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Considerando o direito á Educação de Jovens e Adultos (EJA), presente na Lei Diretriz e Bases da Educação Nacional – LDB assegura, no artigo 37, que a Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade destinada a jovens e adultos que não deram a continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e Médio na idade própria. Para tanto, assegura gratuitamente aos jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Com o avanço conceitual - operativo a EJA passa a buscar três funções: reparadora, equalizadora e qualificadora que alargam fortemente os canais de participação do cidadão trabalhador, na vida social, mercado de trabalho e nos múltiplos espaços de convivência.
Como modalidade educativa, a EJA representa uma forma de operacionalização do direito fundamental á educação e, portanto como direito público subjetivo. Contudo a grande finalidade da EJA é reintroduzir o cidadão no campo dos direitos civis mediante o usufruto da igualdade de direitos. Entretanto, no artigo 38 da LDB, assegura os sistemas de ensino que oferecem cursos amparados na base curricular nacional comum, sejam eles presenciais ou não, bem como ofertam os exames supletivos. Porém, somente podem se submeter aos supletivos, maiores de 15 anos, no ensino fundamental e maiores de 18 anos, no ensino médio. Cabe a esses exames, a tarefa de mensurar o nível do conhecimento e habilidades adquiridas pelos alunos.
A Educação Básica constitui hoje, passaporte indispensável para o exercício adequado de uma cidadania produtiva. Desta forma, a EJA ganha significação ímpar em relação para o combate ao analfabetismo e á exclusão social. Seja ao analfabetismo absoluto, sejam ao analfabetismo funcional que é considerado as pessoas capazes de ler e escrever, mas não desenvolvem habilidades de interpretações de textos ou operações matemáticas. Nos cursos e