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PELO REGISTRO, OU ACESSO, OU USO DO TRABALHOSFEITOS.COM, VOCÊ CONFIRMA QUE CONCORDA COM ESTES ("ACORDO" OU "TERMOS") E RESOLVER QUALQUER DISPUTA POR ARBITRAGEM.

Você concorda que estes Termos possuem a mesma força e efeito de um Contrato Formal assinado por escrito. Se você não concordar com tais Termos, você não poderá usar o TrabalhosFeitos.com. A cada vez que você acessar, carregar ou baixar qualquer conteúdo do TrabalhosFeitos.com, você aceita todos os termos do presente acordo.

Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia. Você concorda em resolver qualquer disputa conosco como disposto nas Regras de Resoluação de Disputas descrito nas Seções 22 e 23 abaixo., as quais incluem arbitragem e as opções que você tem com a arbitragem. Por este meio, você irrevogavelmente consente com a jurisdição e fórum exclusivos dos tribunais do Condado de Los Angeles, Califórnia, E.U.A. em todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao uso dos serviços do site TrabalhosFeitos.com.

O presente Contrato está sujeito a alterações pelo TrabalhosFeitos.com a qualquer momento, portanto, você é responsável por rever regularmente estes termos, a fim de tomar conhecimento sobre quaisquer alterações. Nós providenciaremos a publicação de uma versão atualizada dos presentes Termos e Condições, sempre que os mesmos forem modificados. Você concorda e aceita continuar usando o TrabalhosFeitos.com após confirmar quaisquer publicações de novas versões dos presentes Termos e Condições.

1. Definições legais

Nós usaremos as seguintes definições no presente Contrato:

O termo "Você" se refere à entidade ou pessoa que acessa ou usa o site como um usuário final.

O termo "Login" significa a combinação de um nome de usuário e senha exclusivos, que são usados para acessar um site. Um "login" é uma licença para usar um site por um período de tempo especificado.

Os termos "Assinatura", "Filiação" ou "Membros" significam um registo único e/ou uma conta de assinatura por usuário, referente a um nome de usuário e senha válidos (login) para acesso ao site durante o prazo de adesão ao contrato de assinatura.

Os termos "Site" ou "TrabalhosFeitos.com", significam o site pelo qual você está comprando um nome de usuário (username) e uma senha (login) do TrabalhosFeitos.com ou de seus afiliados, a fim de acessar o site e os seus materiais e assim obter todos os benefícios da adesão.

Os termos "Nós" ou "nos", constantes no presente Contrato, entendem-se: TrabalhosFeitos.com, Worldwide Knowledge, Inc., a Corporação, suas subsidiárias e divisões de operações.

2. Descrição dos serviços

O TrabalhosFeitos.com é um serviço online que oferece aos assinantes o acesso ao seu conteúdo e banco de dados de pesquisas, concedendo aos seus assinantes a oportunidade de partilhar os seus próprios conteúdos e pesquisas. Nós forneceremos um "login" para acessar o site e conteúdos pelos quais você adquiriu uma assinatura. Nós oferecemos os Sites somente para propósitos de informação, educação e entretenimento. Você poderá usar o site TrabalhosFeitos.com apenas para propósitos que estejam de acordo com as leis e você estará estritamente proibido de usar o TrabalhosFeitos.com para violar os direitos de quem quer que seja.

3. Elegibilidade.

Para optar por uma assinatura, você deve fornecer de forma honesta, completa e atualizada, dados sobre sua pessoa e concordar com a obediência a esses Termos. Você deve ser legalmente capaz de assinar um contrato. Nos reservamos o direito de recusar o serviço ou extinguir uma assinatura nos caso em que usuarios mudem os requisitos de elegibilidade a qualquer momento. Você deve estabelecer um login para acessar e usar os Sites. Recusaremos a utilizaçao de qualquer login que nos determinarmos que é inaceitavel. Apenas um usuario é permitido por login e assinatura.

