ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

PROJETO: IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL)

EXECUTOR: José Leovegildo Oliveira Morais
COLABORADOR: Dalmácio José de Souza Madruga
SUPERVISOR : José Carlos Soares de Azevedo
ENTIDADE RESPONSÁVEL: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF

RELATÓRIO FINAL

Brasília, 30 de agosto de 2001

INDÍCE
ASSUNTO PÁGINA

I - INTRODUÇÃO 2
II - NORMAS REGULADORAS DE CONDUTAS, VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS 3
III – ENTIDADES COM RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DA GESTÃO DA ÉTICA 27
IV – IDENTIFICAÇÃO DE COMO SÃO ADMINISTRADAS A APLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS 47
V – IDENTIFICAÇÃO DA AFERIÇÃO DE RESULTADOS DA GESTÃO DA ÉTICA 48
VI – PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DO ATUAL MODELO 49
VII – CONCLUSÕES 51
VIII – RECOMENDAÇÕES 54
ANEXO I 56
ANEXO II 59
ANEXO III 65
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS 67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 69

IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA (EXECUTIVO FEDERAL)

I - INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é identificar os modelos e práticas de gestão da ética na Administração Pública Federal brasileira. Para alcançar esse objetivo, fizemos uma análise do ordenamento jurídico nacional - Constituição Federal, leis complementares, leis, decretos-lei, decretos, portarias e demais atos normativos - visando a identificar, nesses atos legais, a existência de normas relacionadas com a questão da ética, sejam elas de natureza repressiva, educativa ou estimuladoras de comportamentos éticos no serviço público.

Tentamos identificar, nessa legislação, bem como na legislação que trata da estrutura organizacional da Administração Pública Federal, os órgãos com responsabilidade com a questão da ética, sob os seguintes aspectos: normatização, divulgação, orientação, capacitação e treinamento, monitoramento e controle, investigação e