T Rcio Sampaio Ferraz J Nior

Luciana Nowicki Giese – Turma A, diurno.
Resumo
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1994, p.21-83.
O Direito faz parte do dia a dia da vida social, seja garantindo a liberdade, seja oprimindo e retirando-a. Fazendo uma regressão histórica, o autor explicita a esfera privada e a esfera pública dentro do período clássico a fim de demonstrar a progressão do direito como instrumento de poder e da ciência jurídica como tecnologia até a modernidade.
Na Antiguidade, a esfera privada se referia as atividades que os indivíduos realizavam para sobreviver, ou seja, suas necessidades primeiras conhecidas como labor, enquanto que a esfera pública envolvia as ações de cunho político - trabalho - num âmbito de homens iguais entre si. O trabalho era separado da ação, assim, dentro do campo jurídico o direito não se confundia com a legislação. Já na Modernidade, essa distinção entre trabalho e ação acaba se perdendo e há uma grande aproximação entre direito e norma, ou seja, surge uma espécie de “direito-comando”. A esfera pública passa a ser a esfera comercial e o indivíduo se transforma em produtor e é julgado por seus produtos. Seguindo essa lógica, a sociedade formada por tais indivíduos fica mecânica, movimentando-se apenas para manter a base comercial instaurada e, consequentemente, a ciência jurídica atua apenas como saber tecnológico, uma vez que tudo ficou instrumentalizado. Nesse ponto o direito se transforma num mero objeto abstrato de normas construído independentemente e indiferente a realidade que o entorna, servindo como instrumento de coerção dos homens para os homens. O direito, afinal, vira um bem de consumo.
Adentrando no direito em si é possível perceber suas duas faces: ao mesmo tempo em que se impõe como guardião do status quo também aparece nas cenas de revolução, indignação. Por um lado serve como amparador dos desfavorecidos, mas por outro serve como instrumento de
manipulação