1 O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado País É Chamado De artigos e trabalhos de pesquisa

  • direito civil 1

    LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS....

    17679 Palavras | 71 Páginas

  • Vigência e Vigor

     Vigência e Vigor A Validade da Norma Jurídica ocorre quando preenche os requisitos formais e materiais. No requisito...

    1832 Palavras | 8 Páginas

  • ISO 8859 1 Resumo do conteudo completo de Introdu o ao Estudo do Direito para AV1 e AV2 2014

     Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito- (Paulo VIII) 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO - A disciplina Introdução ao Direito trata...

    16947 Palavras | 68 Páginas

  • 1 Bimestre

     05/02/15 A ORIGEM E CONTEUDO DO CONSTITUCIONALISMO CONCEITO DE ESTADO: É a organização de um POVO de um determinado TERRITORIO,...

    6186 Palavras | 25 Páginas

  • Direito Parte Geral 1

    CONCEITO DO DIREITO: A palavra direito possui vários significados. Vejamos 3 sentidos da palavra: 1º Direito pode ser considerado como o...

    1664 Palavras | 7 Páginas

  • direito civil 1

    2013. FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO (2º SEMESTRE 2013) INTRODUÇÃO Nesta cartilha cidadã iremos falar a respeito da lei de...

    7544 Palavras | 31 Páginas

  • Dogmática jurídica

    DE VITÓRIA-REDE DOCTUM DIREITO DOGMÁTICA JURÍDICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como...

    1296 Palavras | 6 Páginas

  • Normas jurídicas

    A atual Constituição Federal do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A atribuição fundamental do presidente da República é zelar pela nossa...

    3981 Palavras | 16 Páginas

  • DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 AULA

    DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo...

    2360 Palavras | 10 Páginas

  • Trabalho direito constitucional 1

    1. Conceitue o Direito Constitucional É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à...

    1245 Palavras | 5 Páginas

  • 1

    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA PENAL DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 1 -...

    5487 Palavras | 22 Páginas

  • Aula0 DIP MDIC 28275 1

    qual vocês são tão esperados. A boa formação de vocês para esse certame e para o bom desempenho das atribuições do ACE é fatal! Como já devem ter ouvido...

    9047 Palavras | 37 Páginas

  • Vigor e eficacia

    Curso: Direito 1°B Nomes: Trabalho IED TEORIA DA NORMA JURÍDICA O mundo jurídico não importa em um campo de causalidade...

    4541 Palavras | 19 Páginas

  • Jurídica

    concurso. Procure também reservar um tempinho no seu cronograma, mesmo que pequeno, para você . Lembre-se de que o descanso em alguns momentos será...

    25365 Palavras | 102 Páginas

  • Apostila IED 2014 1

    Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei...

    22055 Palavras | 89 Páginas

  • Princípios e Normas Jurídicas

    PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo...

    19258 Palavras | 78 Páginas

  • Espécies e fontes da norma jurídica

    Introdução ao Estudo do Direito AULA 7 – Espécies e fontes da norma jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo 1. O...

    3899 Palavras | 16 Páginas

  • 1 Bimestre

    Sociedade; Lapso temporal; Conjunto de normas que regulam um determinado grupo social em uma determinada época. O Direito...

    2687 Palavras | 11 Páginas

  • Resumo Direito Penal 1

    1) Qual é a finalidade do direito penal? Nas palavras de Nilo Batista, a missão do direito penal é a proteção de bens jurídicos, através da...

    10260 Palavras | 42 Páginas

  • Atps direito civil 1 - cartilha cidadã

    ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da...

    7924 Palavras | 32 Páginas

  • Pessoa jurídica no direito civil

    podemos, num primeiro momento, definir pessoa jurídica como um grupo humano, criado na forma da lei, com personalidade jurídica...

    6448 Palavras | 26 Páginas

  • Direito material 1

    particulares). Trata de interesses disponíveis. Ex.: Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Civil, etc. Modernamente, surge um âmbito de interesse...

    4936 Palavras | 20 Páginas

  • Curso pesquisa Jurídica

    Curso de Pesquisa Jurídica por Edilenice Passos edilenice@infolegis.com.br Curso de Pesquisa Jurídica Objetivo...

    8541 Palavras | 35 Páginas

  • caso concreto direito civil 1

    Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a...

    4416 Palavras | 18 Páginas

  • Direito constitucional - aula 1 - afrfb

    concursos aos cargos da ÁREA FISCAL (AFRFB, ATRFB, FISCOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS), AFT E ÁREA DE GESTÃO (MPOG, CGU, STN E ETC.) de um dos meus mais ousados...

    7619 Palavras | 31 Páginas

  • hermeneutica juridica

    HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo...

    7012 Palavras | 29 Páginas

  • A IMIGRAÇÃO DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL FRENTE ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL

    A IMIGRAÇÃO DOS ESTRANGEIROS NO BRASIL FRENTE ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL CUNEGUNDES, Marcelo de Oliveira1; SÁ, Pedro Henrique...

    2622 Palavras | 11 Páginas

  • direito civil 1 semestre

    de início de sua vigência, em função de três hipóteses: 1. Ter sido fixada uma data posterior para momento de início de seus efeitos; 2....

    5325 Palavras | 22 Páginas

  • Direito.1

    1- Constituição - Trabalharemos, sempre que possível e sempre que seja pertinente, em cima de cada disposição constitucional, mostrando...

    8030 Palavras | 33 Páginas

  • SINOPSES JUR DICAS 33 DIREITO INTERNACIONAL P BLICO PRIVADO E COMERCIAL 1 Edi O

    Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional -...

