• Seminário iii - módulo i ibet
    o direito positivo? São fontes do Direito? (Vide anexo IV e V). Entendo que integram o direito positivo porque possuem vetor valorativo, auxiliando o intérprete e o aplicador do direito na melhor exegese da unidade normativa. Ademais como bem assevera Paulo de Barros Carvalho, de acordo com a...
    1708 Palavras 7 Páginas
  • Seminário iii
    normalmente constam do relatório, conforme o caso, e por fim temos o enunciado-enunciado quando tal sentença passa a produzir efeitos entre as partes vinculadas. 6. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivo integram o direito positivo? São fontes do direito? Sim integram o direito...
    1477 Palavras 6 Páginas
  • Advogado
    causar uma insegurança jurídica pelo fato de possuir requisitos técnicos distintos da outra, tais como quórum para aprovação. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos III e IV). Apesar de o entendimento do...
    1746 Palavras 7 Páginas
  • Seminário iii - fontes do direito tributário
    preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? R: O preâmbulo da Carta Magna, bem como a exposição de motivos integram o direito positivo, haja vista que fazem parte da própria lei introduzida como elementos que tem por objetivo...
    1818 Palavras 8 Páginas
  • Direito
    pelos Poderes Legislativo (lei), Executivo (ato administrativo) e Judiciário (sentença). 6. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? 7. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS...
    543 Palavras 3 Páginas
  • FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
    , logo, a revogação de normas inconstitucionais deverão ser elaboradas por Lei Complementar, devido aspecto material definido pela constituição. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos III e IV). R: O...
    1806 Palavras 8 Páginas
  • Modulo I - Seminario III
    de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos III e IV). Integram o direito positivo e são fontes do direito... 5. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04...
    1287 Palavras 6 Páginas
  • Seminário iii ibet
    do processo (salvo em caso de perda ou destruição) da enunciação e, porque não, se tomarmos a sentença internamente, o relatório e a fundamentação; (iii) enunciado-enunciado – o dispositivo da sentença. 6. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo...
    2845 Palavras 12 Páginas
  • Seminário iv- interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
    exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos IV e V). Sim, trata-se de enunciação-enunciada, o preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos são a enunciação-enunciada, incorporando-se no direito positivo, devendo ser consideradas na interpretação...
    2377 Palavras 10 Páginas
  • Seminário iii - fontes ibet
    “dêiticos”, nas palavras de Gabriel Ivo. Assim como o enunciado-enunciado caracterizar-se-á pelas prescrições soltas, comandos, argumentos presentes nesses textos legais. 6. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide...
    2795 Palavras 12 Páginas
  • suspensão da exigibilidade do crédito tributário
    Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos III e IV). 5. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a...
    3302 Palavras 14 Páginas
  • Ibet digitalizado
    exposiçâo de motivos integram o direito positivo? Sâo fontes do direito? A Emenda Constitucionai n. 42/03 previu a possibilidade de instituiçâo da PIS/COFINS - Importaçâo. O Governo Federai editou a Lei n. 10.865/04 instituindo tal exaçâo. (a) Identificar as fontes materiais e formais da Constituiçâo...
    5033 Palavras 21 Páginas
  • fontes do direito tributario
    definida por lei complementar quando a CF assim o exigir expressamente. Só poderá ser revogada por lei complementar 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o Direito Positivo? São fontes do Direito? Integram sim . Seriam uma forma de enunciação enunciada. Não...
    723 Palavras 3 Páginas
  • Direito
    exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos IV e V). 7. A Emenda Constitucional nº 42/03 previu a possibilidade de instituição da PIS/COFINS-importação. O Governo Federal editou a Lei nº 10.865/04 instituindo tal exação. (a) Identificar as fontes materiais e...
    6642 Palavras 27 Páginas
  • Fontes do Direito
    prisma da hierarquia material. 4- O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo no sentido de que configuram uma enunciação-enunciada. Ainda...
    1187 Palavras 5 Páginas
  • fontes direito tributario
    de idêntico veículo (lei complementar)”. Quanto à posição no sistema e ao tema das hierarquias devemos relembrar o parágrafo anterior em que tratamos da questão formal e material. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direto...
    5627 Palavras 23 Páginas
  • Seminário iii módulo i ibet fontes
    é o próprio ato administrativo. 6) O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? Concordando com Aurora Tomazini, tanto a exposição de motivos quanto o preâmbulo da Constituição integram o direito positivo porque estão inseridas...
    2751 Palavras 12 Páginas
  • Seminario 3
    da lei complementar. Portanto para a retirada de uma Lei Complementar, mesmo que verse sobre matéria de lei ordinária, será necessário adotar o mesmo procedimento que a inseriu no sistema. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do...
    950 Palavras 4 Páginas
  • Direito previdenciario
    sua família, direito garantido na Constituição Federal, determinando ao INSS que tome as providencias pertinentes, sob pena de multa diária a ser fixada por V. Exa., para o caso de descumprimento da ordem. II – A citação do Réu, através de seu procurador regional, para apresentar sua defesa...
    20372 Palavras 82 Páginas
  • Seminário III
    argumento que deveria ter sido utilizado é que a LC em questão não é simplesmente formal. Questão 4 O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? Sim, o preâmbulo nos remetem enunciação enunciada que é o conjunto das marcas...
    1464 Palavras 6 Páginas