Bem-vindo(a)! Os seguintes termos servem como um acordo que rege o uso da nossa família de sites, aplicativos e serviços (o "Serviço").

AO INSCREVER-SE, OU ACESSAR, OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ INDICA QUE CONCORDA COM ESTES TERMOS (“ACORDO” OU “TERMOS”) E PARA RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS POR ARBRITAGEM.

1. Resumo dos Termos

  • Estes Termos têm a mesma força e efeito, como um acordo firmado por escrito.
  • Se você não concorda com estes Termos, você não pode usar o Serviço.
  • Cada vez que você acessar, carregar, ou fazer download de qualquer conteúdo do Serviço, você manifesta sua concordância com os termos então vigentes.
  • Este acordo está sujeito a alterações a qualquer momento e, portanto, você é responsável por rever regularmente estes termos, para saber mais sobre quaisquer mudanças.
  • Nós vamos postar uma versão atualizada destes Termos caso sejam modificados.
  • Você compreende e concorda que o uso contínuo do Serviço, após publicarmos ou fornecermos conhecimento de alterações a este Acordo, significa que você aceita e confirma que os Termos atualizados se aplicam a você.
  • As leis do Estado da Califórnia (EUA) regem este Acordo.
  • Você concorda em resolver qualquer disputa conosco, conforme previsto nos Procedimentos de Resolução de Disputas descritos nas Seções 22 e 23 abaixo, que incluem a arbitragem e as opções que você tem com a arbitragem.
  • Usamos o termo "Você" para se referir à pessoa ou entidade que irá acessar ou usar o Serviço como um usuário final.
  • O termo "Login" significa a combinação de nome de usuário e senha exclusivos que é usado para acessar o nosso Serviço. Um login é uma licença para usar um site, aplicativo ou serviço por um período de tempo específico.
  • "Associado" ou "Membros" significa um único registro e/ou conta de assinatura por usuário de um nome de usuário e senha válidos (login) para o serviço durante o prazo de uma assinatura.
  • No presente Contrato, "nós" significará o TrabalhosFeitos.com e suas marcas, coligadas, subsidiárias e divisões operacionais.

2. Sobre o Serviço

  • O Serviço compreende a nossa família de sites online, aplicativos e serviços que oferecem aos membros o acesso a bases de dados e conteúdos e que dão aos membros a oportunidade de partilhar os seus próprios conteúdos.
  • Você poderá usar o mesmo ID de usuário e senhas para acessar todos os nossos serviços e marcas, como parte de um processo de "single sign-on" (uma única assinatura).

3. Registro

Embora o registro não seja obrigatório para visitar sites do Serviço, você terá de se registrar para acessar a determinados serviços. Para se registrar você deve:

  • Fornecer informações de registro verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo;
  • Concordar em cumprir com estes Termos; e
  • Ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

Tambiém:

  • Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço ou encerrar contas de qualquer usuário e alterar os requisitos de elegibilidade a qualquer momento.
  • Você precisará criar uma conta para acessar determinados recursos do Serviço.
  • Nós podemos recusar o uso de qualquer login que nós determinarmos inaceitável.
  • Somente um usuário será permitido por login e conta.
  • Como parte do nosso processo de assinatura única (single sign-on), você nos autoriza a acessar os nossos outros sites afiliados, aplicativos e serviços em seu nome, utilizando as credenciais da conta que você configurou para o Serviço.

4. Suas responsabilidades. Você será responsável pelo seguinte:

  • Manter seguro (a) a seu ID de usuário e (b) todos os dispositivos que Você usa para acessar o Serviço;
  • Por toda conduta no Serviço que estiver associado ao seu ID de usuário, incluindo sem limitação, atividades que ocorrem sob Sua conta se outras pessoas podem acessar Sua conta através de qualquer um dos Seus dispositivos que são perdidos ou roubados.
  • Você não pode compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa ou permitir que outros usuários acessem o serviço por meio de seu login e conta de membro.
  • Você não poderá em hipótese alguma liberar o seu login para qualquer outra pessoa e você será obrigado a manter o seu login com estrita confidencialidade.

