O trabalho informal deslocado da economia para a assistência social

O TRABALHO INFORMAL DESLOCADO DA ECONOMIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL [1] Maria Augusta Tavares [2] Não é novidade que o capital vive uma das suas crises de superprodução. Manter-se enquanto forma social dominante implica liberdade suficiente para desmantelar as estruturas do Estado Social, o que vem acontecendo, especialmente na última década, através das políticas de privatização, desregulamentação e liberalização.
Nesse contexto, torna-se imprescindível a redivisão social do trabalho, a reestruturação produtiva e o neoliberalismo. Essas são determinações de uma forma de produção de mercadorias que, segundo Teixeira (2000), só pode se afirmar se essas condições se fizerem presentes. O desdobramento dessas condições se expressa no Programa de Ajuste Estrutural (PAE), que, orientado pelos princípios do laissez-faire, privilegia a eficiência, a produtividade, o comércio e a troca internacional, penalizando profundamente a classe trabalhadora, especialmente as camadas mais pobres dos países periféricos.
Sob tais princípios, tudo é produzido para o mercado. Até os serviços públicos devem cumprir a lógica da eficiência. Entretanto, contraditoriamente, instituições financeiras internacionais (IFIs), da estatura do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentam um repentino interesse pelo “setor informal” (Addison & Demery, 1987), recomendando a sua expansão como uma ação complementar às políticas de assistência. Como a racionalidade do mercado é o critério de justiça das instituições financeiras, procede perguntar: a expansão do “setor informal” é uma ação complementar às políticas de assistência ou uma estratégia de organização da produção capitalista ?
Na ordem burguesa, as determinações ideológicas fundadas no liberalismo são portadoras de oportunismos capazes de atribuir status completamente diferentes a um mesmo fenômeno, a depender do estágio do desenvolvimento econômico. A propósito, é o que acontece com o “setor informal”.
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