    82111 Palavras | 329 Páginas

  • INTRODU O AO DIREITO INTERNACIONAL MURILLO SAPIA GUTIER 1

    INTERNACIONAL PÚBLICO - MURILLO SAPIA GUTIER CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1. Origens Históricas 2. Contexto...

    11627 Palavras | 47 Páginas

  • Classificação das Normas Juridicas

    INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas....

    3074 Palavras | 13 Páginas

  • Direito Civil Brasileiro parte geral vol. 1

    92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume...

    90307 Palavras | 362 Páginas

  • APOSTILA Teoria Geral Processo Penal 1 1

    1. Introdução ao Processo Penal.                             O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de...

    8437 Palavras | 34 Páginas

  • Cooperação jurídica internacional

    1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1.1. Noções Entende-se por Cooperação Jurídico Internacional o conjunto de...

    6504 Palavras | 27 Páginas

  • 1 DIREITO E SOCIEDADE

    e humanos •“Ubi societas, ibi jus” • “Onde está a sociedade, está o direito. •Onde está o direito, está a sociedade.” DIREITO DETERMINA...

    1696 Palavras | 7 Páginas

  • relação jurídica fiscal

    obstáculos que encontramos ao longo da realização deste trabalho. Agradecemos aos nossos pais por estarem ao nosso lado amigos,...

    2903 Palavras | 12 Páginas

  • Documento 1

    buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural....

    2960 Palavras | 12 Páginas

  • Direito Civil Resumido - Art 1° ao 10

    Resumo de Direito Civil Direito OBJETIVO: Conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que regem o comportamento humano, de...

    1254 Palavras | 6 Páginas

  • sOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA

    Sociologia Jurídica e Judiciária - 1ª Aula  Sociologia Jurídica: é a ciência que vem estudar o fenômeno jurídico como um fato...

    3729 Palavras | 15 Páginas

  • HERMENEUTICA JURIDICA

    SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Rafael Marzano Pacheco Samuel Henrique Rodrigues Corrêa Bárbara Kiffer Müller Bruna Tâmara Amaral Izabella Amparo...

    7262 Palavras | 30 Páginas

  • Apostila IED 1 1a Unid 1

    pelo Professor Paulo Rameh, realizada ao longo dos últimos anos, e é resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos...

    13185 Palavras | 53 Páginas

  • Introdução ao estudo do direito - parte 1

    LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO....

    37429 Palavras | 150 Páginas

  • SOCIOLOGIA JURIDICA

    Ponto 1: O nosso 1º ponto trata do processo e da origem histórica da jurisdição. Lembrando que o processo não tem origem na jurisdição....

    2996 Palavras | 12 Páginas

  • Direitos Humanos 1

    Alves da Costa Brandespin Laís Cristina de Jesus Menezes Roserlan Ribeiro Dias Júnior Valdemar Silvestre Alves Neto Direito - 1ºD - Linguagem e Comunicação...

    4294 Palavras | 18 Páginas

  • sociologia juridica

    as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público....

    12342 Palavras | 50 Páginas

  • EXISTÊNCIA VALIDADE VIGENCIA EFICACIA DA NORMA JURIDICA

    validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.1...

    3859 Palavras | 16 Páginas

  • Normas jurídicas

    1 das normas JURÍDICAS A norma jurídica é, em primeiro lugar, uma regra de conduta social cujo...

    2805 Palavras | 12 Páginas

  • Regulação Jurídica do Poder Político

    1° aula: Regulação Jurídica do Poder Político: 3/2/2014   Introdução ao Plano de Estudo da Disciplina   Esquema:...

    9517 Palavras | 39 Páginas

  • Institui O 1 Parte

      N O Ç Õ E S    G E R A I S     1. Origem e finalidade do Direito    ...

    10616 Palavras | 43 Páginas

  • Pessoa natural e pessoa juridica

    INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto...

    7036 Palavras | 29 Páginas

  • Material De Apoio Etica Direito 2015 1

    pretensões de universalização, são normas de convivência social, fazem parte da vida cotidiana da população, de seus costumes, de determinada sociedade em...

    7994 Palavras | 32 Páginas

  • SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA GENÉTICA DO DIREITO

    SOCIOLOGIA JURÍDICA SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA...

    13959 Palavras | 56 Páginas

  • Slide IED aula 1 1

    buscando limitar e descentralizar esta responsabilidade e acima de tudo prevenir o abuso de poder. • Há assim uma harmonia entre os Poderes. • RECEPTAÇÃO DO...

    2891 Palavras | 12 Páginas

  • sociologia geral e juridica

    SUPERIOR DE ADMNISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA SANTOS, 2014...

    1463 Palavras | 6 Páginas

  • Capitulo 1 - francisco amaral

    CAPÍTULO I O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento. Sumário: 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. 2. O direito. Gênese...

    15068 Palavras | 61 Páginas

  • Curso damasio modulo 1

    DAMÁSIO MODULO 1 ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA...

    58964 Palavras | 236 Páginas

  • Perguntas e respostas de direito civil Vol 1

    1- Conceito de direito para RadBruch: Conjunto de Normas Gerais e Positivas, que regula a vida social. 2- Quais são as normas...

    5913 Palavras | 24 Páginas

  • INSTI Direito 1

    A. Furhrer Edis Milare Programa º Direito º Normas jurídicas ° Estado – Poderes do Estado ° Processo Legislativo °...

    1825 Palavras | 8 Páginas

  • Normas jurídicas

    Tema: Norma Jurídica 1. Norma jurídica é um comando, em imperativo dirigido as ações dos indivíduos e das pessoas...

    10323 Palavras | 42 Páginas

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