T Tulos De Cr Dito

Títulos de Crédito.

A definição de Crédito: A palavra Crédito é derivada do latim “Creditum”, “Credere” que significa uma coisa emprestada, dívida, empréstimo, depositar a confiança em, confiar em, dar crédito. O Crédito é uma transação entre duas partes, onde uma delas é o “credor” entrega a outra que é o “devedor” determinada quantia pode ser ela dinheiro, bens, ou serviços, em troca de uma promessa de pagamento futuro. O Crédito pode ser industrial, comercial, agrícola, etc...
Aspectos Legais.
Segundo César Vivante, podemos denominar “Título de Crédito” como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado.
No Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, em seu artigo 887, estabelece que: O Título de Crédito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei para valor legal.
Esses requisitos devem conter:
A Data de Emissão;
A indicação precisa dos direitos que confere;
A Assinatura do emitente;
O Título de Crédito, se ele não contiver a data de vencimento será considerado à vista. Se o Título não estiver um lugar de emissão e de pagamento considera-se o domicílio do emitente.
O Título poderá ainda ser criado em computadores ou meios técnicos equivalentes, e que haja a escrituração do emitente.
O Credor no dia de vencimento não se pode recusar a pagar, ainda que seja parcial, porém a mesma pode fazer a qualquer momento o pagamento antes do vencimento.
O Código Civil trata ainda do Penhor de direitos e Tributos de Crédito que temos no artigo 1.451 a 1.460.

Referências bibliográficas:

Livro de Direito Empresarial e Tributário- Para Cursos de Administração Contabilidade e Economia - Pedro Anan Jr.e José Carlos Marion (PLT nº 372 , pg 69 e 70) Editora Alínea.

Site: http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/revista/revistav41/aulas/tcr.pdf