Ética jurídica

"Falta o código de ética do Ministério Público"
Publicação: 13 de Maio de 2012 às 00:00 imprimircomentarenviar por e-emailreportar erroscompartilhartamanho do texto A+ A-
Conselheiro nacional do Ministério Público, o advogado natalense Adilson Gurgel de Castro é o autor da proposta de resolução que cria o Código de Ética na instituição, a exemplo do que já existe em relação à magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Aldair Dantas
Adilson Gurgel, conselheiro nacional do Ministério Público

Com 12 artigos, a proposta de Adilson Gurgel retoma uma discussão interrompida em fevereiro de 2006, quando o plenário do Conselho decidiu pela inoportunidade da aprovação de outro projeto, "sem prejuízo do reexame posterior do tema". Agora no segundo e último mandato de dois anos de conselheiro, Castro foi escolhido relator para a nova proposta, que deverá ser encaminhada até junho ao presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos. "O que me impulsionou a discutir, novamente, este tema no CNMP é a intensa preocupação com a questão ética na atuação do Ministério Público por parte da sociedade (OAB) e dos congressistas, no Senado", disse Adilson Gurgel.

O que vem a ser essa proposta de Código de Ética que o senhor encaminhou para o Conselho Nacional do Ministério Público?

Eu constatei e outras pessoas também, não sou único, que o artigo 133 da Constituição Brasileira diz que três profissões são essenciais à administração da Justiça: a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Desses três, a magistratura já tem o seu Código de Ética, e advogacia já tem o seu Código de Ética, faltava então Código de Ética para o Ministério Público. Então, devido a essa ausência, esse vácuo, essa brecha, nós apanhamos um projeto que já estava sendo estudado dentro do próprio Conselho e apresentamos agora para a sua aprovação.

Qual o motivo para esse vácuo de um Código de Ética no MP?

Não sei dizer exatamente os motivos pelos quais ainda existia esse vácuo, mas agora