O uso da força pelos encarregados de aplicação da lei à luz das excludentes de ilicitude

Páginas: 93 (23178 palavras) Publicado: 22 de maio de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS COLEGIADO DE DIREITO

MARSUEL BOTELHO RIANI

O USO DA FORÇA PELOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI À LUZ DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE

VITÓRIA 2008

MARSUEL BOTELHO RIANI

O USO DA FORÇA PELOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI À LUZ DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Monografia apresentada ao Curso deGraduação em Direito do Departamento de Direito do Centro de Ciências

Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Ulysses Gusman

VITÓRIA 2008

MARSUEL BOTELHO RIANI

O USO DA FORÇA PELOS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI À LUZ DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Monografia apresentada aoCurso de Graduação em Direito do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em 23 de julho de 2008

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof. Ulysses Gusman Universidade Federal do Espírito Santo Orientador

Prof. Fernando Estevam Bravim Ruy UniversidadeFederal do Espírito Santo

Prof.ª Universidade Federal do Espírito Santo

Agradeço primeiramente a Deus, criador de toda a existência, por me possibilitar essa conquista; a meus pais, Omar e Suely, pelos valores morais e pelo incentivo em todas as fases de minha vida; e por fim, às pessoas que, sem dessa entender a

importância

formação

dificultaram sua conquista, tornando ainda maissignificativa e gratificante essa vitória.

Dedico

esse

trabalho

a

minha

esposa Jacqueline, e aos meus maiores tesouros (Nathálya, Victória e Arthur) por terem suportado minha ausência nos momentos em que precisei me dedicar profissional; ao às

aprimoramento

pessoas que me ajudaram, de uma ou de outra forma; e a todas as pessoas que, anonimamente, se dedicam diuturnamenteà

salvaguarda de vidas alheias sem a devida compreensão.

Assim diz o SENHOR: Exercei o juízo e a justiça, e livrai o espoliado da mão do opressor; e não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar. Porque, se deveras cumprirdes esta palavra, entrarão pelas portas desta casa os reis que se assentarão em lugar de Davisobre o seu trono, andando em carros e montados em cavalos, eles, e os seus servos, e o seu povo. Mas, se não derdes ouvidos a estas palavras, por mim mesmo tenho jurado, diz o SENHOR, que esta casa se tornará em assolação. Jeremias 22:3-5

RESUMO
RIANI, Marsuel Botelho. O uso da força pelos encarregados de aplicação da lei à luz das excludentes de ilicitude. 2008, 67 f. Monografia (Bacharelado emDireito) – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória.

Trata-se de pesquisa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, sobre a correlação entre as excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal e no Código Penal Militar e o uso da força física pelos encarregados de aplicação da lei. Apresenta inicialmente algumas considerações acercado Direito Penal e sua importância para a coesão social. Analisa o conceito de crime e quais os seus componentes, à luz da doutrina predominantemente adotada no Brasil. Analisa ainda, quais as excludentes de ilicitude existentes na legislação nacional e correlaciona essas excludentes com outras normas nacionais e internacionais. Relaciona as conclusões teóricas da doutrina com aspectos da práticapolicial, enfatizando as situações em que ocorre o uso da força e de armas de fogo pelo encarregado de aplicação da lei. Conclui que as excludentes que se aplicam com mais freqüência às situações onde ocorre o uso da força pelos agentes dos aparelhos policiais são o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa. Conclui ainda que as situações onde o uso da força ocorre no seu limite...
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