• Seminário ibet
    redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). O marco inicial para contagem do prazo de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios tem início na data da citação da pessoa jurídica. Este é o entendimento pacificado...
    4022 Palavras 17 Páginas
  • Ibet - mod. iii - sem. iii
    o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo de prescrição quinquenal intercorrente.” 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). O prazo para...
    1950 Palavras 8 Páginas
  • Seminario ibet decadência e prescrição
    dure mais do que o qüinqüênio legal. 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). R- O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio prescreve em cinco anos, a partir...
    1837 Palavras 8 Páginas
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares.
    do processo executivo fiscal? Justificar (vide anexos V e VI). 9) Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). 10) Sobre a decadência/prescrição do direito de repetir...
    490 Palavras 2 Páginas
  • Ibet seminario
    prescrição intercorrente no seu curso? E no decorrer do processo executivo fiscal? Justificar (Vide anexos V e VI). Resposta: 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII...
    989 Palavras 4 Páginas
  • Seminário iii
    intercorrente no processo judicial. Quanto ao processo administrativo fiscal, existe prescrição intercorrente no seu curso? E no decorrer do processo executivo fiscal? Justificar (vide anexos V e VI). 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra...
    701 Palavras 3 Páginas
  • Seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária
    ) Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (vide anexo VII). O marco inicial da contagem do prazo para o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios é a citação da empresa executada...
    3302 Palavras 14 Páginas
  • Imposto de renda
    prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). 10. Sobre a decadência/prescrição do direito de repetir o indébito tributário pergunta-se: a) Quais indébitos estão sujeitos ao art. 3º da LC 118: todos...
    3569 Palavras 15 Páginas
  • SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO III
    possibilidade da perempção. 6. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio prescreve em cinco anos, a partir de citação...
    4847 Palavras 20 Páginas
  • Módulo: exigibilidade do crédito tributário seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária.
    /10/2010) Assim, restam demonstradas as hipóteses de prescrição intercorrente, tanto no âmbito no processo administrativo, quanto no âmbito da execução fiscal. 9) Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou...
    7055 Palavras 29 Páginas
  • Prescrição e decadência
    intercorrente. 6. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexos V e VI). O marco inicial para a contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios é a citação da...
    1609 Palavras 7 Páginas
  • Prescrição e decadência
    previu a prescrição intercorrente no procedimento administrativo. Processualmente, somente seria aceitável se recepcionada pela nova Constituição, a LEF, como lei complementar. 9- Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se...
    1452 Palavras 6 Páginas
  • Seminário III - Decadência e Prescrição em matéria tributária
    definitiva do crédito tributário, fato que enseja o início do prazo prescricional de 5 anos. 6) Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexos V e VI). O termo inicial para os...
    1189 Palavras 5 Páginas
  • Prescrição e Decadencia
    inerte antes da execução paralisando o andamento do processo. Não se pode tornar imprescritível uma divida fiscal por toda eternidade desfavorecendo o contribuinte. 6) Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo...
    1264 Palavras 6 Páginas
  • Decadência e prescrição tributária
    crédito tributário, mesmo que seja por auto de infração, neste momento inicia a contagem do prazo prescrional aplica-se o fenomeno da prescrição intercorrentes. 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para a redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de um prazo decadencial ou...
    3535 Palavras 15 Páginas
  • Seminarios modulo ii
    fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? (Vide anexo VII). O marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios se dá a partir da citação válida da empresa. Assim, o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no...
    12940 Palavras 52 Páginas
  • Decadência e Prescrição em Matéria Tributária
    que ficar a execução fiscal paralisada por mais de cinco anos da decisão que determinar o arquivamento, ou então, se no caso de redirecionamento do feito executivo ao sócio, transcorrer cinco anos entre a citação da Empresa e a citação do sócio. 6. O marco inicial para contagem do prazo...
    2810 Palavras 12 Páginas
  • Direito Tributário e Fontes do Direito
    . Afastada a contagem do prazo prescricional/ decadencial para repetição do indébito tributário previsto no Código Tributário Nacional, tendo em vista que a prestação pecuniária exigida por lei inconstitucional não é tributo, mas um indébito genérico contra a Fazenda Pública, aplica-se a regra geral de...
    4559 Palavras 19 Páginas
  • Seminário ibet
    art. 146, III da Constituição Federal. 9. Qual o marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios? Trata-se de prazo decadencial ou prescricional? O marco inicial para o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios é a citação válida...
    1652 Palavras 7 Páginas
  • Seminario iii ibet
    localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." 9. O marco inicial da contagem do prazo para redirecionamento da execução fiscal contra os sócios é a constatação da dissolução irregular ou da infração à lei...
    1515 Palavras 7 Páginas