9 Qual O Marco Inicial Da Contagem Do Prazo Para Redirecionamento Da Execução Fiscal Contra Os Sócios Trata Se De Prazo Decadencial Ou Prescricional Vide Anexo Vii Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

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    PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS...

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    FLÁVIA DUTRA MOTTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS...

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    1837 Palavras | 8 Páginas

  • Seminário iii

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  • Ibet seminario

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    989 Palavras | 4 Páginas

  • Seminário iii – decadência e prescrição em matéria tributária

    hipótese em que o crédito já está constituído, já existe no mundo fático, porém a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo cabível...

    3302 Palavras | 14 Páginas

  • Resposta IBET semin rio 03

    a perda do direito subjetivo por seu não exercício, perda da faculdade de exercer o direito. De outra banda, a Prescrição no direito tributário se...

    6299 Palavras | 26 Páginas

  • Prescrição e decadência

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  • Seminário ibet

    cobrar o crédito tributário: após a constituição do crédito (lançamento), o fisco deverá promover sua cobrança no prazo de cinco anos (art. 174...

    4022 Palavras | 17 Páginas

  • Seminario III

    tributário: ocorre quando administração pública perde seu direito de exigir o crédito tributário judicialmente, em virtude do não ajuizamento da ação de...

    1626 Palavras | 7 Páginas

  • Prescrição e decadência

    da CF e o princípio da autonomia dos entes federativos, responda: A União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer...

    1452 Palavras | 6 Páginas

  • Seminario 3

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  • Seminario III

    Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição...

    1033 Palavras | 5 Páginas

  • Semin rios de casa III

    constituição e a cobrança de crédito, atuam como forma de equilibrar as relações jurídicas que sejam prolongadas e prorrogadas pela Fazenda Pública. Os...

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  • A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

    RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO...

    26267 Palavras | 106 Páginas

  • SEMINÁRIO DE CASA III - MÓDULO III

    perda do direito de restituição, é a extinção do direito de promover a ação visando à restituição do crédito em si, pago de forma indevida. Passado o...

    4847 Palavras | 20 Páginas

  • questoes aula 3 Ibet

    demonstrar a principal diferença entre ambos os institutos, qual seja, a existência ou inexistência de uma obrigação. Assim, temos que a decadência se...

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  • IBET Seminário III - Decadência e Prescrição

    por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei...

    1227 Palavras | 5 Páginas

  • Seminario 3

    cobrar o crédito tributário é quanto o Fisco já constituído do crédito, que fez através do lançamento, não efetua a cobrança deste crédito dentro do...

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