4. Pagamento e Taxas

Nós oferecemos os nossos serviços padrão no TrabalhosFeitos.com sem nenhum custo. No entanto, nós ou um de nossos afiliados poderão oferecer, de tempos em tempos, outros serviços premium que você poderá querer comprar, seja de nós ou de nossos afiliados. Observe que você não ficará sujeito a quaisquer encargos, a menos que você decida fazer uma compra de um serviço premium. Se você optar por fazer uma compra, as condições de compra serão mostradas no momento da assinatura de qualquer serviço pago, e você ficará sujeito a esses termos adicionais, que deverão completar os presentes Termos de Serviço.

5. Direitos de Propriedade

Os conteúdos e aplicativos disponibilizados por ou através dos Sites são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual e tratados. Os Sites incluem conteúdo cuja propriedade ou controle pertencem a nós mesmos, assim como conteúdos cuja propriedade ou o controle pertencem a terceiros, porém, licenciados para nós. Nós e os respectivos proprietários dos conteúdos do site TrabalhosFeitos.com reservam a todos os direitos não especificamente concedidos a você. Você não pode reestruturar, descompilar, ou simplesmente alterar aspectos dos Sites. Você não pode modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados a partir dos Sites. Não remova informações sobre propriedade intelectual. Não ajude nenhuma pessoa a fazer nada que seja proibido, descrito no presente parágrafo.

6. Não nos responsabilizamos por conteúdos fornecidos por outros.

Os materiais de pesquisa e outros conteúdos oferecidos pelos sites, são fornecidos "como estão", por terceiros e são disponibilizados para pesquisas, referências, propósitos únicos de informar ou entreter. Você concorda e aceita que o site TrabalhosFeitos.com poderá conter conteúdos licenciados para nós por terceiros ou por ususários finais dos Sites. Não seremos responsabilizados legalmente por conteúdos, ou materiais postados, ou fornecidos por terceiros, ou pelos nossos anunciantes. Não seremos responsáveis por conteúdos achados na internet, inclusive por nenhum site da Web ou conteúdos direcionados do site TrabalhosFeitos.com. Não temos o dever de revisar conteúdos antes de postar, embora possamos fazê-lo conforme nossa estrita vontade. Não somos lenientes, não encorajamos ou tomamos partido voluntariamente de plágios, ou quaisquer outros atos acadêmicos fraudulentos ou desonestos. Reservamo-nos no direito de remover conteúdos dos Sites por qualquer razão, mas não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no ato de remover tais materiais.

7. Autorização de Uso

Uma vez que você possui uma assinatura válida e ativa, forneceremos a você um único login para acessar os serviços ou materiais que podem ser encontrados nos Sites. Este login será fornecido para uso exclusivo de um único usuário final, por assinatura. Todas as assinaturas serão fornecidas para uso pessoal exclusivo e não podendo ser usadas para fins comerciais ou para outras entidades comerciais. O uso comercial, quer seja dos Sites ou de qualquer material neles encontrado, é estritamente proibido, a não ser através de expressa autorização. Nenhum material dentro dos limites do site poderá ter sua propriedade transferida para outra pessoa ou entidade, seja comercial ou não. Não será permitido alterar, modificar, revender, redistribuir, sublicenciar, divulgar ou fazer trabalhos derivados de nenhum material ou conteúdos fornecidos pelo site TrabalhosFeitos.com.

Poderemos, conforme nossas próprias decisões internas, descontinuar este login, caso os termos deste Acordo sejam violados. No caso de violaçao dos presentes termos, será solicitado que você destrua imediatamente qualquer informação ou material impresso, baixado ou copiado de qualquer outra maneira do site.

