• Introdução ao estudo do direito - plano de aula 7
    violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus...
    474 Palavras 2 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito
    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe: Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...
    461 Palavras 2 Páginas
  • Intrudução ao estudo do direito
    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:    Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...
    662 Palavras 3 Páginas
  • Ciências sociais
    Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás...
    412 Palavras 2 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito
    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe: Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...
    527 Palavras 3 Páginas
  • Direito
    orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob pena de despejo, e mostra a Carlota o art. 65 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que assim dispõe:    Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, se necessário...
    466 Palavras 2 Páginas
  • Ied - plano de aula 7
    CASO CONCRETO A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da hiperatividade. Como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Trata-se de uma norma cogente, que são aquelas que manifestam, taxativamente, uma...
    304 Palavras 2 Páginas
  • Teoria do ordenamento juridico
    UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2. Critérios de classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito...
    2214 Palavras 9 Páginas
  • Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito
    novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos. Dr. Paulo estudou...
    3521 Palavras 15 Páginas
  • Direito
    ESTRUTURA Segundo a concepção kantiana toda norma é dotada de imperatividade, de comando. Dela emerge sempre uma ordem, um comando, cuja obediência é imposta à sociedade para se atingir a paz e a segurança jurídica. Com relação à imperatividade da norma, Kant fazia uma bipartição, tendo em vista o maior...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Casos concretos
    lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto:...
    3802 Palavras 16 Páginas
  • Introdução ao estudo do direito casos concretos
    eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos...
    3466 Palavras 14 Páginas
  • Introduçao ao estudo do direito
    Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás...
    4562 Palavras 19 Páginas
  • Casos Concretos do 2 ao 13 de Introdução ao Direito
    eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos...
    8166 Palavras 33 Páginas
  • Organização administrativa brasileira
    1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele,...
    18525 Palavras 75 Páginas
  • principios ambientais
    prevenção de danos e degradações ambientais 2.9. Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente 2.10. Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade 2.11. Princípios da cooperação internacional em...
    7283 Palavras 30 Páginas
  • Principios do direito do consumidor
    INTRODUÇÃO A Constituição Federal, como se sabe, no Estado de Direito Democrático é a nossa lei máxima. As normas constitucionais, além de ocuparem o ápice da “pirâmide jurídica”, caracterizam-se pela imperatividade de seus comandos, que obrigam não só as pessoas físicas ou jurídicas, de direito...
    5818 Palavras 24 Páginas
  • licitações
    Jurídico”, 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 492. 6.2 o dever constitucional de licitar: princípio da obrigatoriedade de licitação A CF/1988, ao tratar da Administração Pública (Direta e Indireta), estabelece, como regra geral, que as contratações efetivadas pelos Poderes Públicos para ...
    13677 Palavras 55 Páginas
  • Curso preparatorio para OAB
    administrativos. Ambos serão tratados como expressões sinônimas, conforme leciona a doutrina majoritária. A Lei 4.717/65 (Lei da ação popular), em seu art. 2º, lista os elementos dos atos administrativos: • • • • • competência (sujeito) forma objeto (conteúdo) motivo (causa) finalidade Parte...
    17365 Palavras 70 Páginas
  • questoes concurso
    administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A obrigação do administrador público de agir com retidão, lealdade, justiça e honestidade, diz respeito ao dever de eficiência. (FCC/TRE-AL/Analista/201 0) 0 dever da eficiência abrange a produtividade do ocupante do cargo ou função, mas não tem...
    90291 Palavras 362 Páginas