O trabalho regulamentado pelo direito do trabalho

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O TRABALHO REGULAMENTADO PELO DIREITO DO TRABALHO

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A. Conceito de Direito do Trabalho:

A tarefa de explicitara estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos,de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo.

Critério misto ou complexo:

As definições elaboradas com alicerce no critériomisto caracterizam-se pela combinação de dois elementos dos outros critérios: o sujeito e a matéria disciplinados pelo Direito do Trabalho. Assim, abrangem tanto as pessoas, como o objeto deste ramo doDireito, buscando uma unidade que melhor explique o seu conteúdo.

Este critério tem sido utilizado pela maior parte da doutrina brasileira.

Para EVARISTO DE MORAES FILHO e ANTONIO CARLOS FLORESDE MORAES, "o direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado, e excepcionalmente do autônomo, além de outrosaspectos destes últimos como conseqüência da situação econômico-social das pessoas que o exercem".

Com semelhante conteúdo, ARNALDO SUSSEKIND formulou a seguinte definição: "Direito do Trabalho é oconjunto de princípios e normas, legais e extralegais, que regem tanto as relações jurídicas individuais e coletivas, oriundas do contrato de trabalho subordinado e, sob certos aspectos, da relação detrabalho profissional autônomo, como diversas questões conexas de índole social, pertinentes ao bem-estar do trabalhador".

Segundo AMAURI MASCARO NASCIMENTO, "Direito do trabalho é o ramo da ciênciado direito que tem por objeto normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua...
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