O sistema penitenciário brasileiro e a perspectiva de ressocialização do cidadão infrator

Páginas: 14 (3495 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2011
“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR”

INTRODUÇÃO

No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo aencenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes, 2000, pg. 16). Neste contexto, agrega-se à idéia de punição a de reinserção, reabilitação social e ressocialização. “Convertida no centro irradiador do sistema penitenciário, na própria medida em que a pena privativa de liberdade constitui o essencial, a prisão assume uma tripla função: punir,defender a sociedade - isolando o malfeitor para evitar o contágio do mal - e corrigir o culpado para reintegrá-lo à sociedade no nível social que lhe é próprio”. (PERROT, 1988, apud Breitman, 1989, p. 194)
Com a crescente onda de violência que vem assolando nossas cidades, constantes movimentos de reflexão discutem o real papel do sistema penitenciário em pleno século XXI. Alguns, acreditandoque a severidade da pena imposta é preventiva, investem na reformulação da atual legislação, acreditando na instituição de leis mais severas. Outros, descrentes de tal afirmação, denunciando a falência do atual sistema penitenciário, propõem a desinstalação da atual cultura da prisão, proclamando, por exemplo, a implementação de penas alternativas ao encarceramento.
Discute-se que a origem dacrise do sistema penitenciário brasileiro advém da falta de recursos econômicos e de assistência por parte do Estado. Esta peculiaridade traz como conseqüência uma diminuição das condições materiais dos indivíduos, levando-lhes à miserabilidade e, por vias transversas, ao cometimento de crimes, embora isto não seja uma regra, e sim uma constatação a partir da realidade dos encarcerados.Vivencio caso na família, um sobrinho, atualmente preso, e discordo da posição que o fator econômico seja o preponderante na iniciação criminosa do indivíduo. Mesmo tendo boas condições financeiras, oportunidades de estudo e trabalho, o aspecto psicológico influencia o descaminho do jovem. A falta de estrutura familiar, a célula social, dividida pela ganância, o desejo de “ter”, e o egoísmo dos paisem satisfazer apenas suas necessidades pessoais, deixam em segundo plano a educação e o controle sobre seus filhos, largando-os à mercê de amizades inescrupulosas e sem referência ao que é moralmente correto. Nesse modelo, o adolescente procura as drogas para alienar-se e espelha-se em deliquentes como modelos a serem seguidos.

PROBLEMAS ATUAIS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

ODireito Penal brasileiro está fundamentado sobre três conjuntos de leis: o Código Penal (1940); o Código de Processo Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e medidas de segurança devem realizar a proteção dos bens jurídicos e a reincorporação do autor à comunidade”. Portanto, a aplicação da Lei de Execução Penal - LEP tem por objetivo, segundo oseu Art. 1º, duas ordens de finalidades:
a) a correta efetivação dos mandamentos existentes nas sentenças ou outras decisões, destinados a reprimir e a prevenir os delitos;
b) a oferta de meios pelos quais os apenados e os submetidos às medidas de segurança venham a ter participação construtiva na comunhão social.

Os principais problemas encontrado atualmente no sistema prisionalbrasileiro são:
* Espaço físico inadequado;
* Atendimento médico, odontológico e psicológico insatisfatório;
* Direitos do preso tratados como liberalidades;
* Uma quantidade considerável de presos poderia estar nas ruas por causa da Progressão Penal ou pelo cumprimento da pena, o que não acontece devido à falta de organização do sistema;
* Falta de acesso efetivo à Justiça ou...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A FALSA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO.
  • RESSOCIALIZAÇÃO: um desafio para o sistema penitenciário brasileiro como uma função da pena
  • MONOGRAFIA DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
  • Ressocialização de internos: sistema penitenciário
  • Sistema penitenciario brasileiro
  • Privatizaçao sistema penitenciario brasileiro
  • O sistema penitenciário brasileiro
  • sistema penitenciário Brasileiro

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!