É Correto Afirmar Que No Que Diz Respeito Ao Critério Da Imperatividade O Caput Do Art 37 Da Constituição Federal De 1988 Se Equipara Ao Art 34 Acima Citado Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Introdução ao estudo do direito - plano de aula 7

    violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus...

      474 Palavras | 2 Páginas  

  • Introdução ao estudo do direito

    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe: Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...

      461 Palavras | 2 Páginas  

  • Ciências sociais

    Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás...

      412 Palavras | 2 Páginas  

  • Intrudução ao estudo do direito

    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:    Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...

      662 Palavras | 3 Páginas  

  • Introdução ao estudo do direito

    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe: Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...

      527 Palavras | 3 Páginas  

  • Direito

    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:    Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...

      466 Palavras | 2 Páginas  

  • Ied - plano de aula 7

    CASO CONCRETO A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da hiperatividade. Como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Trata-se de uma norma cogente, que são aquelas que manifestam, taxativamente, uma...

      304 Palavras | 2 Páginas  

  • Teoria do ordenamento juridico

    UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2. Critérios de classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito...

      2214 Palavras | 9 Páginas  

  • Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito

    novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos. Dr. Paulo estudou...

      3521 Palavras | 15 Páginas  

  • Direito

    ESTRUTURA Segundo a concepção kantiana toda norma é dotada de imperatividade, de comando. Dela emerge sempre uma ordem, um comando, cuja obediência é imposta à sociedade para se atingir a paz e a segurança jurídica. Com relação à imperatividade da norma, Kant fazia uma bipartição, tendo em vista o maior...

      4192 Palavras | 17 Páginas  

  • Casos concretos

    lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto:...

      3802 Palavras | 16 Páginas  

  • Introdução ao estudo do direito casos concretos

    eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos...

      3466 Palavras | 14 Páginas  

  • Introduçao ao estudo do direito

    Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás...

      4562 Palavras | 19 Páginas  

  • Casos Concretos do 2 ao 13 de Introdução ao Direito

    eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos...

      8166 Palavras | 33 Páginas  

  • Organização administrativa brasileira

    1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele,...

      18525 Palavras | 75 Páginas  

  • Apostila Como Passar OAB 11ed

    American Park Distrito Industrial CEP 13347-653 – Indaiatuba/SP E-mail: contato@editorafoco.com.br www.editorafoco.com.br APRESENTAÇÃO A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e...

      33701 Palavras | 135 Páginas  

  • Principios do direito do consumidor

    INTRODUÇÃO A Constituição Federal, como se sabe, no Estado de Direito Democrático é a nossa lei máxima. As normas constitucionais, além de ocuparem o ápice da “pirâmide jurídica”, caracterizam-se pela imperatividade de seus comandos, que obrigam não só as pessoas físicas ou jurídicas, de direito...

      5818 Palavras | 24 Páginas  

  • licitações

    Jurídico”, 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 492. 6.2 o dever constitucional de licitar: princípio da obrigatoriedade de licitação A CF/1988, ao tratar da Administração Pública (Direta e Indireta), estabelece, como regra geral, que as contratações efetivadas pelos Poderes Públicos para ...

      13677 Palavras | 55 Páginas  

  • principios ambientais

    prevenção de danos e degradações ambientais 2.9. Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente 2.10. Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade 2.11. Princípios da cooperação internacional em...

      7283 Palavras | 30 Páginas  

  • Direito administrativo

    disposto no art. interesse público. 62, da Constituição Federal, trata-se a medida provisória de uma forma excepcional, colocada à disposição do Presidente da República, para Os primeiros cinco princípios estão expressos disciplinar certos assuntos, sendo que a lei seria no caput do art. 37, da CF/88,...

      63915 Palavras | 256 Páginas  

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