O trabalho profissional: instrumentação para intervenção i

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  • Publicado : 21 de abril de 2012
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INTRODUÇÃO



Este trabalho tem por objetivo analisar a dinâmica das políticas setoriais, fazendo uma reflexão sobre as mudanças no âmbito e interpretação do significado dessas políticas, procurando identificar os elementos de continuidade e mudança ao longo do tempo. O Brasil apesar das inovações referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes persiste em ideias e práticasantigas, que continuam voltadas para situações de emergência, com ações preventivas pouco desenvolvidas entre famílias e comunidade. Neste texto, é analisada a importância da atuação do Assistente Social que contribui no processo de transformação social buscando estratégias que visibilizam a construção da cidadania, um dos meios possíveis de melhorar as oportunidades de vida para a população jovem debaixa renda, na chamada era dos direitos e discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescente no Brasil.




DESENVOLVIMENTo

Há duas décadas o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi instituída como uma das leis mais bem fundamentadas do país para assegurar que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma denegligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto é baseado na doutrina da proteção integral que se traduz nos pressupostos de que criança e o adolescente é sujeito de direito, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta. Esta conquista se traduziu numa uma mudança política e ideológica para superação do antigo “Código de Menores”, que se baseavana doutrina da situação irregular cuja ótica era o uso da correção e da repressão como medidas de proteção do “menor”. Partindo desta comparação, claras são as mudanças, mas ainda tímidas e apresentadas como um ensaio geral para uma transformação mais importante: uma cultura de respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
Nesse entendimento, para a realização plena da proteção integralà infância, preconizada no ECA, são necessárias ações em todas as políticas na área da assistência social, saúde, educação, cidadania e justiça, segurança pública, habitação, dentre outras. Não se permite brechas entre uma política e outra. Essas devem ser integradas, pois os direitos são interdependentes e a realização de um, implica na garantia de outros tantos.
Se há uma criança ou adolescentecom direitos violados, ou seja, exploradas ou abusadas sexualmente, trabalhando, mal tratadas, discriminadas ou vivendo em situação de rua, a culpa não é delas. A falha é do estado, da sociedade e de suas famílias que não cumpriram com o seu papel. É preciso, portanto, que sejam garantidos recursos orçamentários, materializados em programas, ações e projetos a serem executados por equipe técnicacapacitada, com a participação da sociedade por meio das instâncias de controle social, e que, acima de tudo, priorize o protagonismo das crianças e adolescentes e de suas famílias como partícipes da construção e reconstrução de suas próprias histórias. Esse deve ser o grande salto de qualidade.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, define:É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


O Serviço Social é uma profissão que trabalha no sentidoeducativo de revolucionar consciências, de proporcionar novas discussões, de trabalhar as relações interpessoais e grupais. Assim, a intervenção do assistente social é uma atividade veiculadora de informações, trabalhando em consciências, com a linguagem que é a relação social que estando frente às mudanças sociais, pode desenvolver um trabalho de articulação e operacionalização, de interação de...
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