• Direito de greve so servidor público estatutário
    trabalho com o Estado com a única diferença de ser regido por outra legislação. Então, assim como no setor privado temos as advertências, as punições por falta cometida pelo empregado, também no setor público teremos tais situações, só que em forma de processo administrativo. Todavia, os dissídios...
    19321 Palavras 78 Páginas
  • Análise da vida útil dos bens patrimonias imobilizados: o caso do tribunal de justiça do es
    conhecimento por parte dos novos integrantes do setor da Diretoria Judiciária de Patrimônio poderá ser menor, prejudicando em parte as pesquisas que virão a ser realizadas. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Os bens públicos formam o patrimônio do Estado, e são entendidos como o conjunto de coisas corpóreas...
    7059 Palavras 29 Páginas
  • Humana
    administrações envolvendo parcerias com o setor privado. 4 Ao estudar a atividade governamental nos Estados Unidos, encontramos não menos de 36 alternativas distintas para a prestação tradicional de serviços ao público – 36 instrumentos diferente à disposição dos governos. Algumas delas, como a...
    4434 Palavras 18 Páginas
  • sistema da informação
    pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a Lei Federal n°. 9.962/2000. A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime CLT é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho, como com uma empresa do setor privado, tendo por isto direito a FGTS (Fundo de...
    2520 Palavras 11 Páginas
  • ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
    considerar estar a EC 19/98 maculada de vícios formais de inconstitucionalidade, restabelecendo o regime jurídico único para os servidores das pessoas jurídicas de direito público. Com isto, a redação anterior do art. 39, caput, CF/88, foi restabelecida: “A União, os Estados, o Distrito Federal...
    8153 Palavras 33 Páginas
  • Direito administrativo
    do Estado. - particular em colaboração com o Estado. Agente Estatal Conceito: são aqueles que mantêm vínculo de natureza profissional com as pessoas políticas e administrativas, ou seja, os servidores públicos civis, autarquias, fundações, empresas públicas e empregados temporários. A...
    11504 Palavras 47 Páginas
  • trabalho previdencia
    setor ferroviário. Na era Vargas (1933) surgiriam os IAPs Institutos de aposentadorias e pensões, que embora ainda divididos por categorias profissionais de atuação nacional não tinham mais o caráter privado, o controle da previdência social passava a ser monopólio do Estado. O termo “Previdência...
    2613 Palavras 11 Páginas
  • Atendimento ao público
    dizer que o mesmo deve ser aplicado também ao serviço público. É bem sabido que a Administração possui princípios em comum com o setor privado. São algumas características da qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, interesse, presteza, eficiência, tolerância...
    4091 Palavras 17 Páginas
  • Fidelidade partidári
    trabalhar e não lhe sendo permitido dar a contraprestação laborativa por seus vencimentos. 3 FUNDAMENTOS JURÍDICO LEGAL DO ASSÉDIO MORAL E SERVIDOR PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A Constituição de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público, e previu na...
    7306 Palavras 30 Páginas
  • Direito Penal
    interpretação, porque da Constituição realmente se colhe um tratamento diferenciado que o Constituinte conferiu aos servidores públicos e aos empregados do setor privado, como, por exemplo, no que concerne à greve (CF, art. 9º, §§ 1º e 2º; inc. VII do art. 37; inc. IV do art. 142) e, ainda, aos...
    11183 Palavras 45 Páginas
  • Polita de saude no brasil
    , apresentada à PUC/SP, em 1991, com o Título “A Questão da Saúde e o Serviço Social - as práticas profissionais e as lutas do setor”. Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 3 capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da...
    2417 Palavras 10 Páginas
  • Direito penal
    Estado tão-somente no que diz respeito à conduta comissiva do agente, excluindo assim a conduta omissiva. Por agente deve-se entender não apenas os servidores públicos, mas também os empregados das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, que, como será visto mais abaixo...
    14112 Palavras 57 Páginas
  • Administração Direta e Indireta
    SETOR PÚBLICO E O SETOR PRIVADO NA REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMUNS DE INTERESSE PÚBLICO. ESTADO E SOCIEDADE ASSUMEM RESPONSABILIDADES NA DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS. TEMOS A GESTÃO EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS, MEDIANTE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE GESTÃO, E A GESTÃO ADMITIDA DE...
    5329 Palavras 22 Páginas
  • Direito previdenciario
    regime geral ‘e o mais importante, abrange os empregados, autônomos, os trabalhadores avulsos, de cargo temporário no setor publico, reda, comissão, assessoria. Pode acontecer como exceção PROVA. Não pode afirmar que todos os servidores públicos efetivos ‘e do regime próprio. Pode existir...
    1819 Palavras 8 Páginas
  • Terceiro setor
    único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título. Art. 5 Cumpridos os requisitos dos arts. 3 e 4 desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado...
    21051 Palavras 85 Páginas
  • Contabilidade
    mesma forma do direito privado No Brasil Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de servidores públicos, entre elas as de: • Auditoria (Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho); • Ciclo...
    2303 Palavras 10 Páginas
  • ATPS de Direito Adm I
    específica para melhor disseminação do trabalho e constituído por servidores públicos,que representam o elemento humano dos órgãos. Podemos concluir que, quando o Estado executa tarefas através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta estatal no desempenho de atividade centralizada...
    4680 Palavras 19 Páginas
  • Projeto interativo multidisciplinar
    administração de recursos humanos, bem como a produção de informações gerenciais a partir de suas bases de dados e controle do SIAPE; administrar e controlar a inclusão, alteração e exclusão de dados cadastrais dos servidores públicos federais, dos empregados públicos, estagiários e dos empregados...
    7320 Palavras 30 Páginas
  • Direito administrativo
    praticadas pelos agentes públicos. 3. Princípios implícitos 3.1. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado pelo princípio da supremacia do interesse público, a Administração irá atuar com superioridade em relação aos demais interesses...
    23403 Palavras 94 Páginas
  • Economia Brasileira
    setor secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital. · Foram criados grupos executivos, colegiados que congregavam representantes públicos e privados para a formulação conjunta de políticas aplicáveis às atividades industriais privadas: – Geia – Automobilismo...
    20468 Palavras 82 Páginas