É Correto Afirmar Que No Que Diz Respeito Ao Critério Da Imperatividade O Caput Do Art 37 Da Constituição Federal De 1988 Se Equipara Ao Art 34 Acima Citado artigos e trabalhos de pesquisa

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    Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos...

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  • Introdução ao estudo do direito

    pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:...

    527  Palavras | 3  Páginas

  • Interpretação e aplicação da constituição

    INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor...

    116083  Palavras | 465  Páginas

  • A força normativa da constituição

    política de 1988 nada mais é do que o fruto da evolução constitucional brasileira, sendo repleta de conteúdo principiológico. Por recomendações...

    5889  Palavras | 24  Páginas

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    16247  Palavras | 65  Páginas

  • A Constituição e o Supremo

    A Constituição e o Supremo 4ª edição Brasília 2011 A Constituição e o Supremo SUPREMO TRIBUNAL...

    1238249  Palavras | 4953  Páginas

  • A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS...

    18496  Palavras | 74  Páginas

  • Princípios e Critérios

    considerações 2. Matéria ambiental na Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em...

    10495  Palavras | 42  Páginas

  • A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988

    do poder. Também a estreita ligação dos direitos fundamentais com o princípio do Estado social consagrado pela nossa Constituição, na esteira...

    26776  Palavras | 108  Páginas

  • Defesa preliminar art. 33,34,35 Lei de toxico

    artigo 33, caput, 34 e 35 caput da Lei 11.343/06, combinados com 29 caput, na forma do artigo 69 do...

    10176  Palavras | 41  Páginas

  • Legislação aplicada a policia federal

    LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL Prof. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso...

    39958  Palavras | 160  Páginas

  • Teoria do ordenamento juridico

    UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2....

    2214  Palavras | 9  Páginas

  • Lei 8.629/93 comentada por procuradores federais (REFORMA AGRÁRIA)

    Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011...

    92649  Palavras | 371  Páginas

  • INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS

    INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do...

    22904  Palavras | 92  Páginas

  • A Fun O Social Da Propriedade Rural E O Acesso Terra Como Respeito Dignidade Da Pessoa Humana Constitucional Mbito Jur Dico

    20/04/2015...

    12165  Palavras | 49  Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE

    PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria...

    16330  Palavras | 66  Páginas

  • A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.

    PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

    19836  Palavras | 80  Páginas

  • Constituição Econômica

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO ALESSANDRA FORTES ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA ANDRÉ RUIZ BERNARDO PESSOA DE...

    7113  Palavras | 29  Páginas

  • Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito

    a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora,...

    3521  Palavras | 15  Páginas

  • O tribunal de contas da união e a aposentadoria do servidor público federal

    DOCUMENTO 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS LOSS O TRIBUNAL...

    21885  Palavras | 88  Páginas

  • O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

    O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise...

    7093  Palavras | 29  Páginas

  • Constituição

    legislativo) > Art. 50 – possibilidade da câmara dos deputados, senado federal ou qualquer de suas comissões de convocar o...

    7090  Palavras | 29  Páginas

  • VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DO ART.44 DA LEI 11.343/06

    Lesividade 7.6 Da Proporcionalidade 8 VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DO ART.44 DA LEI 11.343/06 9 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA...

    10583  Palavras | 43  Páginas

  • constituição comentada pelo STF

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS...

    168472  Palavras | 674  Páginas

  • A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE.

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    11001  Palavras | 45  Páginas

  • Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 - Emagis

    Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito...

    62495  Palavras | 250  Páginas

  • O direito disciplinar das forças armadas e a constituição novas tendências

    ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A...

    13100  Palavras | 53  Páginas

  • Aplicação subsidiária art. 475-J CPC na Justiça do Trabalho

    DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO...

    24086  Palavras | 97  Páginas

  • Artigo 37, caput da constituição federal

    INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 (chamada de “Constituição Cidadã”, foi...

    17404  Palavras | 70  Páginas

  • O principio de justiça em aristoteles e a função jurisdicional do supremo tribunal federal

    PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO...

    33079  Palavras | 133  Páginas

  • Questões respondidas sobre o artigo 5° da Constituição Federal

    1)No art. 5°, XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a PLENITUDE DE DEFESA (A palavra...

