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MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

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03
3-

FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES
NÚMERO
DA
MODIFICAÇÃO
Aprovação
Mod 1
Mod 2
Mod 3
Mod 4
XXX
Mod 5
Mod 6
Mod 7
Mod 8
Mod 9
Mod 10
Mod 11

Mod 12
Mod 13
Mod 14
Mod 15
Mod 16
Mod 17

EXPEDIENTE QUE A
DETERMINOU E
RESPECTIVA DATA

PÁGINAS
AFETADAS

Portaria nº 111/DPC, de
16 de dezembro de 2003
Portaria nº 60/DPC, de 04
Capítulo 2 de agosto de 2004
Portaria nº 21/DPC, de 18
Capítulos
de fevereiro de 2005
1, 2, 3, 4 e 7
Portaria nº 90/DPC, de 31 Capítulos 1, 2, 3, 7 e de outubro de 2005
Anexo 2-A.
Portaria nº 07/DPC, de 13
Capítulo 1 de janeiro de 2006
Portaria nº 16/DPC, de 14
Art. 3º da Port. nº de fevereiro de 2006
07/DPC 13JAN2006
Portaria nº 22/DPC, de 06
Capítulo 1 e de março de 2006
Anexo 2-A
Portaria nº 32/DPC, de 24
Capítulo 1 de março de 2006
Portaria nº 90/DPC, de 11
Capítulo 1 e de setembro de 2006
Anexo 2-A
Portaria nº 45/DPC, de 28
Capítulo 1 e de março de 2007
Anexo 2-A
Portaria nº 78/DPC, de 06
Capítulo 1 de agosto de 2007
Portaria nº 105/DPC, de
Anexo 2-A
23 de outubro de 2007
Capítulos 1, 2, 3, 5, 6,
Portaria nº 121/DPC, de 7 Anexos 1-D, 2-A, 221 de dezembro de 2007
B, 2-C, Propósito e
Índice
Capítulo 1
Portaria nº 16/DPC, de 29
Anexos 2-A-8, 2-A-14 de fevereiro de 2008 e 2-B2 e 2-B-3
Propósito, Índice,
Portaria nº 109/DPC,
Capítulos 1, 2 , 5 e 6 de13 de outubro de 2008
Anexo 2-A
Capítulos 1, 2 e 6;
Portaria nº 68/DPC, de 02
Anexos 1-I-1, 1-I-2 e de julho de 2009
Anexo 2-A
Portaria nº 73/DPC, de 09
Anexo 2-A de julho de 2009
Portaria nº 116/DPC, de
Item 0203 e
16 de setembro de 2009
Anexo 2-D-3
Portaria nº 278/DPC, de
Anexo 2-A-11
22 de dezembro de 2010

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