Você entende e concorda que nós poderemos rastrear através da utilização de um software especial, cada assinante do Serviço para garantir a conformidade com estes termos.

  • Você continuará sendo responsável pelo uso não autorizado do Serviço até que sejamos notificados da violação de segurança por email ou telefone.
  • Você concorda em assumir a responsabilidade de nos informar imediatamente se ocorrer qualquer violação de segurança, roubo ou perda de login, ou divulgação não autorizada de informações de login.

5. Direitos de propriedade

Leis e tratados de direitos autorais e outras de propriedade intelectual protegem o conteúdo e os aplicativos oferecidos por ou através do Serviço. O Serviço inclui o conteúdo de propriedade ou controlado por nós, assim como o conteúdo de propriedade ou controlado por terceiros e nossos usuários finais, que são licenciados para nós. Os respectivos proprietários do conteúdo e nós, reservamos todos os direitos não concedidos especificamente garantidos a você. Você não pode fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar quaisquer aspectos do Serviço. Você não poderá modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do Serviço. Não remova avisos de propriedade. Não ajude ninguém a fazer qualquer uma das coisas proibidas neste parágrafo.

6. Nós não somos responsáveis por conteúdos fornecidos por terceiros

  • Os materiais de pesquisa e outros conteúdos oferecidos no Serviço são fornecidos "como está", por outros e disponibilizados apenas para fins de entretenimento, pesquisa, referência e informação.
  • Você entende e concorda que o Serviço poderá conter conteúdos licenciados para nós por terceiros prestadores de serviços ou por usuários finais do serviço. Nós não somos responsáveis ​​por conteúdos ou materiais que são preparados, postados ou fornecidos por outros e pelos nossos anunciantes.
  • Nós não somos responsáveis ​​por conteúdos na Internet, incluindo quaisquer sites ou conteúdos com links a partir do Serviço.
  • Nós não somos responsáveis pela pré-visualização de conteúdos (pre-screen content), embora possamos fazê-lo a nosso exclusivo critério e sem responsabilidade para você. Nós não aceitamos, encorajamos ou conscientemente participamos de plágio, cópias não autorizadas ou redistribuição de conteúdos ou quaisquer outros atos de fraude ou desonestidade acadêmica. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos do Serviço por qualquer razão, mas nós não somos responsáveis ​​por qualquer falha ou atraso na remoção de tais materiais.

7. Autorização de Uso

  • Desde que você tenha uma assinatura válida e ativa, nós lhe concederemos um único login para acessar o serviço ou material situado no Serviço. Este login será concedido para uso exclusivo de um usuário final, por conta de membro.
  • Todos os membros são providos de um login para uso pessoal, não devendo ser utilizados para quaisquer fins comerciais ou por quaisquer entidades comerciais. O uso comercial do Serviço ou de qualquer material encontrado é estritamente proibido, a menos que autorizado por nós.
  • Nenhum material dentro do Serviço poderá ser transferido para qualquer outra pessoa ou entidade, seja comercial ou não.
  • Você não poderá modificar, alterar, revender, redistribuir, sublicenciar, exibir ou criar trabalhos derivados de quaisquer materiais ou conteúdos fornecidos no Serviço.
  • Nós poderemos, a nosso critério razoável encerrar este login a qualquer momento, caso os termos deste Contrato sejam violados. No caso em que os termos sejam violados, você será obrigado a destruir imediatamente todas as informações ou material impresso, transferido ou copiado do Serviço.

8. Regras de Uso

Você deve cumprir todas as leis e estes Termos. Você não pode violar os direitos dos outros. Você é responsável por manter por sua conta, o equipamento e o acesso à Internet que você vai precisar para usar o Serviço. Você deverá fazer backup por sua conta de quaisquer dados, tais como informações de contato, arquivos e outros dados que você deseja manter.

