ética forense

6831 palavras 28 páginas
A ÉTICA E A PROFISSÃO FORENSE
A Ética na profissão jurídica
Todas as profissões reclamam proceder ético. A disseminação de códigos deontológicos de muitas categorias profissionais - médicos, engenheiros, dentistas, jornalistas, publicitários, dentre outros - apenas evidencia a oportunidade e relevância do tema, por si permanente.
Na atividade profissional jurídica, porém, essa importância avulta. Pois o homem das leis "examina o torto e o direito do cidadão no mundo social em que opera; é, a um tempo, homem de estudo e homem público, persuasivo e psicólogo, orador e escritor. A sua ação defensiva e a sua conduta incidem profundamente sobre o contexto social em que atua.1 Mercê da intensa intimidade entre ética e direito, não é fácil delimitar a fronteira entre o moral e o jurídico. É nas ciências jurídicas que as normas dos deveres morais se põem com toda a nitidez. Por isso é longeva a elaboração de um código de regras a que se convencionou chamar Deontologia Forense.
A expressão pode aparecer também designada como Deontologia Jurídica ou Deontologia das Profissões Jurídicas. Como tal, "A deontologia jurídica há de compreender e sistematizar, inspirada em uma ética profissional, o status dos distintos profissionais e seus deveres específicos que dimanam das disposições legais e das regulações deontológicas, aplicadas à luz dos critérios e valores previamente decantados pela ética profissional. Por isso, há que distinguir os princípios deontológicos de caráter universal (probidade, desinteresse, decoro) e os que resultam vinculados a cada profissão jurídica em particular: a independência e imparcialidade do juiz, a liberdade no exercício profissional da advocacia, a promoção da justiça e a legalidade cujo desenvolvimento corresponde ao Ministério Público etc. "2
A Deontologia Forense
Deontologia é a teoria dos deveres. Deontologia profissional se chama o complexo de princípios e regras que disciplinam particulares comportamentos do integrante de uma

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