T A B E L A S O C I A L

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T A B E L A S O C I A L - PT MPAS nº 727, de 30.05.2003 e PT MPS nº 12, de 06.01.2004
FEVEREIRO 2004
1 -
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - R$ 240,00 (MP 116, de 02.04.03)
3 - QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA - devida ao segurado com remuneração mensal de valor até R$ 560,81
R$ 13,48

PISO REGIONAL - de R$ 312,00 até R$ 339,60 de acordo com a atividade (art. 1º, Lei Estadual nº 11.903, DOE de 05.05.03)

2 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Limite mínimo: é o piso salarial, ou o piso regional ou, inexistindo estes, o salário-mínimo, tomados em seus valores mensal, diário ou horário.
Limite máximo : R$ 2.400 NOVO (Portaria MPS nº 12)
4 - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA:
Mínima -
R$ 991,03

Máxima -
R$ 99.102,12

5 - Não é exigida CND p/ venda de bem móvel incorporado ao ativo da empresa, de valor até
R$ 24.775,29
6 - C O N T R I B U I Ç Õ E S
6.1 - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
X
ALÍQUOTA
- EMPREGADO - EMPREGADO DOMÉSTICO - AVULSO
Valores de acordo com
A Portaria MPS nº 6
Obs.: saiu uma tabela nova para o mês de dezembro/2004 Até R$ 720,00 De R$ 720,01 até R$ 1.200,00 De R$ 1.200,01 até R$ 2.400,00
X
7,65%
9,00%
11,00% - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CI atividade por conta própria
Remuneração mensal por conta própria
X
20%

Serviço prestado à pessoa jurídica
Remuneração mensal recebida da empresa
X
11%

Serviço prestado à entidade isenta da cota patronal
Remuneração mensal recebida da empresa
X
20%

Serviço prestado à pessoa física equiparada à empresa, à produtor rural pessoa física, à missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira
Remuneração mensal recebida
X
20%

Obs.: neste caso, o CI poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 9% da respectiva remuneração mensal

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