É Correto Afirmar Que No Que Diz Respeito Ao Critério Da Imperatividade O Caput Do Art 37 Da Constituição Federal De 1988 Se Equipara Ao Art 34 Acima Citado artigos e trabalhos de pesquisa

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    Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos...

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    pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:...

    527 Palavras | 3 Páginas

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    INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor...

    116083 Palavras | 465 Páginas

  • A força normativa da constituição

    política de 1988 nada mais é do que o fruto da evolução constitucional brasileira, sendo repleta de conteúdo principiológico. Por recomendações...

    5889 Palavras | 24 Páginas

  • A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS...

    18496 Palavras | 74 Páginas

  • Princípios e Critérios

    considerações 2. Matéria ambiental na Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em...

    10495 Palavras | 42 Páginas

  • A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

    do poder. Também a estreita ligação dos direitos fundamentais com o princípio do Estado social consagrado pela nossa Constituição, na esteira...

    26776 Palavras | 108 Páginas

  • Defesa preliminar art. 33,34,35 Lei de toxico

    artigo 33, caput, 34 e 35 caput da Lei 11.343/06, combinados com 29 caput, na forma do artigo 69 do...

    10176 Palavras | 41 Páginas

  • Teoria do ordenamento juridico

    UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2....

    2214 Palavras | 9 Páginas

  • Lei 8.629/93 comentada por procuradores federais (REFORMA AGRÁRIA)

    Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011...

    92649 Palavras | 371 Páginas

  • A Fun O Social Da Propriedade Rural E O Acesso Terra Como Respeito Dignidade Da Pessoa Humana Constitucional Mbito Jur Dico

    20/04/2015...

    12165 Palavras | 49 Páginas

  • INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS

    INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do...

    22904 Palavras | 92 Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE

    PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria...

    16330 Palavras | 66 Páginas

  • A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.

    PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

    19836 Palavras | 80 Páginas

  • Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito

    a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora,...

    3521 Palavras | 15 Páginas

  • O tribunal de contas da união e a aposentadoria do servidor público federal

    DOCUMENTO 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL...

    21885 Palavras | 88 Páginas

  • O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

    O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise...

    7093 Palavras | 29 Páginas

  • Constituição

    legislativo) > Art. 50 – possibilidade da câmara dos deputados, senado federal ou qualquer de suas comissões de convocar o...

    7090 Palavras | 29 Páginas

  • VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DO ART.44 DA LEI 11.343/06

    Lesividade 7.6 Da Proporcionalidade 8 VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DO ART.44 DA LEI 11.343/06 9 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA...

    10583 Palavras | 43 Páginas

  • constituição comentada pelo STF

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS...

    168472 Palavras | 674 Páginas

  • Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 - Emagis

    Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito...

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  • Artigo 37, caput da constituição federal

    INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 (chamada de “Constituição Cidadã”, foi...

    17404 Palavras | 70 Páginas

  • O principio de justiça em aristoteles e a função jurisdicional do supremo tribunal federal

    PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO...

    33079 Palavras | 133 Páginas

  • Questões respondidas sobre o artigo 5° da Constituição Federal

    1)No art. 5°, XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a PLENITUDE DE DEFESA (A palavra...

    3532 Palavras | 15 Páginas

  • Casos concretos

    1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e)...

    3802 Palavras | 16 Páginas

  • A compensação do indébito tributário federal

    COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA...

    21717 Palavras | 87 Páginas

  • Introdução ao estudo do direito casos concretos

    alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os...

    3466 Palavras | 14 Páginas

  • TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS

    CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO...

    26209 Palavras | 105 Páginas

  • Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988

    FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À...

    23617 Palavras | 95 Páginas

  • O acesso aos dados bancários e fiscais por órgão da administração pública federal: uma análise constitucional de princípios e preceitos legais

    FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

    19371 Palavras | 78 Páginas

  • A Administracao Publica E Sua Organizacao Na Constituicao Brasileira

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição...

    14597 Palavras | 59 Páginas

  • iss fixo e a Constituição

    SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY A tributação diferenciada do ISS - Análise da (in)constitucionalidade do ISS fixo...

    10956 Palavras | 44 Páginas

  • IMPOSTOS FEDERAIS

    .... 33 1.4.1 - SELETIVIDADE .................................................................... 33 1.4.2 - ENTRADAS ONERADAS E SAÍDAS NÃO ONERADAS...

    32365 Palavras | 130 Páginas

  • SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS...

    31785 Palavras | 128 Páginas

  • JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01

    JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...

