Ocupando as brechas do direito formal: p PCC como instância alternativa de resolução de conflitos.

966 palavras 4 páginas
Ocupando as brechas do direito formal: p PCC como instância alternativa de resolução de conflitos. Logo de início vemos pelo título do texto seu escopo de abordar por meio de análise crítica uma substituição do Estado pelo Primeiro Comando Capital, tendo o último figurando como provedor de uma função típica a ser provida exclusivamente pelo do Estado de Direito: ser a instância final para a resolução de conflitos .
Conforme a obra se incia é colocada a noção de direito a ser adotada pela autora :'' resultado de processos sociais de qualificação de certas regras jurídicas( portanto obrigatórias) cujo descumprimento é passível de sanção'', sendo abordado em seguida a constatação de que a isonomia da aplicação da lei não é uma verdade do ponto de vista fático, por conseguinte a ordem jurídica, em certos grupos sociais, acaba não sendo tomada como legítima e válida, pelos membros marginalizados pelo estado.
Dá-se portanto no discorrer do texto, a visão de que no Estado brasileiro, dada a ''ausência de estado'' nesses grupos deixados de lado pela Ordem jurídica vigente , os próprios membros que se vêem a merce da auto-tutela e de um contexto social desordenado e perigoso, neste contexto a fim de '' regularem-se '' nascem formas populares de direito que visam ''manter a ordem'', colocando assim uma das ideias centrais do texto: onde o estado não atua de maneira eficaz, surgem instituições que imiscuem-se e tomam para si o espaço deixado.
Seguindo o texto a autora começa a tratar melhor da instituição escolhida, abordando as origens históricas do PCC, apontando que a instituição foi fundada dentro do sistema carcerário, em 1993, tendo como condições sociais a ineficiência do Estado na relação com os presos, sendo caracterizado pela crueldade no trato com os detentos e arbitrariedade nas punições deflagradas contra eles.
Para melhor elucidar a forma como se da a evolução da organização criminosa em questão a autora se furta de conceitos e análise

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