Ética na perícia ambiental

A importância da Ética na Perícia Ambiental
Carla Maria Miranda Santos ; Gabriella Gomes Voltz ; Luiz Marcos da Anunciação .

RESUMO - A Perícia Ambiental trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e metodológicos. A perícia ambiental é uma especialidade de perícia, que vem crescendo no Brasil, devido ao aprimoramento da legislação ambiental e à própria necessidade humana de proteção e conservação do meio ambiente. Na concepção jurídica, o perito é um auxiliar da justiça que assessora o juiz na formação de seu convencimento quando as questões em pauta exigem conhecimentos técnicos ou científicos específicos para a elucidação dos fatos, em busca de uma solução justa e verdadeira. O presente artigo tem como finalidade investigar “a importância da ética na perícia ambiental” e apresentar informações sobre a questão ética profissional, diretamente relacionada à perícia, pois esta é de suma importância, uma vez que a falta de honestidade com relação aos laudos ambientais poderá ocasionar em uma decisão injusta e contraditória com a verdade dos fatos. A metodologia adotada na realização desse estudo foi a Exploratória e descritiva (Vergara, 1988, p. 35). Exploratória porque não se encontraram informações cientificamente produzidas que atendessem as necessidades da pesquisa proposta. Descritiva porque tem por objetivo conhecer e descrever os atores de um mercado específico bem como entender o seu comportamento para a formulação de estratégias. É imprescindível que os profissionais com atuação em perícias ambientais tenham pleno conhecimento da Lei nº 7.347, correspondente a ação Civil Pública, além de um conhecimento superficial (no mínimo) dos direitos ambientais e das legislações