O sus como processo

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O SUS como processo

Referindo-se ao SUS - Sistema único de saúde como processo social de longa maturação, destacando que o SUS como processo social em marcha, não se iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, o SUS não começou ontem e nem termina hoje. Mudanças rápidas são típicas de regimes autoritários. O SUS comoprocesso social, tem dimensão política, dado que vai sendo construído em ambiente democrático, no embate político, ideológico e tecnológico em que se apresentam na arena sanitária, diferentes atores sociais portadores de projetos diversificados, impulsionados por um movimento social que se denomina de reforma sanitária brasileira.

(início do século até 1965) para o modelo médico-assistencialprivatista, até chegar no final dos anos 80, ao modelo plural, hoje vigente, que inclui como sistema público, o SUS. Merece destaque: A criação do INPS em 1966 como momento institucional de consolidação do modelo médico-assistencial privatista, surgimento da Lei 6.229, que institucionalizou o modelo médico-assistencial privatista, ao separar as ações de Saúde Pública das ditas de atenção à saúdedas pessoas e, a criação do INAMPS como símbolo do modelo médico em 1977, as mudanças econômicas e políticas que se deram.

Especialmente a partir do início dos anos 80, determinando o esgotamento do modelo médico-assistencial privatista e sua substituição por um modelo de atenção à saúde, os primeiros projetos-piloto de medicina comunitária, surgidos nos anos 70, coincidindo com a emergência dacena internacional da proposta de atenção primária em saúde, decodificada em nossa prática social, como atenção primária seletiva, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento iniciando pelo Nordeste – PIASS, alcançando abrangência nacional em 1979, I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, em Brasília, a eclosão da crise da Previdência Social e a implantação das AIS -Açõesintegradas de saúde implantadas em 1983. Em março de 1986 ocorre o evento político mais importante da década: a VIII Conferência Nacional de Saúde, para o qual confluiu todo o movimento encetado desde o início dos anos 70, diferente das demais, esta conferência foi significativa pelo seu caráter democrático e pela presença significativa de delegados representantes de todas as forças sociaisinteressadas na questão.
A VIII Conferência teve como desdobramento imediato dois processos significativos: a implantação do SUDS e a elaboração da nova Constituição Federal de 1988, estava criado constitucionalmente o SUS que veio a ser regulamentado pelas Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essas leis expressaram as conquistas contidas na Constituição. Conclui ocapítulo afirmando que o SUS é a um tempo, um processo legal e legítimo e, também um processo em marcha, portanto inacabado.

O SUS MUITO ALÉM DO SUS: A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO

O autor destaca neste capítulo a instabilidade e a crise estrutural expressas por meio da deteriorização da situação cambial, desaceleração inflacionária, recessão e ruptura de um padrão de crescimento apoiado naarticulação solidária entre Estado, empresas multinacionais e empresas privadas nacionais. Essa crise econômica rompeu, definitivamente, como Estado nacional desenvolvimentista tal como concebido desde os anos 30 e sustentado, até então, por uma aliança liberal-desenvolvimentista de corte conservador. Discutindo a reforma do Estado brasileiro e suas debilidades, nessa ação reformista a corajosaextinção do INAMPS com um quadro de funcionários de 162.000, após um processo gradativo de transferência de recursos humanos, materiais e financeiros por estado e municípios. Portanto o fim do INAMPS é caso emblemático de reforma do aparelho do Estado, em que se põe termo a um lugar privilegiado da administração pública burocrática o que pode sinalizar o início de um processo de desarticulação de...
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