Ética nas Profissões Jurídicas

ÉTICA NAS PROFISSÕES JURÍDICAS

INTRODUÇÃO

A ética, oriunda da palavra grega éthos (que pode significar tanto “costume” quanto “caráter”), é a área da filosofia que estuda a moralidade das ações humanas. Desta maneira, o comportamento humano dentro da sociedade é o objeto principal desse estudo, visando estabelecer padrões de conduta moral que pacifiquem os problemas de convivência entre os indivíduos. As conceituações de bem/mal e justo/injusto são, portanto, presenças indispensáveis nas discussões acerca dos padrões éticos. No entanto, diferentemente da moral, que graças à sua amplitude considera os pensamentos humanos no maior grau de intimidade e internalização, a ética apenas leva em conta aquilo que é externalizado no mundo dos fatos. No que diz respeito à relação da ética com o Direito, é possível afirmar ser esta de intrínseca relevância, visto que aquela e seus ideais morais são expostos justamente através da sua normatização, como os exemplos dos diversos códigos de postura na legislação brasileira. Ou seja, em outras palavras seria o mesmo que dizer que a ética é a moral positivada. Esse positivismo das normas éticas está presente, dentre outros, nas profissões, sendo cada vez mais uma tendência que cada uma tenha seu próprio código de ética. A ética profissional (ou deontologia profissional, como também é chamada), assim sendo, trata dos princípios e regras que regem os comportamentos humanos em seu ambiente de trabalho, e, a ética jurídica, especificamente, aborda as regras éticas que devem ser seguidas pelo profissional jurídico.

ÉTICA NA ADVOCACIA

No caso dos advogados, além do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), que regulamenta o exercício da profissão, há o Código de Ética e Disciplina da OAB, que determina a conduta moral padrão que os advogados devem ter tanto nas decisões cotidianas, quanto no tratamento com seus clientes e colegas operadores de Direito. Logo no parágrafo único do segundo artigo do referido Código, o