O trabalho infantil e a agenda social

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O Trabalho Infantil e a Agenda Social
RENATO GONÇALVES*

Resumo
O artigo traça um panorama da questão do “trabalho infantil”, através de sua conceituação,
dimensão e legislação e da apresentação de uma amostragem das principais ações realizadas por
organizações governamentais e não-governamentais brasileiras e por organismos multilaterais.
Conclui-se com a apresentação de algumasalternativas de ação do BNDES, voltadas para o
combate ao trabalho infantil, em particular, e para sua maior inserção no tratamento das questões
sociais brasileiras.
ABSTRACT
This article gives an overview of the child labour question including concepts, numbers involved,
legislation and the presentation of a sample of the main activities of Brazilian governmental and
non-governmental organizationsand multilateral institutions. Some of BNDES' policy options,
aimed especially at combating child labour but also increasing its level of priority in the treatment
of Brazilian social questions, are then presented.

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* Economista do Departamento do Trabalho do BNDES. As opiniões emitidas neste artigo são da exclusiva
responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente,a opinião do BNDES.

1. Introdução

A infância e a adolescência ocupam espaço privilegiado na agenda de organizações nãogovernamentais, de instituições multilaterais e, pelo menos ao nível das intenções e formulações, da
maioria dos governos nacionais. Tal posição pode ser justificada, em termos substantivos, pelo
reconhecimento da maior fragilidade relativa deste grupo populacional diantedas condições
concretas da vida e de sua importância como etapa de construção de adultos capazes, seja como
agentes de produção ou como cidadãos.
O combate ao trabalho precoce é uma das políticas públicas voltadas para as crianças e
adolescentes, como resultado do aumento da consciência da presença de uma legião de menores que
exercem atividades que os exploram, comprometendo seudesenvolvimento biopsicossocial e,
conseqüentemente, sua formação a médio e longo prazos.
Embora não seja fenômeno recente, o trabalho de crianças e adolescentes vem ganhando, nos
últimos anos, grande visibilidade e prioridade na agenda da política pública a nível mundial,
principalmente a partir do advento da Declaração Universal dos Direitos da Criança (em 1989), do
aumento das pressões de instituiçõesinternacionais de direitos humanos e de denúncias nos meios
de comunicação. Vale mencionar que os governos defrontaram-se com a proposta de inclusão das
cláusulas sociais nos acordos comerciais, feita pelos Estados Unidos, no âmbito da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que prevê, entre outras restrições, a proibição de utilização de
trabalho infantil na fabricação de produtos exportados.A proposta, apesar de rejeitada pela maioria dos países membros da OMC, que a consideraram um
mecanismo protecionista dos países desenvolvidos, vem se constituindo em um importante indutor
de maiores pressões da comunidade internacional e contribuindo para uma atuação mais
significativa sobre o problema por parte dos países.
O objetivo deste artigo é apresentar um panorama não exaustivo daquestão do trabalho de crianças
e adolescentes, aqui denominado simplificadamente “trabalho infantil”, e tratar de sua
conceituação, dimensão e perfil internacional e nacional, aparato legal e principais projetos de lei
associados ao tema, recomendações de políticas realizadas através de órgãos internacionais e
nacionais, além de fazer uma amostragem das ações em andamento, praticadas pordiferentes atores,
governamentais ou não. A partir deste panorama e dada a importância do BNDES como agente do
desenvolvimento econômico e social brasileiro, procuramos enumerar algumas propostas de ações,
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tendo em vista os instrumentos disponíveis e as potencialidades do Banco considerados capazes de
se agregar positivamente ao esforço pela eliminação ou, ao menos, pela redução do trabalho...
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