O tratado de lisboa

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1 - INTRODUÇÃO

1.1 – OBJECTO DE ESTUDO:

• Qual a importância do Tratado de Lisboa na melhoria do funcionamento da União Europeia e na aplicação do Direito Comunitário.


1.2 – OBJECTIVO DE ESTUDO:

• Este trabalho tem por objectivo, a investigação, análise, conhecimento e percepção da importância do “Tratado de Lisboa, no reforço da capacidade de acção da U.E.através de uma maior coerência nas políticas externas e de um leque alargado de políticas internas. O Tratado prevê também uma assistência diplomática e consular mais concreta aos seus cidadãos que se desloquem a países terceiros.”

1.3 – PERGUNTA DE PARTIDA:

• Em que sentido se pode afirmar que o Tratado de Lisboa veio reforçar a capacidade de acção da U.E. através de uma maiorcoerência nas políticas externas e de um leque alargado de políticas internas?

1.4 - HIPÓTESES:
• O Tratado de Lisboa dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos, estabelecendo os valores e objectivos que devem nortear a União e os seus fundamentos democráticos, conferindo valor jurídicoà Carta dos Direitos Fundamentais e adaptando a arquitectura institucional à nova dimensão decorrente dos sucessivos alargamentos;


1.5 – JUSTIFICAÇÃO DA ESCOLHA DO TEMA DO TRABALHO:
• A escolha foi feita pelo aluno, de acordo com as opções temáticas facultadas pela Professora Doutora Teresa Bracinha Vieira, docente da Unidade curricular de Direito Comunitário I.

1.6 –DIFICULDADES ENCONTRADAS:

• As dificuldades encontradas resumem-se à falta de tempo do aluno, pela sua condição de trabalhador-estudante, e por consequência, alguma dificuldade em conciliar o seu trabalho com a frequências das aulas, os testes e trabalhos de investigação das várias unidades curriculares do curso que frequenta.


1.7 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

• Foi feita umapesquisa no sentido de aprofundar conhecimentos relativamente ao tema do trabalho, subdividido em vários itens de forma a uma melhor compreensão, tendo em conta a sua extensão e complexidade. Todo o enquadramento teórico foi sustentado bibliograficamente.

1.8 – METODOLOGIA


PARADIGMA: Triangulação entre o Paradigma qualitativo e quantitativo.

MÉTODO:Utilização do método intensivo de estudo de casos e do método extensivo.

TÉCNICA: Pesquisa bibliográfica e análise documental.

TIPOLOGIA: Estudo de carácter exploratório com o objectivo de reforço conceptual da matriz teórica utilizada em referência à importância do estudo da temática “O Tratado de Lisboa”, no âmbito da Unidade curricular de Direito Comunitário I.



2 – AIMPORTÂNCIA DO TRATADO DE LISBOA, NO REFORÇO DA CAPACIDADE DE ACÇÃO DA U.E. ATRAVÉS DE UMA MAIOR COERÊNCIA NAS POLÍTICAS EXTERNAS E DE UM LEQUE ALARGADO DE POLÍTICAS INTERNAS.


2.1 – BREVE HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA

A ideia de uma Europa unida nasce de uma vontade dos Povos europeus. Há registo de, pelo menos, quatro tentativas de unificação da Europa: a primeira com origem no Império Romano,e que tem por base a existência de uma língua comum, a tentativa de unificação da Europa e uma herança que nos foi passada que é o Direito Romano; a segunda tentativa diz respeito ao período de vigência do Império de Carlos Magno; a terceira tentativa tem por base as guerras Napoleónicas e, por último, a Alemanha e o seu regime Nazi. As tentativas anteriormente referenciadas tiveram como pontoinicial, a imposição pela força das armas, o que vai contra os desígnios da União Europeia que se rege por um projecto de vontades livres.
Após a II Guerra Mundial, grandes figuras políticas como Konrad Adenauer, Winston Churchill, Alcide de Gasperi e Robert Schuman, foram percursores da ideia de alcançar uma paz duradoura na Europa, nomeadamente após a devastação humana e material provocada...
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