Você poderá usar o Serviço e seu conteúdo e materiais para realizar pesquisas e como exemplos de documentos para fins de pesquisa. Você deverá citar e atribuir corretamente quaisquer informações que você possa usar a partir do Serviço. Você não poderá enviar, oferecer links, compartilhar, publicar ou transmitir através do Serviço, qualquer material, ou se envolver em qualquer conduta que:

  • • Constitua plágio, fraude acadêmica ou desonestidade, ou cópia não autorizada de qualquer conteúdo;
  • Seja falsa, fraudulenta ou enganosa (incluindo quaisquer declarações negligentes),
  • • Viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais, publicidade ou outros direitos de propriedade;
  • • Ofereça a venda de qualquer conteúdo ou produtos;
  • • Seja ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, calunioso, enganoso, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade de outrem, injurioso, ou que contenha descrições explícitas ou gráficas, ou relatos de atos sexuais;
  • • Vitimize, moleste, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;
  • • Represente qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo nossos funcionários e agentes;
  • • Contenha vírus, cavalos de Tróia, trabalhe com bombas-relógio ou com algum outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou de outra forma que permita o uso não autorizado de um computador ou rede de computador;
  • • Incentive conduta que possa constituir uma ofensa criminal, ou que dê origem a responsabilidade civil;
  • Ofereça, promova ou incentive apostas ou jogos proibidos por lei;
  • Viole o presente Acordo, diretrizes, os termos de antispam abaixo ou qualquer política publicada no Serviço;
  • Interfira na utilização do Serviço por outros;
  • Tente enquadrar ou redistribuir o Serviço;
  • Insira o seu próprio anúncio de publicidade ou de terceiros, marcas ou outro conteúdo promocional em qualquer parte do conteúdo de Serviço, materiais ou serviços;
  • Envolva práticas de "screen scraping", "database scraping", ou qualquer outra atividade com a finalidade de obter e / ou copiar o nosso banco de dados, nossas listas de usuários ou outras informações;
  • Ofereça conteúdo que seja completamente de natureza comercial (ex: publicidade);
  • Ofereça conteúdo que meramente se conecta a sites de terceiros; ou
  • Modifique, traduza, descompile, crie trabalhos derivados, copie, distribua, desmonte, transmita, publique, remova ou altere quaisquer legendas, avisos, ou marcadores, licenças, sublicenças, transfira, venda, espelho, quadro, explore, alugue, arrende, use marca própria, conceda uma garantia, ou utilize de qualquer forma que não expressamente permitida nestes Termos.

Podemos tomar quaisquer ações técnicas e legais para evitar a violação deste Acordo.

9. Sem Spam

Você não poderá utilizar o Serviço para transmitir, direta ou indiretamente, nenhum “spam” ou outra forma de comunicação em massa não solicitada. Você não poderá coletar informações sobre os nossos usuários com a finalidade de envio, ou para facilitar o envio de comunicações em massa não solicitadas. Nós poderemos encerrar a sua conta e acesso ao Serviço imediatamente e tomar possíveis ações legais se você, ou qualquer pessoa que utilize o seu login viole estas disposições.

10. Envios

Nós não reivindicamos a posse de quaisquer conteúdos ou materiais que você possa postar ou enviar através do Serviço. Se você compartilhar ou postar conteúdos, incluindo, sem limitação, os seus próprios trabalhos de pesquisa ("envio") para o público ou para áreas públicas do Serviço, você entende que outros usuários terão acesso a este conteúdo. Ao fazer o upload, publicar ou oferecer um Envio, você expressamente nos concede uma licença perpétua, mundial, não exclusiva e totalmente livre de royalties (com direito de sublicenciar) para o envio, incluindo, sem limitação, o direito para nós, ou qualquer terceira pessoa designada por nós para: usar, copiar, transmitir, extrair trechos, publicar, distribuir, exibir publicamente ou executar, criar trabalhos derivados, hospedar, indexar, ocultar, etiquetar, codificar, modificar e adaptar (incluindo o direito de adaptar a transmissões, download, transmissão, celular, digital, miniaturas, digitalização ou outras tecnologias agora ou no futuro), em qualquer forma ou mídia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro. Reservamo-nos o direito, mas sem a obrigação de editar os seus Envios. Nós poderemos utilizar quaisquer comentários, sugestões, reclamações ou sugestões que você venha nos fornecer, em relação ao nosso Serviço sem direito a nenhuma compensação, atribuição e sem limitações de qualquer tipo. Você só poderá fazer upload ou envios em que você seja o autor original e possua todos os direitos para nos transmitir nos termos deste Acordo. Ao carregar ou postar um Envio ao Serviço, você certifica, declara e nos garante que:

