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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

“Unidades de Conservação na área de influência da BR 319”
Ricardo J Soavinski
Diretor de Unidades de Conservação de Proteção IntegralJunho de 2009

“ALAP – Área de Limitação Administrativa Provisória na região do entorno da BR-319 no Amazonas”
Art 22-A do SNUC: O Poder Público poderá, ressalvadas as atividades agropecuárias eoutras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva oupotencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas na criação de Unidade de Conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aosrecursos naturais ali existentes Instituição da ALAP 319: Decreto de 02 de janeiro de 2006 Área total: 15.393.453 ha, excluídas as Terras Indígenas já reconhecidas e as UCs já criadas; Motivação: Aumento dos índices de desmatamento na região;  Possibilidade de pavimentação da rodovia.

“Unidades de Conservação e Terras Indígenas existentes antes da ALAP 319”

UC Federais: 1,6 milhões ha FNBalata-Tufari Resex Capanã-Grande Rebio Abufari UC Estaduais:1,02 milhões ha RDS Piagaçu-Purus RDS Rio Amapá

“Destinação de Terras após os estudos da ALAP BR-319”
UCs Federais: 7,58 milhões haUCs Estaduais: 4,08 milhões ha Projetos de Assentamento Rurais: Cerca de 3,1 milhões ha Áreas “livres”: Cerca de 1,6 milhões ha
UC Federais: EE Cuniã FLONA Iquiri FLONA Balata Tufari (ampliação) FLONAHumaitá PN Mapinguari PN Nasc. do Lago Jarí RB Abufari RESEX Médio Purus RESEX Ituxi RESEX Lago Cuniã RESEX Lago do Capanã Grande UC Estaduais: RDS Amapá RDS Piagaçú-purus RDS Madeira PE Matupiri RDSde Canutama RDS Igapó-açú RDS Matupiri FE Canutama FE Tapauá FE Beruri

“Situação da implantação de Unidades de Conservação na área de influência da BR 319”

Criação do Grupo de Trabalho
...
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