S ntese Bobbio

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE BRASILIA

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Prof. Dr. Álvaro Ciarlini

Síntese – Teoria do Ordenamento Jurídico

Elaborado por: Lucas Sanchez Bonomo

Brasília/DF, 2015

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
1. Novidade do problema do ordenamento
A palavra “Direito” denota diferentes análises, onde uma delas diz que o Direito não é a norma em si, mas sim um conjunto coordenado delas, formando o sistema normativo, onde uma norma jurídica jamais se encontra só.
Segundo Hans Kelsen, é necessário ter uma consciência da importância dos problemas relacionados ao ordenamento jurídico, e que, em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado, a análise do Direito está dividida em duas partes: Nomostática e Nomodinâmica, sendo que a primeira considera os problemas relativos à norma jurídica e a segunda ao ordenamento jurídico.

2. Ordenamento jurídico e definição do Direito

Não é possível definir o Direito do ponto de vista da norma jurídica, sendo que a única possibilidade de ter uma definição satisfatória do Direito é por meio do ordenamento jurídico.
Existem quatro critérios caracterizadores do Direito. São eles: 1. Critério formal; 2. Critério material; 3. Critério do sujeito que põe a norma; 4. Critério do sujeito ao qual a norma se destina.
a) Pelo critério formal, o ponto de vista do qual o Direito se dá por um elemento estrutural das normas jurídicas, sendo que suas estruturas são: a) Positivas ou negativas; b) Categóricas ou hipotéticas; c) Gerais ou individuais.
Na primeira formulação, a forma técnica é geral, e na segunda, a formulação é de acordo com uma norma condicionada.
1) Por critério material, entende-se o critério extraído das normas jurídicas, sendo inconcludente, porque abrange todas as ações possíveis do homem, necessárias ou não, partindo do pressuposto que as ações necessárias são naturais à natureza humana. A norma vê a ação impossível como inútil, então