  • Cada envio é um trabalho original e de sua autoria;
  • Você tem todo o poder e autoridade de (i) celebrar este Acordo, (ii) conceder-nos o direito de usar o Envio que você nos fornecer, e (iii) postar cada Envio ao Serviço;
  • Você não concedeu quaisquer direitos exclusivos sobre o seu Envio a mais ninguém;
  • O seu Envio não viola nenhum direito autoral, nem viola quaisquer direitos de propriedade, nem contem nenhum assunto difamatório e nem invade a privacidade de qualquer pessoa;
  • O seu Envio não foi de forma alguma vendido, hipotecado ou cedido e todos estão livres de ônus e quaisquer reclamações;
  • O seu Envio é baseado em fatos que você pesquisou e conferiu;
  • O seu Envio não é uma obra plagiada de outra obra, e
  • Os Envios contem citações completas e precisas e todas estão em conformidade com estilos de citação padrão (por exemplo, MLA, etc.).

11. Cancelamento

A qualquer momento, e sem justa causa, nós podemos cancelar ou encerrar o seu acesso ou participação ao nosso único critério.

12. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade está localizada no site TrabalhosFeitos.com/privacy.php, na qual você concorda quando você se registra ou utiliza o Serviço.

13. Anúncios Publicitários

  • Notificações

    Ao concordar em receber notificações do TrabalhosFeitos, o usuário nos permite enviar e-mails sobre sua conta, que podem incluir, dentre outras coisas, uma ação que o usuário praticou, uma ação em que o usuário era o destinatário, ou uma omissão da parte do usuário. O usuário pode optar por não receber mais notificações quando quiser. Basta acessar a página de configurações da conta ou os links de cancelamento de inscrição encontrados em cada e-mail.

  • E-mail Marketing

    Ao concordar em receber as newsletter do TrabalhosFeitos, o usuário nos permite enviar e-mails ou outras mensagens eletrônicas com notícias, novidades e promoções relativas aos produtos do TrabalhosFeitos. O usuário pode optar por não receber mais as newsletter quando quiser. Basta acessar a página de configurações da conta ou os links de cancelamento de inscrição encontrados em cada e-mail.

14 Uso Internacional

Reconhecendo a natureza mundial da Internet, você concorda em cumprir todas as regras locais relativas à conduta online. Especificamente, você concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis à transmissão de dados técnicos exportados do país em que você reside. Você deve cumprir com todas as leis locais nos territórios que você acessar o serviço.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Nós fornecemos o Serviço "como é", "com todas as falhas" e "conforme estiver disponível". Nós não garantimos a precisão ou pontualidade do Serviço. NÓS NÃO DAMOS GARANTIAS EXPRESSAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES. NÓS NÃO ASSUMIMOS NENHUMA GARANTIA, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, PRECISÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DILIGÊNCIA E NÃO VIOLAÇÃO. NÓS NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES OU DAMOS GARANTIAS QUE O SERVIÇO E SEUS CONTEÚDOS E MATERIAIS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS. VOCÊ USA TODOS OS SERVIÇOS E SEUS CONTEÚDOS POR SUA CONTA E RISCO.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO QUE VOCÊ TEM PARA QUAISQUER DISPUTAS CONOSCO OU PELO SEU USO DOS SERVIÇOS É VOCÊ DESCONTINUAR O USO DOS SERVIÇOS. NÓS, NOSSOS PROPRIETÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, INCIDENTES, CONSEQUÊNCIAS, DE FORMA INDIRETA, DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE DE USO OU DEPENDÊNCIA DO USO DO SERVIÇO, MESMO SABENDO OU TENDO QUE SABER DA POSSIBILIDADE DE OCORRER TAIS DANOS.