8. Transferência de Login

O acesso ao Site é feito através de uma combinação de um nome de usuário e senha (login). Você não poderá sob nenhuma circunstância disponibilizar o seu login para qualquer outra pessoa, sendo uma exigência a manutenção de estrita confidencialidade do mesmo. Você não poderá partilhar as credenciais do seu login com mais ninguém e nem permitirá que outros usuários acessem os Sites a partir do seu login ou sua assinatura. Você é o único responsável por todas as atividades e responsabilidades sob o seu login e conta. Não divulgaremos senhas por nenhum motivo, para nenhuma outra pessoa, a não ser você, exceto por intimação legal ou por mandado judicial. O acesso não autorizado aos Sites constitui a quebra do presente Contrato e violação da lei. Você concorda e aceita que nós poderemos rastrear, por intermédio de softwares especiais, cada conexão de cada assinante do Site, para assegurar o cumprimento desses termos

Você é o responsável por todas as atividades de sua conta. Você concorda em assumir a responsabilidade de nos notificar imediatamente ocorrências de quaisquer violações de segurança, roubo ou perda de login, ou divulgação de informações não autorizadas. Você será responsabilizado pelo uso não autorizado dos Sites, até que sejamos notificados de possíveis violações de segurança por e-mail ou por telefone.

9. Regras de Utilização

Você deve cumprir com todas as leis e com os presentes Termos. Você não pode violar os direitos de terceiros. Você é responsável por arcar pessoalmente com todas as despesas de manutenção do equipamento e acesso à internet que você necessita para utilizar os Sites. Você deve responsabilizar-se pessoalmente por salvar cópias de segurança de dados, como as informações para contato ou arquivos que você deseja guardar para você.

Você pode usar o site e seu conteúdo e materiais para realizar pesquisas, e como exemplo, documentos para fins de pesquisa. Você deve fazer citações corretamente e atribuir todas as informações que você pode utilizar, a partir do Site. Você não pode enviar links de ofertas, para partilhar, publicar ou transmitir através do site qualquer material, ou se envolver em qualquer conduta que:

  • Constitui plágio, fraude ou desonestidade acadêmica; ou cópia de quaisquer textos sem autorização;
  • é falso, fraudulento ou induz a erro (incluindo qualquer interpretação negligente);
  • viola ou infringe os direitos de outros, incluíndo, sem limitações, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais, publicidade ou outros direitos de propriedade;
  • ofertas para venda de qualquer conteúdo ou produtos;
  • é ilegal, ameaçador, abusivo, vexatório, difamatório, fraudulento, obsceno, pornográfico, invade a privacidade, injurioso, ou que contenha descrições explícitas ou gráficas, ou relatos de atos sexuais;
  • vitimiza, assedia, degrada, ou intimida um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em sua religião, sexo, orientação sexual, raça, etnia ou invalidez;
  • se fazer passar por qualquer outra pessoa, empresa ou entidade, incluindo nossos próprios empregados ou agentes;
  • contém vírus, cavalos de Tróia, trabalhos, bombas relógio ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompem, destróem ou limitam a funcionalidade de qualquer programa de compuador, ou hardware, ou equipamentos de telecomunicações, ou ainda que permite o uso não autorizado de um computador ou rede de computadores;
  • encoraja conduta que constitui um delito criminal ou que dão margem à imputaçao civil;
  • oferece, promove ou encoraja apostas proibidas por lei;
  • viole o presente Acordo, suas diretrizes, os termos anti-spam abaixo, ou qualquer política postada no serviço;
  • interferir com o uso dos Sites por outros;
  • tentativas para estruturar ou redistribuir os Sites;
  • inserir o seu próprio conteúdo ou publicidade de terceiros, marca ou outras ações promocionais em qualquer conteúdo do Site, materiais ou serviços;
  • engajar nas práticas de "captura de tela", "extração de banco de dados" ou qualquer outra atividade com a finalidade de obter e/ou copiar o nosso banco de dados, nossas listas de usuários ou outras informações;
  • oferece conteúdos de natureza estritamente comercial, (ex. anúncios, propaganda); ou
  • oferece conteúdos que apenas direcionam para sites de terceiros.

