O trabalho informal deslocado da economia para a assistência social

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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O TRABALHO INFORMAL DESLOCADO DA ECONOMIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL [1]
Maria Augusta Tavares [2]
Não é novidade que o capital vive uma das suas crises de superprodução. Manter-se enquanto forma social dominante implica liberdade suficiente para desmantelar as estruturas do Estado Social, o que vem acontecendo, especialmente na última década, através das políticas de privatização,desregulamentação e liberalização.
Nesse contexto, torna-se imprescindível a redivisão social do trabalho, a reestruturação produtiva e o neoliberalismo. Essas são determinações de uma forma de produção de mercadorias que, segundo Teixeira (2000), só pode se afirmar se essas condições se fizerem presentes. O desdobramento dessas condições se expressa no Programa de Ajuste Estrutural (PAE), que,orientado pelos princípios do laissez-faire, privilegia a eficiência, a produtividade, o comércio e a troca internacional, penalizando profundamente a classe trabalhadora, especialmente as camadas mais pobres dos países periféricos.
Sob tais princípios, tudo é produzido para o mercado. Até os serviços públicos devem cumprir a lógica da eficiência. Entretanto, contraditoriamente, instituiçõesfinanceiras internacionais (IFIs), da estatura do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentam um repentino interesse pelo “setor informal” (Addison & Demery, 1987), recomendando a sua expansão como uma ação complementar às políticas de assistência. Como a racionalidade do mercado é o critério de justiça das instituições financeiras, procede perguntar: a expansão do “setor informal” éuma ação complementar às políticas de assistência ou uma estratégia de organização da produção capitalista ?
Na ordem burguesa, as determinações ideológicas fundadas no liberalismo são portadoras de oportunismos capazes de atribuir status completamente diferentes a um mesmo fenômeno, a depender do estágio do desenvolvimento econômico. A propósito, é o que acontece com o “setor informal”.
Quandoo capitalismo partilhava a idéia de que a sua organização produtiva, regulada pelo livre mercado, se expandiria de forma equilibrada, homogênea e integradora, o “setor informal” era visto como sinônimo de atraso. Sob este enfoque, o desenvolvimento do capital acabaria por eliminá-lo. Mas, quando a mesma economia de livre mercado se revela incapaz da integração prometida, o “setor informal” seimpõe como a forma mais adequada à solução do desemprego, sendo reivindicado não porque o seu desempenho contribua para a acumulação capitalista, mas como uma ação complementar às políticas de assistência. [3]
Esse deslocamento do desenvolvimento para a luta contra a pobreza, além de separar o econômico do social, faz supor que as atividades informais se restringem apenas a estratégias desobrevivência, o que obscurece as relações existentes entre o “setor informal” e o núcleo formal da economia. Em outras palavras, a acumulação flexível tenta esconder relações que articulam mais-valia absoluta e mais-valia relativa, mediante uma rearrumação de formas pretéritas da produção de mercadorias, nas quais se inscrevem cooperativas de trabalho, trabalho domiciliar, empresas familiares, e tantas outrasformas de trabalho precário, que os liberais conseguem enxergar como espaços de autonomia e de independência do trabalhador.
Diferentemente do que pensam os apologistas do capital, apreendemos o setorialismo da economia como um dos equívocos decorrentes da razão dual. Entendemos que a verdade está no todo, na totalidade. Embora esta palavra esteja cercada de impopularidade, convergimos comLukács, quando diz que “A categoria da totalidade, como toda a categoria autêntica, reflete relações reais” (1960: 282). E complementa:
“A categoria da totalidade significa, pois, por um lado, que a realidade objetiva é um todo coerente de que cada elemento está de uma maneira ou outra em relação com cada outro elemento e, por outro lado, que essas relações formam na própria realidade objetiva,...
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