    3532  Palavras | 15  Páginas

  • Casos concretos

    1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e)...

    3802  Palavras | 16  Páginas

  • A compensação do indébito tributário federal

    COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA...

    21717  Palavras | 87  Páginas

  • Introdução ao estudo do direito casos concretos

    alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os...

    3466  Palavras | 14  Páginas

  • TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS

    CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO...

    26209  Palavras | 105  Páginas

  • SIMULADO - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL

    atual do Supremo Tribunal Federal, se, por determinação judicial, for instalada escuta ambiental em escritório de advocacia para apurar a...

    9914  Palavras | 40  Páginas

  • Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988

    FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À...

    23617  Palavras | 95  Páginas

  • A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

    DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E...

    25969  Palavras | 104  Páginas

  • O acesso aos dados bancários e fiscais por órgão da administração pública federal: uma análise constitucional de princípios e preceitos legais

    FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

    19371  Palavras | 78  Páginas

  • A Administracao Publica E Sua Organizacao Na Constituicao Brasileira

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição...

    14597  Palavras | 59  Páginas

  • iss fixo e a Constituição

    SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY A tributação diferenciada do ISS - Análise da (in)constitucionalidade do ISS fixo...

    10956  Palavras | 44  Páginas

  • SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS...

    31785  Palavras | 128  Páginas

  • JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01

    JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...

    16086  Palavras | 65  Páginas

  • IMPOSTOS FEDERAIS

    .... 33 1.4.1 - SELETIVIDADE .................................................................... 33 1.4.2 - ENTRADAS ONERADAS E SAÍDAS NÃO ONERADAS...

    32365  Palavras | 130  Páginas

  • trabalho da mulher acima de 25 quilos

    Ao meu orientador, pela sabedoria com que distinguiu orientação de policiamento; Aos professores e colegas da UNESC, por terem enriquecido minha visão de...

    18314  Palavras | 74  Páginas

  • Constituição

    MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal...

    236777  Palavras | 948  Páginas

  • Imperatividade do FGTS para doméstico

    CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio...

    8790  Palavras | 36  Páginas

  • Teoria da constituição

    TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras...

    20793  Palavras | 84  Páginas

  • Constituiçao da republica

    Aplicável: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decretos Regulamentadores. 1 - INTRODUÇÃO A Constituição da República, no capítulo...

    6883  Palavras | 28  Páginas

  • Art. cp para vunesp 2012

    folha dE rEsPostas E EstE CadErno, PodEndo dEstaCar a   a tira Para futura ConfErênCia Com o gabarito a sEr divulgado. aguardE a ordEm do fisCal Para...

    8553  Palavras | 35  Páginas

  • Do reconhecimento da união homoafetiva e o art. 226, § 3º da constituição federal

    CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo...

    9310  Palavras | 38  Páginas

  • principios do direito processual civil na constituição federal

    UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho...

    11899  Palavras | 48  Páginas

  • INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE

    DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE...

    12604  Palavras | 51  Páginas

  • ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97

    CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 Erico Ernandes Cunha Betim 2009 Erico Ernandes Cunha ANÁLISE DA...

    18144  Palavras | 73  Páginas

  • Imprescindibilidade da presença do sindicato profissional para constituição do banco de horas, bem como, para a compensação semanal

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA...

    18893  Palavras | 76  Páginas

  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

     o PRINCÍPIO DA DIGNIDADe DA PESSOA HUMANA e SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...

    17662  Palavras | 71  Páginas

  • RESUMO CF/88 ART 5º, INCISOS xxxiv A LXXVII I

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988 ARTIGO 5º, INCISOS XXXIV a LXXVII 1- INTRODUÇÃO: Entre os anos...

    391663  Palavras | 1567  Páginas

  • A garantia do direito à saúde por meio de intervenção judicial e o (des) respeito à reserva do possível.

    SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E...

    20955  Palavras | 84  Páginas

  • INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS, ASPECTOS DESTACADOS DO ART. 10 DA LEI 9.296/96

    JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário...

    23827  Palavras | 96  Páginas

  • A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITERIOS PARA CONCESSAO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CURITIBA 2011 Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS...

    10686  Palavras | 43  Páginas

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