Nós poderemos adotar todas as medidas técnicas e legais cabíveis, para prevenir a violação deste Acordo.

10. Não ao Spam.

Você não deve usar o site para transmitir direta ou indiretamente nenhum spam ou outras formas de comunicações em massa, não consensuais. Você não deve investigar informações sobre os nossos usuários com o propósito de enviar ou facilitar o envio de comunicados em massa não consensuais. Cancelaremos a sua assinatura e o acesso aos Sites imediatamente e adotaremos outras medidas legais, caso você ou qualquer outra pessoa usando a sua conexão venha a violar esses princípios.

11. Submissões (Envios)

Nós não reivindicamos a propriedade de quaisquer conteúdos ou materiais que você venha a enviar ou postar através do Site. Se você vier a compartilhar ou publicar conteúdos, inclusive sem limitação, seus próprios artigos de pesquisa ("Submissão") para o público ou para áreas públicas dos sites, você aceita que outros usuários terão acesso a tais conteúdos. Ao fazer a transferência de artigos (upload), postar ou simplesmente oferecê-los para o Envio, você expressamente nos concede uma licença perpétua, mundial, a licença não exclusiva e isenta de royalties, e totalmente integralizado (com direito a sublicenciar) para a apresentação, inclusive sem limitação do direito para nós ou para terceiros especialmente designados por nós: usar, copiar, transmitir, trecho, publicar, distribuir, exibir publicamente ou executar, criar trabalhos derivados, hospedar, indexar, ocultar, etiquetar, codificar, modificar e adaptar (incluindo o direito de se adaptar aos "downloads", downloads móveis, miniaturizar, digitalizar, ou outras tecnologias, agora ou no futuro), em qualquer forma ou mídia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro. Nós nos reservamos ao direito, mas não temos a obrigação, de editar suas apresentações. Podemos usar quaisquer comentários, sugestões, reclamações ou comentários que você venha a fornecer para nós referentes ao site TrabalhosFeitos.com em qualquer forma, sem a atribuição de indenização e sem limitações de qualquer tipo. Você só poderá fazer "uploads" ou postar Trabalhos Enviados onde você seja o autor original e que detém todos os direitos para transmitir-nos sob o presente Contrato. Ao enviar ou postar um trabalho para o site, você certifica e nos garante que:

  • cada Artigo Enviado por você é um trabalho original e de sua total autoria.
  • você tem todo o poder e autoridade para: (i) tornar este Contrato, (ii) conceder-nos o direito de usar os Artigos Enviados para nós, e (iii) postar cada Artigo nos sites;
  • você não concedeu direitos exclusivos pelo seu Envio para mais ninguém;
  • o seu envio não viola qualquer direito autoral, nem viola quaisquer direitos de propriedade, nem contém qualquer matéria caluniosa, nem invade a privacidade de qualquer pessoa;
  • o seu Envio não foi de forma alguma vendido, hipotecado ou cedido e o mesmo encontra-se livre de quaisquer embargos e reclamações;
  • o seu Envio é totalmente baseado em fatos que você mesmo pesquisou e examinou;
  • sua Submissão não é trabalho plagiado de nenhum outro, e
  • as suas Apresentações contêm citações completas e corretas e atendem a estilos padrão de citação (ex, MLA, etc.)

12. Cancelamento

A qualquer momento e sem apresentar justificativas poderemos cancelar o seu acesso ou assinatura conforme nossas próprias, porém deliberadas decisões. Você erá o único responsável por quaisquer encargos impostos pelo seu cartão de crédito, no caso em que os limites da conta sejam excedidos.

13. Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade está localizada em http://www.trabalhosfeitos.com/privacy.php na qual você consente quando assina ou utiliza os Sites.

14. Anúncios Publicitários

Nossos Sites poderão, de tempos em tempos, receber apoio de receitas publicitárias, onde os anúncios poderão ser segmentados conforme o conteúdo da informação. Como contrapartida da sua utilização dos sites você concorda com os nossos canais de anunciantes.

