• Direito constitucional
    criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede...
    301 Palavras 2 Páginas
  • DIREITO
    teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Sim, a norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é...
    351 Palavras 2 Páginas
  • Direito Constitucional I
    permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em...
    331 Palavras 2 Páginas
  • Constitucional i
    luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? RESP. NÃO, VISTO QUE A LEI INFRACONSTITUCIONAL NÃO ESTEJA INCLUÍDA NA NORMA CONSTITUCIONAL. TRATA-SE POIS DE...
    273 Palavras 2 Páginas
  • caso concreto 1 direito constitucional
    Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de...
    486 Palavras 2 Páginas
  • Direito constitucional
    criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Sim, a norma jurídica infraconstitucional criada...
    366 Palavras 2 Páginas
  • Plano de Aula 2_Constitucional 1
    da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Resposta: Não. A Recepção é norma jurídica infraconstitucional que foi criada na vigência do ordenamento jurídico...
    933 Palavras 4 Páginas
  • DIREITO
    foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Resposta: O Art...
    629 Palavras 3 Páginas
  • Direito constitucional
    por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? R: Não, não é. Pois a constituição deve, de maneira expressa, deixar os ditames claros para criação de monopólios, pois o interesse social não se manifesta na constituinte para as devidas atenções do legislativo. ...
    313 Palavras 2 Páginas
  • Aplicabilidade das normas constitucionais
    Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios...
    470 Palavras 2 Páginas
  • Direito constitucional
    luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Resp.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ...
    279 Palavras 2 Páginas
  • Plano de aula I
    estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não...
    585 Palavras 3 Páginas
  • Constitucional
    lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? R= Sim, pois a emenda Constitucional n° 1/69 foi recepcionada pela...
    477 Palavras 2 Páginas
  • Exercicio constitucional
    Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios...
    343 Palavras 2 Páginas
  • const i aula 2
    sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede...
    934 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988?...
    809 Palavras 4 Páginas
  • trabalho
    infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo...
    380 Palavras 2 Páginas
  • constitucional 1
    luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Não, porque a recepção é a interpretação como compatível de dispositivos da antiga Costituição com a nova. E no caso concreto o que era permitido na CF/69 foi vedado na CF/88. ...
    531 Palavras 3 Páginas
  • Direito constitucional
    criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede...
    488 Palavras 2 Páginas
  • Caso 2 – Tema: Teoria da Recepção /Direito Constitucional
    possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Autora:Sueli Batista Soares Não há possibilidade, porque a Constituição Federal...
    1171 Palavras 5 Páginas