O tráfico de pessoas no Brasil: uma análise da legislação e políticas públicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas
Escola de Administração Pública

LEONARDO OLIVEIRA DOS PASSOS

O tráfico de pessoas no Brasil: uma análise da legislação e políticas públicas

Trabalho apresentado à Disciplina de Administração do Sistema Judiciário, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Benedito Adeodato

RIO DE JANEIRO, 2014

Resumo
Baseando-se em um séria de bibliografias, tais como relatórios da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, artigos científicos, monografias e principalmente no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica e ampliar o diálogo em torno do tráfico de pessoas no Brasil e as políticas públicas atuantes.
Palavras chave: Tráfico de Pessoas, Políticas Públicas, Protocolo de Palermo, Legislação

Abstract
Relying on a series of bibliographies, such as reports from the National Justice Secretariat of the Ministry of Justice, scientific articles, monographs and especially the National Plan to Combat Trafficking in Persons, the present work aims to make a critical analysis and expand dialogue around human trafficking in Brazil and active public policy.
Key words: Human Trafficking, Public Politics, Palermo Protocol, Legislation

INTRODUÇÃO Antes de entrar no mérito das políticas públicas, é importante contextualizar a atual situação do tema no país, levando em consideração os avanços recorrentes de marcos importantes como a ratificação do Protocolo de Palermo, a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP's. O estudo se iniciará com uma pequena reminiscência histórica acerca da temática do tráfico internacional de pessoas, na qual serão destacados os principais aspectos e esclarecimentos a respeito do tráfico ilegal de