• Questões - aula 4 - tgp
    alternativa correta: a) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal; (art. 935 CC) b) Se tiver sido proferida sentença absolutória no juízo...
    323 Palavras 2 Páginas
  • Questões - aula 1 a 6 - tgp
    devem promover a execução, NO JUÍZO CÍVEL para o efeito da efetiva reparação do dano (art. 63 CPP). Questão: Assinale a alternativa correta: a) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor...
    1617 Palavras 7 Páginas
  • 0000000000000000000000
    para o efeito da efetiva reparação do dano (art. 63 CPP. 2) Questão. Assinale a alternativa correta em relação à autonomia  ou independência da responsabilidade civil e criminal: a) a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou...
    2590 Palavras 11 Páginas
  • TGP ESTACIO
    CPP. 2) Questão. Assinale a alternativa correta em relação à autonomia  ou independência da responsabilidade civil e criminal: a) a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões...
    4181 Palavras 17 Páginas
  • Direito
    , poderia sim impor multa nesse caso se de pequeno valor o prejuízo, poderia aplicar a pena conforme disposto na art. 155, inciso 2º. Questão. Assinale a alternativa correta: a) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou...
    2409 Palavras 10 Páginas
  • Web aulas de tgp
    indica o art. 935 do CC: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”. Web Aula 05 1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda...
    4635 Palavras 19 Páginas
  • Tgp estacio
    em matéria criminal, efetuar a liquidação dos prejuízos cíveis sofridos? | | | Questão. Assinale a alternativa correta: | | |a) A responsabilidade civil é independente da...
    6576 Palavras 27 Páginas
  • Trabalhos
    ) poderá convalidá-lo, eximindo-se assim por seus efeitos ex tunc, não respondendo judicialmente. COMENTÁRIOS: Dispõe o art. 935 do CC que a responsabilidade civil independe da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato ou sobre a sua autoria, quando estas questões se acharem...
    8444 Palavras 34 Páginas
  • res.civil
    . Assim, o empregador, o pai ou responsável legal tem que pagar o prejuízo causado por filho menor ou empregado ou por um incapaz e poderá ajuizar ação de regresso contra a pessoa por que se responsabilizou. ( e ) d)A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais...
    6626 Palavras 27 Páginas
  • direito
    civil e criminal: d) a responsabilidade civil é independente da criminal e por este motivo é possível questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões já tenham sido decididas no juízo criminal. Semana de Aula 7 Teoria Geral do Processo Semana de...
    2309 Palavras 10 Páginas
  • entaonaosei
    fiscal em procedimento criminal, visto que não decorre constrangimento à liberdade da pessoa investigada. Questão 103: CESPE - DP AC/DPE AC/2012 Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta. a) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena...
    16170 Palavras 65 Páginas
  • Professor
    que a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência do fato ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Finalmente a afirmativa IV está correta, pois a responsabilidade do dono ou detentor do...
    44458 Palavras 178 Páginas
  • Direito proc. civil i
    danos.   Questão nº. 02:  (Provão MEC/1996 – Direito) Assinale a alternativa correta: a) o decreto de carência de ação não permite decisão sobre o mérito; b) o decreto de carência de ação permite decisão sobre o mérito; c) o decreto de carência de ação consiste em sentença de mérito; d) o decreto de carência de ação consiste em decisão interlocutória; e) o decreto de carência de ação consiste em sentença definitiva....
    10554 Palavras 43 Páginas
  • questões
    respeito, assinale a alternativa correta. homogeneidade que constitui elemento das medidas cautelares privativas de liberdade. (B) A decisão judicial viola a regra que não admite prisão em flagrante em infração penal de menor potencial ofensivo. (C) A decisão judicial está devidamente...
    21911 Palavras 88 Páginas
  • Provas da OAB
    %) b) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.  118 marcações (18%) c) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.  31 marcações (5%) d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente...
    15048 Palavras 61 Páginas
  • Apostila OAB
    base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta. (A) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (B) A...
    119719 Palavras 479 Páginas
  • Questões da OAB
    à Universidade onde estuda. Devido ao atropelamento, Rodrigo permaneceu por sete dias na UTI, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com base no fato narrado, assinale a assertiva correta. (A) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro...
    20908 Palavras 84 Páginas
  • Casos concretos de Penal I - 1 ao 16
    chegando, Walter alega em sua defesa não ser responsável pelos seus atos, pois havia bebido um pouco antes de encontrar sua namorada e como não estava acostumado a beber perdeu o controle sobre seus atos. Diante do caso exposto assinale a alternativa correta.  a)     A defesa de Walter está correta...
    10845 Palavras 44 Páginas
  • Direito Constitucional
    sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas 1 e 3 são...
    92845 Palavras 372 Páginas
  • direito
    , assinale a alternativa correta. A) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva. B) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária. C) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor. D) Trata-se de vício do produto...
    14402 Palavras 58 Páginas