O tema Contrato com pessoa a declarar se assemelha ao acórdão

Nome: Tiago Bretas Magalhães Cruz
Turno: Manhã Período: 4 turma:2
Tema: Contrato com pessoa a declarar
Tribunal Pesquisado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Processo: nº 0012285-70.2009.8.19.0045

1)Justifique porque o acórdão tem relação com o tema pesquisado.
2)Descreva o conflito fático e ou jurídico que foi submetido ao poder judiciário, objeto do acórdão, de forma que seja possível entender qual o litígio envolvido
3) Qual foi a decisão?
4) Qual o fundamento jurídico da decisão?

Respostas:

1)O tema Contrato com pessoa a declarar se assemelha ao acórdão, pois, a apelante CIAC Resende Automóveis LTDA comprava veículos com a finalidade de revenda, essa forma contrato é chamada de contrato com pessoa a declarar.
No entanto, a ré descumpria, de maneira lesiva, ess tipo de contrato, que é demonstrado nos artigos 467 ao 471 do Código Civil, com a finalidade de aumentar os seus lucros, consequentemente prejudicando os seus consumidores.
No acórdão por meio de uma apelação cível, a ré demonstra-se inconformada a condenação indenizatória e obrigação de fazer estipulado pelo juiz na sentença anterior. 2) O conflito fático que foi submetido ao poder judiciário no acórdão, foi a ré, responsável pela CIAC Resende Automóveis LTDA, de forma lesiva, com o objetivo de diminuir os gastos da empresa; não transferia para o seu nome os veículos adquiridos para o proposito de revenda, com isso, causava transtornos aos seus consumidores diante da impossibilidade de registrar os veículos adquiridos da revendedora. 3) O poder Judiciário negou o provimento requerido pela ré. 4) A decisão Jurídica foi fundamentada na comprovação da conduta lesiva da ré, demonstrada pela ausência de transferência para o seu nome os veículos adquiridos para o fim de revenda; conforme pode aferir nos documentos iniciais e juntados em sede de contestação. Os veículos para o fim de revenda tem o prazo contratual de no máximo 10 dias, o que não era comprido pela ré,