15. Uso Internacional

Reconhecendo a natureza global da Internet você concorda em cumprir todas as regras locais no que concerne à conduta online. Você concorda, especificamente, em cumprir todas as leis aplicáveis no que concerne à transmissão de dados técnicos a partir do país em que você reside. Você deverá cumprir todas as leis locais dos territórios de onde você acessa os Sites.

16. ADVERTÊNCIA SOBRE GARANTIAS

Nós fornecemos os Sites "como ele é", "com todas as possíveis falhas" e "como disponível". Não garantimos a precisão ou tempos de respostas dos SItes. NÓS NÃO FONECEMOS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. EXIMIMO-NOS DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUSIVE AS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, PRECISÃO, CONFORMIDADE COM UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, ESFORÇOS DE MÃO DE OBRA OU NÃO INFRAÇÃO. NÃO FORNECEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE OS SITES, E SEUS CONTEÚDOS E MATERIAIS SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS. O SEU USO DOS SITES E SEUS CONTEÚDOS CORREM INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

17. LIMITAÇÕES LEGAIS

O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUALQUER DISPUTA ENTRE NÓS OU AO SEU USO DOS SITES É DESCONTINUAR O USO DOS SERVICOS. NÓS, NOSSOS PROPRIETÁRIOS, EMPREGADOS, AGENTES E REPRESENTANTES NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE OU EXEMPLAR, RESULTANTES DO SEU USO POR INABILIDADE OU CONFIANÇA NA SUA UTILIZAÇÃO DOS SITES, MESMO SE NÓS SABÍAMOS OU QUE DEVERÍAMOS SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

18. Liberação, indenização

Valendo-se da sua utilização dos Sites, você concorda em dispensar a nós, os nossos empregados, oficiais, diretores, acionistas, agentes, representantes, afiliados, subsidiários, anunciantes, agências de promoções, quaisquer terceiros, provedores ou fontes de informações ou dados e consultores jurídicos legais, por quaisquer e todos(as) as perdas, danos, prejuízos, direitos, reclamações e ações de qualquer espécie provenientes de ou qualquer tipo, ou relacionado ao seu uso, ou mal uso dos Sites.

19. Contrato Eletrônico; Aviso.

Você concorda e aceita que nós mantemos transações eletrônicas com os nossos usuários e que por isso poderemos emitir notificações e termos eletronicamente para você, seja por intermédio de envio de emails para o endereço que você nos informou, seja postando notificações nas páginas apropriadas na web. Pelo ato de usar os Sites e registrar-se junto a nós, você deixa claro que possui equipamento necessário, programas e acesso à internet, que permitam que você leia, examine, imprima e armazene quaisquer termos ou notificações que nós lhe apresentamos. Seu ato afirmativo de (i) acessar e usar o TrabalhosFeitos.com, e/ou (ii) registrar-se conosco, e/ou (iii) enviando trabalhos, constitui a sua assinatura eletrônica do presente Contrato. Você reconhece e atesta que estes Termos não podem ser negados o efeito legal ou executoriedade pelo simples fato deste Contrato ter sido formado por via eletrónica.

20. Termos Gerais.

Estes termos constituem o inteiro acordo entre você e nós referentes ao seu uso dos Sites. Nos invocaremos esse contrato, em seu todo ou em partes a qualquer momento, com ou sem aviso. Você nao poderá passar a titularidade deste contrato ou qualquer parte dele, a qualquer outra pessoa. Se qualquer cláusula deste Acordo for caracterizada como inválida ou se não puder ser aplicada as restantes cláusulas continuarão a ter a sua validade e aplicabilidade. Se uma corte de justiça considerar que qualquer parte deste Acordo não for válida ou inaplicável, mas que pelo ato de anular esta cláusula, ele seja válido ou aplicável, então esta cláusula será revogada para ser escrita, construída e aplicada como reza a limitação.