    16086 Palavras | 65 Páginas

  • Art. cp para vunesp 2012

    folha dE rEsPostas E EstE CadErno, PodEndo dEstaCar a   a tira Para futura ConfErênCia Com o gabarito a sEr divulgado. aguardE a ordEm do fisCal Para...

    8553 Palavras | 35 Páginas

  • INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE

    DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE...

    12604 Palavras | 51 Páginas

  • ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97

    CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 Erico Ernandes Cunha Betim 2009 Erico Ernandes Cunha ANÁLISE DA...

    18144 Palavras | 73 Páginas

  • principios do direito processual civil na constituição federal

    UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho...

    11899 Palavras | 48 Páginas

  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

     o PRINCÍPIO DA DIGNIDADe DA PESSOA HUMANA e SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

    17662 Palavras | 71 Páginas

  • A garantia do direito à saúde por meio de intervenção judicial e o (des) respeito à reserva do possível.

    SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E...

    20955 Palavras | 84 Páginas

  • RESUMO CF/88 ART 5º, INCISOS xxxiv A LXXVII I

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988 ARTIGO 5º, INCISOS XXXIV a LXXVII 1- INTRODUÇÃO: Entre os anos...

    391663 Palavras | 1567 Páginas

  • INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS, ASPECTOS DESTACADOS DO ART. 10 DA LEI 9.296/96

    JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário...

    23827 Palavras | 96 Páginas

  • Art. 18 e 19 do RDBM: possibilidade de aplicação frente a CF88

     ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP – BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLICIA MILITAR 2012-2014...

    4709 Palavras | 19 Páginas

  • Análise de validade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988

     ESAMC Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação Richard Barbosa Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações...

    15518 Palavras | 63 Páginas

  • Parcelamento tributário federal

    DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO...

    14268 Palavras | 58 Páginas

  • Bons conselhos paras as escolas do Distrito Federal

    CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Wilson Barboza da Silva BONS CONSELHOS PARA AS...

    43774 Palavras | 176 Páginas

  • Introduçao ao estudo do direito

    Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições...

    4562 Palavras | 19 Páginas

  • Decisões Monocráticas do Relator em Grau de Recurso Art. 557 do CPC

    CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL- PUCRS FACULDADE DE DIREITO CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU...

    46302 Palavras | 186 Páginas

  • Aspectos Polêmicos do Art. 285 "A", CPC

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

    14330 Palavras | 58 Páginas

  • As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da constituição

    ao Poder de Tributar e o Alcance do Núcleo Intangível da Constituição (in “RFDT” n. 16, pp. 29-41.) Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...

    6008 Palavras | 25 Páginas

  • Aulas de Defesa a Constituição

    1. Constituição escrita Antecedentes históricos -Rei João sem Terra Antecedente remoto: carta do rei João sem terra de 1215. Primeiro...

    25046 Palavras | 101 Páginas

  • constituicao

    internacionais. Para tanto, foi necessário enfocar o assunto através de uma análise pormenorizada do papel do Congresso Nacional e do Poder Executivo no...

    8092 Palavras | 33 Páginas

  • Manual De Direito Administrativo Jos Dos Santos Carvalho Filho 27 Edi O 2014 Correto

    19 1.1 Princípio da Legalidade, 19 1.2 Princípio da Impessoalidade, 20 1.3 Princípio da Moralidade, 21 1.4 Princípio da Publicidade, 26 1.5 Princípio da...

    860868 Palavras | 3444 Páginas

  • Casos Concretos do 2 ao 13 de Introdução ao Direito

    alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os...

    8166 Palavras | 33 Páginas

  • A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

    [pic] A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E...

    24742 Palavras | 99 Páginas

  • O Direito Sucessório na União Estável à luz do art. 1790 do Codigo Civil Brasileiro

    problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será...

    7733 Palavras | 31 Páginas

  • ARTIGO QUILOMBOLAS E CONSTITUI O DE 1988 2

     OS QUILOMBOLAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DA PROTEÇÃO À IDENTIDADE CULTURAL AO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS TERRAS DE PRETO Pedro...

    8735 Palavras | 35 Páginas

  • Planilha de preenchimento de custos - governo federal

    vigilância e de limpeza e conservação, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União. Desses estudos resultaram um novo Modelo de Planilha de Custo...

    26912 Palavras | 108 Páginas

  • A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no supremo tribunal federal e suas repercussões

    MARCELO VASCONCELOS DIAS A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões...

    20246 Palavras | 81 Páginas

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