O sistema penitenciário brasileiro e a perspectiva de ressocialização do cidadão infrator

“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR”

INTRODUÇÃO

No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Vozes, 2000, pg. 16). Neste contexto, agrega-se à idéia de punição a de reinserção, reabilitação social e ressocialização. “Convertida no centro irradiador do sistema penitenciário, na própria medida em que a pena privativa de liberdade constitui o essencial, a prisão assume uma tripla função: punir, defender a sociedade - isolando o malfeitor para evitar o contágio do mal - e corrigir o culpado para reintegrá-lo à sociedade no nível social que lhe é próprio”. (PERROT, 1988, apud Breitman, 1989, p. 194) Com a crescente onda de violência que vem assolando nossas cidades, constantes movimentos de reflexão discutem o real papel do sistema penitenciário em pleno século XXI. Alguns, acreditando que a severidade da pena imposta é preventiva, investem na reformulação da atual legislação, acreditando na instituição de leis mais severas. Outros, descrentes de tal afirmação, denunciando a falência do atual sistema penitenciário, propõem a desinstalação da atual cultura da prisão, proclamando, por exemplo, a implementação de penas alternativas ao encarceramento. Discute-se que a origem da crise do sistema penitenciário brasileiro advém da falta de recursos econômicos e de assistência por parte do Estado. Esta peculiaridade traz como conseqüência uma diminuição das condições materiais dos indivíduos, levando-lhes à miserabilidade e, por vias transversas, ao cometimento de crimes, embora isto não seja uma regra, e sim uma constatação a partir da realidade dos encarcerados.