9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii artigos e trabalhos de pesquisa

  • Contagem do prazo prescricional iniciado na vigência do código de 1916

    Diante das informações acima prestadas resolva os casos concretos. 01 – Partindo do pressuposto que o Código Civil de 1916 mencionasse que o...

    775 Palavras | 4 Páginas

  • contagem de prazo

    Contagem de Prazo O tema contagem de prazo encontra-se descrito no artigo 10 do Código Penal que...

    926 Palavras | 4 Páginas

  • Contagem de prazo

    CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INICIADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1916 Artigo 2028 CC - Serão os da lei...

    723 Palavras | 3 Páginas

  • Prazos prescricionais

    prazos prazo espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser praticado validamente termo inicial...

    628 Palavras | 3 Páginas

  • Seminário iv - realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

    EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR...

    1628 Palavras | 7 Páginas

  • Prazos prescricionais do código civil

    PRAZOS E QUÓRUM (NS) IMPORTANTES DO CÓDIGO CIVIL PRAZO DECANDENCIAL PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE PESSOA...

    579 Palavras | 3 Páginas

  • Redirecionamento de execução fiscal

    EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO SETOR DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE...

    591 Palavras | 3 Páginas

  • Da prescrição do redirecionamento da execução fiscal em relação aos sócios

    UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA...

    14384 Palavras | 58 Páginas

  • Prazo decadencial - tributário

    Decisão vai contra STJ e reduz prazo do fisco 12 de abril de 2012 SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas...

    1120 Palavras | 5 Páginas

  • O Prazo Prescricional Para O Pagamento De Letra De C Mbio

    O prazo prescricional para o pagamento de letra de câmbio Prazo da prescrição da pretensão para haver o pagamento...

    1408 Palavras | 6 Páginas

  • Contagem Do Prazo Negocios Juridicos

    Contagem do prazo É parecido com o prazo de vacatio legis. Exemplo: “a lei aprovada hoje estatui a pena de morte....

    534 Palavras | 3 Páginas

  • Seminário iii

    constituir o crédito tributário. Atualmente o prazo decadencial está previsto nos artigos. 173, incisos I e II, e 150 §4, sendo...

    701 Palavras | 3 Páginas

  • Ibet seminario

    razão do decurso de certo prazo. Lembrando, ainda, que a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário com fundamento no art....

    989 Palavras | 4 Páginas

  • Prescrição e decadência

    tal ato o direito ao crédito tributário não é formalizado, constituído. Nesse sentido, o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de...

    1609 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario III

    administrativa de constituir o crédito tributário. (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário: ocorre quando administração pública perde...

    1626 Palavras | 7 Páginas

  • Prescrição e decadência

    jurisprudencial majoritário que arbitrava à homologação do autolançamento. 2. Conjugando o 146, III, "b", da CF e o princípio da autonomia dos entes...

    1452 Palavras | 6 Páginas

  • Seminario 3

    prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. (i) Decadência do direito de lançar: O prazo de decadência existe...

    1413 Palavras | 6 Páginas

  • Adila PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EMPREGADO DOMESTICO POSTULAR

    PRAZO PRESCRICIONAL PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO POSTULAR DIREITOS TRABALHISTAS Ádila Patrícia Amorim Lacerda1 Débora Andrade...

    794 Palavras | 4 Páginas

  • Prazos na Execução Fiscal

    PRAZOS NA EXECUÇÃO FISCAL - Adjudicação pela Fazenda Pública dos bens penhorados, quando houver licitação  30...

    4367 Palavras | 18 Páginas

  • Seminario III

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1033 Palavras | 5 Páginas

  • IBET Seminário III - Decadência e Prescrição

    podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei complementar estadual ou...

    1227 Palavras | 5 Páginas

  • questoes aula 3 Ibet

    exercer um direito subjetivo já existente. Ainda que genericamente, tais premissas são hábeis a demonstrar a principal diferença entre ambos os institutos,...

    1708 Palavras | 7 Páginas

  • Seminario 3

    impossibilitado de efetuar o lançamento, conforme artigo 173 do CNT. (ii) Prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário é quanto o Fisco já...

    1169 Palavras | 5 Páginas

  • Obrigação e crédito tributário - decadência - iptu - contagem de prazo

    decadência no Sistema Tributário Nacional é uma das formas de extinção do crédito tributário. A constituição deste crédito é efetuada, conforme as...

    767 Palavras | 4 Páginas

  • Semin Rio III M Dulo III

    contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o...

    1276 Palavras | 6 Páginas

  • Seminário III - Decadência e Prescrição em matéria tributária

    Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus...

    1189 Palavras | 5 Páginas

  • Contagem de prazo

    FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO...

    3835 Palavras | 16 Páginas

  • PRAZOS DECADENCIAIS NO CDC Milene Guimar Es

    PRAZOS DECADENCIAIS NO CDC Aluna: Milene Cássia Souza Guimarães De acordo com a obra do professor Alexandre Freitas Câmara, a...

    919 Palavras | 4 Páginas

  • Execução Fiscal

    EXECUÇÃO FISCAL A execução fiscal é um dos procedimentos especiais da execução por...

    1551 Palavras | 7 Páginas

  • Prescrição e Decadencia

    III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei...

    1264 Palavras | 6 Páginas

  • Ibet sem vii mod 3

    MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno:                SEMINÁRIO VII...