21. Procedimentos para Elaboração de Reclamações sobre Violações de Direitos Autorais.

Nós nos comprometemos a cumprir a legislação relativa aos Direitos Autorais em vigor nos Estados Unidos da América e do Brasil. Nossa politica é de responder a notificações relativas às alegações de infrações de direitos autorais que estejam de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (o "DMCA"), cujo conteúdo pode ser consultado clicando aqui. Nossa politica é de (1) bloquear o acesso ou remover materiais que acreditamos terem sido violados os direitos autorais através de cópia ilegal por parte de nossos anunciantes, afiliados, provedores de conteúdo, assinantes ou usuários; e (2) remover e cancelar o acesso a infratores reincidentes. Se você acha que o seu trabalho foi copiado e disponibilizado neste Site de forma que constitui uma infração de seus direitos autorais, você deverá nos notificar enviando ao nosso agente de direitos autorais as seguintes informações, conforme requisitos do DMCA:

  1. A assinatura eletrônica ou manual do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.
  2. A descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violada é uma descrição da atividade ilícita.
  3. Identificação da localização do original ou de uma cópia do trabalho registrado, por exemplo, a URL do website onde ela foi postada ou o nome do livro na qual ela foi publicada.
  4. Identificação da URL ou de outro local específico em nosso Site onde o material que você alega ter sido violado possa ser localizado; você deve fornecer informações suficientes para que possamos localizar o material.
  5. Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de email, para que possamos entrar em contato com você.
  6. Uma declaração de sua parte especificando de boa fé que o uso do material em questão, não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, nem pelo seu agente e nem pela lei.
  7. Uma declaração de sua parte, sujeita à pena de perjúrio, de que as informações acima em sua Queixa estão corretas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou que está autorizado a agir em nome do proprietário.

O nosso agente responsável pelo recebimento de queixas de violações de direitos autorais, em nosso Site, poderá ser localizado neste endereço:

Por correio:

TrabalhosFeitos.com
8939 1/2 Santa Monica Blvd
West Hollywood, CA 90069 USA

Por email:

membros@trabalhosfeitos.com

Se você acredita que um assinante-membro seja um infrator reincidente, por favor, siga as instruções acima para entrar em contato com o nosso agente para a aplicação do DMCA indetificado acima e envie informações suficientes para que nós verifiquemos se o assinante é um infrator reincidente.

Se você receber uma notificação de suposta infração como a descrita acima e você acreditar de boa fé que a suposta infração foi removida ou bloqueada por engano ou identificada erroneamente, você poderá enviar uma contra-notificação para o endereço de e-mail listado acima. Assim que recebermos a contra-notificação que satisfaça os requisitos do DMCA, nós enviaremos uma cópia da contra-notificação para a pessoa que enviou originalmente a notificação da suposta infração e seguiremos os procedimentos do DMCA referentes às contra-notificações. Todas as contra-notificações devem satisfazer aos requisitos da Seção 512(g)(3) do "Copyright Act" dos Estados Unidos da América. Em todos os casos, você concorda expressamente que nós não seremos citados como parte de nenhuma disputa ou ação legal referente a infrações de direitos autorais.

Por favor, esteja ciente que você incorrerá em ações de danos morais se você falsear provas de uma atividade de infração de seus direitos autorais. Essas informações para contato devem servir apenas para a denúncia de infrações de direitos autorais. Por favor, dê uma olhada na seção de Questões e Informaçoes para Contato, a fim de obter informações sobre como entrar em contato conosco para outras finalidades que não esta.

22. Resolução de Disputas

Para qualquer litígio ou disputa que você venha a ter conosco, primeiro você deve nos dar uma oportunidade para resolver o seu pedido através do envio de uma descrição por escrito do seu problema para o endereço constante na Seção 23 abaixo. Cada um de nós concorda em negociar o seu pedido com boa fé. Se nós não formos capazes de resolver a reclamação no prazo de 60 dias, após a recepção da descrição da reclamação, você poderá exercer o seu pedido na arbitragem, como descrito abaixo.

