EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____________.


“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito _______________, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar, inicialmente, que o C. STF, por meio das ADINs2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem pelo reclamante na Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-“D”, § 3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 15.03.96, exercendo as funções de................., trabalhando sempre das ...... às ....... horas, de ............ a ...................Percebe atualmente a importância de R$ ..........., por ................

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de suarelação de emprego. Mesmo assim, não vem recebendo seus salários há três meses. Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho.
Por isso, com base no art. 483, “d”, da CLT, bem como do Decreto-Lei no 368/68, requer a rescisão do contrato de trabalho, com o conseqüente pagamento das verbas rescisórias,dentre as quais destacamos: aviso prévio indenizado, saldo de salário, incluindo os três meses de salários em atraso, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS.
DA MULTA DO ARTIGO 467 DA [continua]

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(2013, 09). ´peça inicial trabalhista. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/pe%C3%A7a-Inicial-Trabalhista/32652205.html

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"´peça inicial trabalhista" TrabalhosFeitos.com. 09 2013. 2013. 09 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/pe%C3%A7a-Inicial-Trabalhista/32652205.html>.

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"´peça inicial trabalhista." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 09 2013. Web. 09 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/pe%C3%A7a-Inicial-Trabalhista/32652205.html>.

CHICAGO

"´peça inicial trabalhista." TrabalhosFeitos.com. 09, 2013. Acessado 09, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/pe%C3%A7a-Inicial-Trabalhista/32652205.html.