    1470 Palavras | 6 Páginas

  • Execução Fiscal e Execução contra Fazenda Pública

    EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal está prevista na Lei 6.830/80 bem como no Código de...

    1087 Palavras | 5 Páginas

  • Redirecionamento da execução tributária

    Redirecionamento da Execução Tributária para o Sócio A atividade empreendedora é certamente uma aventura...

    1076 Palavras | 5 Páginas

  • Prazos

    PRAZO E PRECLUSÃO ( Trabalho) Conceito O processo, por ser dinâmico, lógico e contínuo, tramita pela prática de atos que estão...

    1477 Palavras | 6 Páginas

  • REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS SÓCIOS DE EMPRESAS INADIMPLENTES

    aborda o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas...

    11988 Palavras | 48 Páginas

  • Prazos processuais‏

    PRAZOS PROCESSUAIS Noções Gerais: O exercício da atividade jurisdicional do Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário, ocorre sempre dentro do...

    1582 Palavras | 7 Páginas

  • Redirecionamento da execução fiscl federal da pessoa juridica para os sócios administradores

    MOTTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES...

    15386 Palavras | 62 Páginas

  • Prazo prescricional

    PUNITIVA ABSTRATA Trabalho apresentado em cumprimento às exigências parciais da disciplina de Teoria da Pena, como requisito parcial à aprovação...

    5410 Palavras | 22 Páginas

  • Jurisprudencias Redirecionamento Da Execu O Fiscal S Cio Gerente

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....

    1133 Palavras | 5 Páginas

  • prazo penal

    concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. 33. Exceção de suspeição de magistrado deve...

    1740 Palavras | 7 Páginas

  • Prazo Prescricional IPVA

    estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0025077-95.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada ANAILDES NERY DO NASCIMENTO e...

    2849 Palavras | 12 Páginas

  • seminario VII ibet

     SEMINARIO VII 1- O Conceito de Renda deve ser construído, impreterivelmente, diretamente do Texto Magno[2]; pois o Sistema Tributário...

    1685 Palavras | 7 Páginas

  • Execução Fiscal

    Direito Financeiro e Tributário II Trabalho sobre Processo Fiscal 1. Explique todos os procedimentos a partir da ocorrência de um...

    1375 Palavras | 6 Páginas

  • Semin Rios De Casa VII RESPOSTA

    SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1. Pode-se depreender o conceito de renda...

    1442 Palavras | 6 Páginas

  • Prazo

    3.1 DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO 8. Não precisava mais do projeto 9. Falta de gerenciamento de TI 10. Analfabetismo técnico...

    735 Palavras | 3 Páginas

  • Módulo 8 Interrupção do prazo prescricional

    Módulo 8 Interrupção do prazo prescricional Ocorrendo uma causa interruptiva, o curso da prescrição interrompe-se, desaparecendo...

    3035 Palavras | 13 Páginas

  • legitimidade redirecionamento da execução fiscal

    O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA...

    9946 Palavras | 40 Páginas

  • N cabimento exceção Prescrição P Intercorrente Prescrição Redirecionamento

    EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBÁ/MG Processo nº 0699.02.039278-8 Executado(s): J E MÓVEIS LTDA Exeqüente: UNIÃO (FAZENDA...

    5212 Palavras | 21 Páginas

  • Execução fiscal

    processo de execução fiscal e o processo administrativo fiscal, buscando saber o que é e como se aplica, onde se...

    1247 Palavras | 5 Páginas

  • Embargos à execução Fiscal

    COMARCA DE PONTA GROSSA, PR Distribuição por dependência da Execução fiscal: Autos n. WMAB...

    1418 Palavras | 6 Páginas

  • Apelação embargos a execução

    DIREITO DO ANEXO DAS EXECUÇÕES FISCAIS _____________ DA COMARCA DE __________ Autos do processo nº...

    1249 Palavras | 5 Páginas

  • Seminário ibet

    de ação. Tal norma se efetiva no prazo de 5 (cinco) anos contados da constituição efetiva do crédito, possuindo algumas causas de interrupção,...

    1652 Palavras | 7 Páginas

  • execução fiscal

    SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... Processo nº Execução Fiscal (nome),...

    882 Palavras | 4 Páginas

  • Execução Fiscal

    Costa de Oliveira Turma: 5° DIN EXECUÇÃO FISCAL Macapá-AP/07-06-2013 Introdução No...

    1495 Palavras | 6 Páginas

  • Execução fiscal

    Execução Fiscal 1) O que é execução fiscal? R: é um procedimento especial em que a Fazenda...

    1077 Palavras | 5 Páginas

  • Seminario iii ibet

    crédito tributário já devidamente constituído; (iii) Decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário: consiste na...

    1515 Palavras | 7 Páginas

  • Prescriçãoda pretensão punitiva e seus prazos

    contada a partir da ocorrência de um dos fatos previsto no art. 111, do CP (data da ocorrência do fato delitivo, quando cessar a atividade ilícita nos casos...

    1574 Palavras | 7 Páginas

  • DEcisão do STF sobre prazos

    STJ - PRAZO DECADENCIAL - CONTAGEM - AÇÃO PAULIANA DO CREDOR STJ - Prazo decadencial...

    1108 Palavras | 5 Páginas

  • A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul...

    26267 Palavras | 106 Páginas

  • prescricional intercorrente

    Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição...

    38342 Palavras | 154 Páginas

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