• Introdução ao estudo do direito
    que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citados? R.: R: Impositiva, toda administração pública tem que obedecê-la....
    461 Palavras 2 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito - plano de aula 7
    , o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34, acima citado? Gabarito: Sim. A redação do caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina expressamente que: a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...
    474 Palavras 2 Páginas
  • Ciências sociais
    ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de...
    412 Palavras 2 Páginas
  • Ied - plano de aula 7
    , uma ação ou omissão. Quando impõem uma ação, chamam-se preceptivas. Quando vedam a prática de um ato, chamam-se proibitivas; B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? Sim. A...
    304 Palavras 2 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito
    imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Imperativo hipotético, pois depende de ocorrer a hipótese ou fato. É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? Sim....
    527 Palavras 3 Páginas
  • Direito
    conta o critério da imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente.   É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado?...
    466 Palavras 2 Páginas
  • Intrudução ao estudo do direito
    . Pois na essência do artigo e seus incisos está clara o caráter impositivo. A lei esta manifestando uma ação taxativamente.   É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? R: Sim...
    662 Palavras 3 Páginas
  • Teoria do ordenamento juridico
    imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. R: trata-se de uma norma cogente permissiva. B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? Sim, pois, obriga a...
    2214 Palavras 9 Páginas
  • Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito
    Estados – membros, aos casos expressamente previstos no art. 34 da CF. As leis cogentes não se confundem, portanto, com as leis dispositivas (jus dispositivum), também chamadas leis optativas. - É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art.37 da Constituição...
    3521 Palavras 15 Páginas
  • Direito
    Distrito Federal, levando em conta o critério da imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. b) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Casos concretos
    ? Fundamente. B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? Questão Objetiva Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das sanções morais e sociais...
    3802 Palavras 16 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito casos concretos
    da CF/88? Fundamente. RESPOSTA: É classificado como norma impositiva (cogente), pois não admite composição contrária ao que preceitua. B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima...
    3466 Palavras 14 Páginas
  • Introduçao ao estudo do direito
    Distrito Federal, levando em conta o critério da imperatividade, como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? CASO...
    4562 Palavras 19 Páginas
  • Casos Concretos do 2 ao 13 de Introdução ao Direito
    (cogente), pois não admite composição contrária ao que preceitua. B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade, o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? RESPOSTAS: Sim, pois dos dois artigos da CF impõem regras a serem...
    8166 Palavras 33 Páginas
  • Organização administrativa brasileira
    que a Administração Pública restringe-se a este ou àquele Poder. Estão incorretas, desde já, portanto, as alternativas “a” e “b”. O segundo ponto básico já está dito no acima transcrito caput do art. 37 da Constituição: nosso Estado é uma Federação (isso também é uma cláusula pétrea) e temos...
    18525 Palavras 75 Páginas
  • Apostila DIRETO ADMINISTRATIVO-TECNICO-ANATEL.pdf transferido com sucesso
    com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, a) qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência. b) impessoalidade, moralidade...
    30585 Palavras 123 Páginas
  • Noções de direito administrativo
    . Consulte o artigo 102 da Constituição Federal de 1988, para saber qual seria, no Brasil, o órgão encarregado de tal missão. Ressalte-se ainda que, no Brasil, são entidades componentes da Federação: a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. (art. 1.°, caput, CF/88) e que a...
    22806 Palavras 92 Páginas
  • licitações
    REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estes princípios basilares vêm decompostos (ou desdobrados) no caput do art. 37 da CF/1988, onde o Constituinte estabeleceu os 05 princípios que devem reger a administração pública (e, por conseguinte, que devem reger a conduta dos administradores públicos). Colhe-se...
    13677 Palavras 55 Páginas
  • Curso preparatorio para OAB
    o atributo denominado a) imperatividade. b) presunção de legitimidade. c) tipicidade. d) autoexecutoriedade. e) veracidade. 11. (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária) No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar: a) a...
    17365 Palavras 70 Páginas
  • Direito administrativo
    estão expressos disciplinar certos assuntos, sendo que a lei seria no caput do art. 37, da CF/88, e, exatamente por a via normal para sua regulação. estarem expressos na Constituição Federal, não existe qualquer discussão quanto a estes princípios. Segundo os termos do caput do art. 37 da Estado de...
    63915 Palavras 256 Páginas