17. Liberação de Indenização

Valendo-se do seu uso do Serviço, você concorda em liberar e isentar a nós e aos nossos funcionários, administradores, diretores, acionistas, agentes, representantes, afiliados, subsidiários, publicitários, agências de promoção e atendimento, todos os provedores de terceiros, ou fontes de informações, ou consultores jurídicos e de dados, de quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações e ações de qualquer espécie decorrentes ou relacionadas ao seu mau uso do Serviço.

18. Aviso sobre o Contrato Eletrônico

Nós transacionamos com nossos usuários eletronicamente e, portanto, nós poderemos lhe fornecer informações e termos exigidos eletronicamente, ou enviando um e-mail para o endereço que você nos forneceu, ou por publicação de um aviso numa página apropriada da Web. Ao utilizar o Serviço ou registrar-se conosco, você declara que tem o equipamento necessário, software e acesso à internet para ler, revisar, imprimir e armazenar quaisquer termos ou avisos que nós fornecemos a você. Seu ato afirmativo de que (i) o acesso e utilização do Serviço e/ou (ii) o registro conosco, e/ou (iii) o fornecimento de um envio, constitui a sua assinatura eletrônica no presente Acordo. Você reconhece que estes Termos não poderão ser negados como efeito legal ou aplicabilidade apenas porque este acordo foi feito eletronicamente.

19. Termos Gerais

Nossas transações com os usuários são feitas por meios eletrônicos. Portanto, poderemos enviar notificações e termos obrigatórios por meios eletrônicos, seja por e-mail para o endereço que o usuário nos forneceu, seja por publicação de uma notificação em uma página adequada. Ao utilizar o Serviço ou cadastrar-se conosco, o usuário declara que possui os equipamentos, softwares e acesso à Internet necessários para ler, revisar, imprimir e armazenar quaisquer termos ou notificações enviados por nós. Seu ato nesse sentido de (i) acessar e utilizar o Serviço e/ou (ii) cadastrar-se conosco, e/ou (iii) fazer um Envio, constitui sua assinatura eletrônica do presente Contrato. O usuário reconhece que os presentes Termos não podem ser negados para efeitos legais ou de exequibilidade exclusivamente porque o Contrato foi celebrado por meios eletrônicos.

20. Procedimentos para Fazer Reclamações de Violação de Direitos Autorais

  • A assinatura eletrônica ou física do proprietário do direito autoral ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário.
  • Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado e uma descrição da atividade ilícita.
  • Identificação do local onde o original ou uma cópia autorizada do trabalho protegido por direitos autorais existe, por exemplo, a URL do site onde está publicado ou o nome do livro em que foi publicado.
  • Identificação da URL ou outro local específico neste Serviço onde o material que você alega estar infringindo a lei está localizado, você deverá incluir informações suficientes para nos permitir localizar o material.

21. Resolução de Disputas

Para qualquer litígio que você possa ter conosco, primeiro você deverá nos dar uma oportunidade para resolver o seu pedido, através do envio de uma descrição por escrito de seu pedido para o endereço na Seção 24 abaixo. Cada um de nós concorda em negociar sua reivindicação de boa fé. Se nós não formos capazes de resolver a solicitação no prazo de 60 dias após recebermos esta descrição reclamação, você poderá apresentar o seu pedido de arbitragem, conforme descrito abaixo:

  • A assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário.
  • Uma descrição da obra com direitos autorais que o usuário alega ter sido violada e uma descrição da atividade ilícita.
  • Identificação do local onde o original ou uma cópia autorizada do trabalho com direitos autorais existe, por exemplo, o URL do site onde está publicado ou o nome do livro no qual foi publicado.
  • Identificação do URL ou outro local específico deste Serviço onde está localizado o material que o usuário alega estar infringindo os direitos autorais; o usuário deve incluir informações suficientes para nos permitir localizar o material.
  • Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail para que possamos entrar em contato.
  • Uma declaração de que o usuário age em boa-fé e que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  • Uma declaração do usuário, feita sob pena de perjúrio, de que as informações apresentadas na Denúncia são precisas e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