23. Arbitragem.

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME O ESTIPULADO ABAIXO E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DISPUTA EM QUALQUER FORMA RELACIONADA COM OU SOBRE O ACORDO OU OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO DISPUTAS DE COBRANÇAS SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM. Cada um de nós também concorda que o acordo afeta o comércio interestadual, para que a Ação Federal de Arbitragem e a lei de arbitragem federal sejam aplicadas. NÃO EXISTE JUÍZ E NEM JÚRI NA ARBITRAGEM, SENDO QUE A ANÁLÍSE DO TRIBUNAL DE UMA DECISÃO ARBITRAL SERÁ LIMITADA. O ÁRBITRO DEVERÁ SEGUIR ESTE ACORDO E PREMIARÁ OS MESMOS DANOS E ASSISTÊNCIA COMO UM TRIBUNAL (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). ESTA DISPOSIÇÃO SE APLICA A QUALQUER USUÁRIO QUE SE REGISTRA PARA QUALQUER UM DOS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM OU APÓS 10 DE ABRIL DE 2012.

Se a cláusula de arbitragem for aplicável ou se você decidir pela arbitragem para resolver suas disputas, então você ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem. Você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrever a sua solicitação ao nosso agente registado para iniciar a arbitragem. A American Arbitration Association (AAA) vai arbitrar todas as disputas. Para os pedidos de menos de US$75.000, as Regras de Arbitragem Comercial da AAA serão aplicadas. As regras da AAA estão disponíveis no site www.adr.org ou ligando para 1-800-778-7879, dos Estados Unidos. Após a apresentação da solicitação de arbitragem, nós vamos pagar todas as taxas de administração, depósitos e árbitro para os créditos que totalizam menos de US$75.000. Para os pedidos que totalizam mais de US$ 75.000, o pagamento de taxas de administração, depósito e árbitro será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA. Um árbitro poderá conceder a título individual qualquer assistência que esteja disponível em um tribunal, inclusive uma medida cautelar ou declaratória e honorários advocatícios. Além disso, para os créditos abaixo de US$75.000, como os de aviso prévio e negociado de boa fé, conforme exigido acima antes de iniciar a arbitragem, se o árbitro achar que você é a parte vencedora na arbitragem, você terá direito a uma restituição de despesas advocatícias de forma razoável.

RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO, SEJA POR ARBITRAGEM OU JUDICIAL SERÁ REALIZADO APENAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO EM UMA CLASSE, OU AÇÃO REPRESENTANTE, OU COMO UM MEMBRO DE UMA CLASSE, CONSOLIDADA OU REPRESENTANTE. Se um tribunal ou árbitro determinar em uma ação, entre nós e você, que esta Renúncia de Ação de Classe é inaplicável, a convenção de arbitragem será anulada para você. Se você optar por prosseguir a sua reclamação na justiça por optar por sair da lei de arbitragem, conforme especificado acima, esta classe de Isenção de prestação de ação não será aplicada a você. Nem você, nem qualquer outro cliente, pode ser um representante de classe, membro de classe, ou participar em uma classe, consolidada, ou representante e prosseguir sem ter cumprido com os requisitos acima.

RENÚNCIA DE JULGAMENTO COM JÚRI. Se a reclamação prosseguir em tribunal e não mais por meio de arbitragem, CADA UM RENUNCIA A QUALQUER DIREITO PERANTE UM JULGAMENTO COM JÚRI.

24. Dúvidas e Informações para Contato

Todas as perguntas para o TrabalhosFeitos.com relativas a esses termos e condiçoes devem ser dirigidas a: 

TrabalhosFeitos.com
8939 1/2 Santa Monica Blvd
West Hollywood, CA 90069 USA

Última Atualização: 13 de Abril de 2012