Órgãos de soberania

O que é o governo?
É um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. O órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da administração pública.

Como se forma o governo?
Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, solicita uma pessoa para formar Governo.
O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República.

Principais funções do governo
O Governo tem 3 funções principais que são: * Competência política - consiste negociar com outros Estados ou organizações internacionais.

* Competência legislativa - consiste em estudar problemas e decidir sobre eles, solucionando-os com decretos-lei que são propostos á assembleia da república.

* Competência administrativa - consiste em elaborar regulamentos técnicos necessários a boa execução das leis, decidir onde se Gastão os bens monetários de ordem publica, na tomada de decisões administrativas de forma a satisfazer as necessidades colectivas.

Composição do governo
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros, pelos secretários e pelos subsecretários de Estado. Também pode incluir um ou mais vice-primeiros-ministros.

Programa do Governo
O programa do governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar Portugal.
Este concretiza-se Nos Orçamentos de Estado e nas Grandes Opções do Plano que apresenta à Assembleia da República em cada ano, nas leis que aprova, e nas deliberações que toma, nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros, e nas decisões dos membros do Governo.

Quando termina o mandato de um