O nosso agente responsável pelas violações de direitos autorais neste Serviço poderá ser contatado da seguinte forma:

Por correio:

Trabalhos Feitos, LLC
1680 Vine Street Suite 1200
Hollywood, CA 90028
USA

Por email:

suporte@trabalhosfeitos.com

Se o usuário acredita que o titular de uma conta ou de um plano seja um infrator reincidente, ele deve seguir as instruções acima para entrar em contato com o nosso agente da DMCA (Digital Millennium Copyright Act, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA) acima identificados e apresentar informações suficientes para que possamos verificar se o titular da conta ou assinante é um infrator reincidente.

Se o usuário receber uma notificação de suspeita de violação, conforme descrita acima, e acreditar em boa-fé que as obras supostamente infringidas tenham sido removidas ou bloqueadas por engano ou erro de identificação, ele deve nos enviar uma contranotificação para o endereço de e-mail mencionado acima. Após o recebimento de uma contranotificação que satisfaça as exigências da DMCA, nós encaminharemos uma cópia da contranotificação para o remetente da notificação inicial da suspeita de violação e seguiremos os procedimentos da DMCA referentes à contranotificação. Todas as contranotificações devem satisfazer as exigências da Seção 512(g)(3) da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos. Em todos os casos, o usuário concorda expressamente que não seremos parte em nenhum litígio ou ação judicial que tenha como objeto a suposta violação de direitos autorais.

É válido frisar que o usuário pode ser responsabilizado por danos pecuniários em caso de declarações materialmente falsas de que uma atividade está violando seus direitos autorais. Essas informações de contato são apenas para denunciar violação de direitos autorais. Consulte a seção de Dúvidas e Informações de Contato para obter informações de contato para outros assuntos.

22. Arbitragem

Para qualquer controvérsia que o usuário venha a ter conosco, primeiro ele deverá nos dar uma oportunidade de resolver a sua solicitação enviando uma descrição por escrito do seu problema para o endereço que consta da Seção 23 abaixo. Ambos concordamos em negociar a sua reivindicação em boa-fé. Se não conseguirmos chegar a um acordo no prazo de 60 dias após recebermos esta descrição da reclamação, o usuário poderá apresentar um pedido de arbitragem, conforme descrito abaixo.

23. Dúvidas e Informações de Contato

  • AMBOS CONCORDAMOS QUE, SALVO CONFORME PREVISTO ABAIXO E ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA DE ALGUMA FORMA RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS A FATURAMENTO, SERÁ DIRIMIDA POR ARBITRAGEM. Também concordamos que o Contrato afeta o comércio interestadual de modo que a Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos e a legislação federal de arbitragem sejam aplicáveis. NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI EM PROCESSOS ARBITRAIS, DE MODO QUE A ANÁLISE DE UMA DECISÃO ARBITRAL É LIMITADA. O ÁRBITRO DEVERÁ SEGUIR ESTE CONTRATO E PODERÁ ADJUDICAR OS MESMOS DANOS E LIMINARES COMO UM TRIBUNAL (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). ESTA DISPOSIÇÃO SE APLICA A QUALQUER USUÁRIO QUE SE CADASTRA PARA OS NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2012.
  • Se a cláusula de arbitragem for aplicável ou se o usuário optar pela arbitragem para resolver suas controvérsias, o usuário ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem. O usuário deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo o seu pedido para o nosso agente registrado, a fim de iniciar a arbitragem. A AAA (American Arbitration Association, Associação Americana de Arbitragem) arbitrará todas as controvérsias. Para reivindicações de até US$ 75.000,00, são aplicados os Procedimentos Complementares da AAA sobre Direitos do Consumidor; para reivindicações superiores a US$ 75.000,00, serão aplicadas as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. Após a apresentação do pedido de arbitragem, pagaremos todas as custas de apresentação do pedido, do processo e os honorários de árbitros para as reivindicações de até US$ 75.000,00. Para reivindicações superiores a US$ 75.000,00, o pagamento de custas de apresentação do pedido, do processo e os honorários do árbitro será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA.
  • O árbitro poderá conceder, a título individual, qualquer liminar que seria concedida por um tribunal, inclusive medidas cautelares ou sentenças declaratórias, e honorários advocatícios. Além disso, para reivindicações de até US$ 75.000,00 para as quais o usuário apresentou uma notificação e negociou em boa-fé conforme exigido acima antes de iniciar a arbitragem, se o árbitro considerar que o usuário é a parte vencedora na arbitragem, este terá direito a reembolsar as custas do processo e os honorários advocatícios.
  • RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. AMBOS CONCORDAMOS QUE QUALQUER PROCESSO, SEJA EM ARBITRAGEM OU JUDICIAL, SERÁ APENAS INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA, NEM COMO UM LITIGANTE EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA. Se um tribunal ou árbitro determinar em uma ação entre o usuário e nós que esta Renúncia a Ações Coletivas é inexequível, o acordo arbitral será nulo para o usuário. Se o usuário optar por ajuizar sua reivindicação, renunciando à disposição de arbitragem especificada acima, esta disposição de Renúncia a Ações Coletivas não será aplicada ao usuário. Nenhum usuário poderá ser um representante, membro ou, de outra forma, participante em uma ação coletiva, consolidada ou ação por substituição derivada sem atender aos requisitos de renúncia acima expostos.
  • RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI. Se uma reivindicação for a juízo e não à arbitragem, AMBOS RENUNCIAMOS A QUALQUER DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI.

