Ética PAF

A linha do tempo da Reflexão Ética

Estudo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Constituição
Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes à:
1. forma de governo;
2. organização dos poderes públicos,
3. distribuição de competências;
4. direitos e deveres dos cidadãos.

O Brasil tem na sua história sete constituições: uma no período monárquico seis no período republicano.

1ª CONSTITUIÇÃO - 1824
Outorgada pelo imperador D. Pedro I.
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do 4º poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).

2ª CONSTITUIÇÃO - 1891
Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o Marechal Deodoro da Fonseca.
Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
3ª CONSTITUIÇÃO - 1934 Primeiro governo de Getúlio Vargas.
Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade, exceto analfabetos, soldados e religiosos. Para dar maior confiabilidade aos pleitos, foi criada a Justiça Eleitoral.
Instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal e as férias anuais remunerados e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos
4ª CONSTITUIÇÃO - 1937
Outorgada no governo Getúlio Vargas.
Instituiu o