro deste...

    4022 Palavras | 17 Páginas

  • Prescrição e decadência

    tal ato o direito ao crédito tributário não é formalizado, constituído. Nesse sentido, o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de...

    1609 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario III

    administrativa de constituir o crédito tributário. (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário: ocorre quando administração pública perde...

    1626 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario III

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1033 Palavras | 5 Páginas

  • A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul...

    26267 Palavras | 106 Páginas

  • IBET Seminário III - Decadência e Prescrição

    podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei complementar estadual ou...

    1227 Palavras | 5 Páginas

  • processo civil execucao

    .................................................................................................................... 2 2.1. Fase executória do processo de...

    27804 Palavras | 112 Páginas

  • M dulo III ECT Semin rios de casa

    Fernanda Duarte Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    7906 Palavras | 32 Páginas

  • Módulo: exigibilidade do crédito tributário seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária.

    sendo o prazo para o fisco efetuar tal lançamento de 5 (cinco) anos. Quanto à prescrição do direito do fisco de cobrar o crédito tributário,...

    7055 Palavras | 29 Páginas

  • Semin Rio III M Dulo III

    contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o...

    1276 Palavras | 6 Páginas

  • Semin Rios De Casa III

    deixando fluir o tempo, fulmina a existência do direito. Em outras palavras a decadência nada mais é que a perda do direito subjetivo por seu não...

    1842 Palavras | 8 Páginas

  • Seminário III - Decadência e Prescrição em matéria tributária

    Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus...

    1189 Palavras | 5 Páginas

  • Escrita fiscal

    OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS...

    118180 Palavras | 473 Páginas

  • Decadência e prescrição tributária

    Fazenda Pública e independe da atuação de um sujeito passivo para o sue exercício de gozo. Portannto o direito potestativo da Fazenda Pública, o qual de...

    3535 Palavras | 15 Páginas

  • Seminário I - IBET

    Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    2618 Palavras | 11 Páginas

  • Prescrição e Decadencia

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1264 Palavras | 6 Páginas

  • III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS - Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade

    Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário...

    3992 Palavras | 16 Páginas

  • Ibet - módulo iii, seminário iv: realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

    da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar...

    2215 Palavras | 9 Páginas

  • REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS

    Universidade São Judas Tadeu Adriane Maria D’Angio Carqueijo REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS...

    7751 Palavras | 32 Páginas

  • Semin Rio I

    Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado...

    3506 Palavras | 15 Páginas

  • Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA

    IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA...

    9439 Palavras | 38 Páginas

  • Oj´s TRT 9

    JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO....

    46296 Palavras | 186 Páginas

  • Embargos à Execução Fiscal

    veículo constante em seu CPF, em função da Execução Fiscal em epígrafe, antecipando-se à intimação da penhora, portanto, no...

    3015 Palavras | 13 Páginas

  • Decadência e Prescrição em Matéria Tributária

    lançar do Fisco. ii) Igualmente, a prescrição e o direito do Fisco em cobrar o crédito tributário não se confundem, entendendo-se por cobrar o crédito...

    2810 Palavras | 12 Páginas

  • Resumo sobre Execução Fiscal

    EXECUÇÃO FISCAL - RESUMO Nós temos execução fiscal, com ela, o despacho que determina a citação...

    12146 Palavras | 49 Páginas

  • Seminário iv – realização da dívida ativa: execução fiscal, medida cautelar fiscal - módulo – exigibilidade do crédito tributário

    1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os...

    8826 Palavras | 36 Páginas

  • Execução fiscal

    SEMINÁRIO IV EXECUÇÃO FISCAL São Paulo, 17 de abril de 2013 Questões: 1. O processo executivo-fiscal...

    3295 Palavras | 14 Páginas

  • Ibet sem vii mod 3

    MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno:                SEMINÁRIO VII...

    1470 Palavras | 6 Páginas

  • embargos a execução fiscal

    SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE XXXX – MINAS GERAIS            Distribuição por dependência à...

    2012 Palavras | 9 Páginas

  • EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL

    Seminário IV – EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questão 01 – Qual a natureza jurídica da...

    3294 Palavras | 14 Páginas

  • Noções sobre execução fiscal

    Noções sobre Execução Fiscal Após o lançamento tributário [1], com a notificação do sujeito passivo, o procedimento...

    6782 Palavras | 28 Páginas

  • Seminário ibet

    de ação. Tal norma se efetiva no prazo de 5 (cinco) anos contados da constituição efetiva do crédito, possuindo algumas causas de interrupção,...

    1652 Palavras | 7 Páginas

  • Seminário VII

    SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS. Questões: 1 - Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes)...

    3052 Palavras | 13 Páginas

  • crime contra a ordem trbutaria

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMNAL DA COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESP´RITO SANTO. IP n.039/2008...

    32889 Palavras | 132 Páginas

  • Seminario IV Realizac a o da Di vida Ativa Execuc a o Fiscal Medida Cautelar Fiscal

    1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os...

    4906 Palavras | 20 Páginas

  • Execução de título extrajudicial

    Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de...

    9796 Palavras | 40 Páginas

  • Seminário iii - decadência e prescrição em matéria tributária

    PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a...

    2580 Palavras | 11 Páginas

  • Execucao fiscal

    BRUNNO CESAR BRUNO ALEXANDRE JOÃO BATISTA ADRIANO da silva JÉSSICA MANDELLI EXECUÇÃO FISCAL...

    10214 Palavras | 41 Páginas

  • Estagio em contabilidade - fiscal

    UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECON - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS [pic]...

    10912 Palavras | 44 Páginas

  • modelo redirecionamento

     MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL – 4ª REGIÃO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL...

    2613 Palavras | 11 Páginas

  • Socio gerente responsabilidade

    capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo...

    17606 Palavras | 71 Páginas

  • Semin Rios De Casa VII RESPOSTA

    SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1. Pode-se depreender o conceito de renda...

    1442 Palavras | 6 Páginas

  • Contagem de prazo

    FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO...

    3835 Palavras | 16 Páginas

  • seminario VII ibet

     SEMINARIO VII 1- O Conceito de Renda deve ser construído, impreterivelmente, diretamente do Texto Magno[2]; pois o Sistema Tributário...

    1685 Palavras | 7 Páginas

  • redirecinamento da execução fiscal

    Cabral Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Tributário II Professor: Marcos Pablo...

    3927 Palavras | 16 Páginas

  • Seminário IV - Realização da Dívida Ativa

    ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da...

    9472 Palavras | 38 Páginas

  • TRABALHO DO 2 BIMESTRE FRAUDE CONTRA CREDORES

    Tema: Fraude contra credores , Invalidade do Negocio Juridico. Atos Juridicos Ilicitos. FRAUDE CONTRA CREDORES O código Civil...

    3422 Palavras | 14 Páginas

  • Rotinas fiscais

    PROCEDIMENTOS ESCRITURAÇÃO FISCAL   1) SEPARAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS: a) Separar Notas Fiscais Entradas de Saídas...

    45153 Palavras | 181 Páginas

  • TRIBUT RIO II CASOS CONCRETOS SEMANAS 1 A 9

    por sua vez, ajuíza a competente execução fiscal para a satisfação do seu crédito, que a esta altura já alcança R$ 24.000,00, por...

    3678 Palavras | 15 Páginas

  • Recurso e processo de execução

    RECURSOS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO PROFA. LESLIE SHÉRIDA FERRAZ COLABORADORA: DANIELA MONTEIRO GABBAY E FERNANDA MEDINA PANTOJA 2ª EDIÇÃO...

    31084 Palavras | 125 Páginas

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