24. Dúvidas e Informações de Contato

Todas as dúvidas sobre esses termos e condições devem ser encaminhadas para:

Por correio:

Trabalhos Feitos, LLC
1680 Vine Street Suite 1200
Hollywood, CA 90028
USA

Por email:

suporte@trabalhosfeitos.com

25. Termos para compras

Esta seção se aplica a todas as compras ou planos e serviços pagos que o usuário venha a contratar.

  • Faturamento

    O usuário concorda em pagar todas as tarifas e encargos em que incorrer de acordo com os termos de pagamento, os quais serão divulgados no momento da compra. Ao comprar algo de nós, o usuário deverá informar uma forma de pagamento. O usuário deverá ter autorização para usar a forma de pagamento escolhida. O usuário nos autoriza a cobrar pelo serviço usando a forma de pagamento escolhida. As taxas de Serviço serão pagas como adiantamento. O usuário é responsável por encargos contraídos por ele até o cancelamento do serviço. O usuário é responsável por todas as cobranças feitas pela banco emissor do seu cartão de crédito por exceder seus limites de conta.

  • Faturamento recorrente automático

    Como determinado pelo provedor de conteúdo do Serviço, as tarifas de plano poderão ser renovadas automaticamente no final do prazo original selecionado, por igual período, a menos que seja recebida uma notificação do contratante 7 (sete) dias antes da renovação. Até o cancelamento do presente Contrato de acordo com os termos aqui contidos, o usuário ora nos autoriza a usar a forma de pagamento escolhida para pagar o custo vigente do plano. O usuário também nos autoriza a usar a forma de pagamento escolhida para toda e qualquer outra compra de serviços e entretenimento oferecidos pelo Serviço.

  • Comprovante eletrônico

    O usuário receberá um comprovante no endereço de e-mail informado no ato da assinatura inicial do seu plano. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar uma cópia das cobranças feitas ao longo do plano contratado para uso do Serviço. O usuário concorda em renunciar a este direito se tal pedido não for feito. As solicitações devem ser feitas diretamente para nós. Para entrar em contato conosco, consulte a seção 24, Dúvidas e Informações de Contato.

  • Reembolsos

    As tarifas dos plano NÃO são reembolsáveis caso o usuário peça para cancelar ou encerrar o plano. Caso emitamos um reembolso, todas as restituições serão creditadas apenas no método de pagamento utilizado na transação original. Não emitiremos reembolsos em dinheiro, cheque ou para outro cartão de crédito ou mecanismo de pagamento.

Última Atualização:: 31 março 2016