O tratado internacional de direitos da criança e o direito interno

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TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E O DIREITO INTERNO
Autores: Nino Maestri Júnior
Simone Gonçalves Silveira Ferreira Da SilvaFaculdade Politécnica de Uberlândia


INTRODUÇÃO
Reconhecendo que em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições excepcionalmente difíceis, e que tais crianças necessitam consideraçõesespeciais;
O país ainda possui um dos maiores índices de pedofília, tráfico, violência e de exploração sexual contra crianças. E os crimes acontecem as vistas de policiais, e com o conhecimento deentidades que deveriam agir, e proteger estas crianças.

METODOLOGIA

DISCUSSÃO
A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive.A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento , tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da históriada humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas daeducação, saúde, habitação e assistência social. A realidade do Brasil configura-se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vidade seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil.



CONCLUSÕES
Concluímos que é uma grande vitória a conquista, e a criação de leis como ECA, consideradas como referênciae muito avançadas. Realmente houve uma grande evolução em 19 anos, considerando que o século 20 foi marcado por duas guerras mundiais e pelo horror absoluto do genocídio concebido como projetopolítico e industrial. Surge então a Declaração Universal dos Direitos Humanos, caracterizada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos humanos, considerando o ser humano como um ser...
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