O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria

O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
Outra proposta de SGA foi estabelecida pelo Regimento nº 1.836, de 1993, do Conselho da Comunidade Econômica Europeia, que instituiu o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, conhecida pela sigla Emas (Eco Management and Audit Scheme). No início, o Emas era um sistema de gestão ambiental aberto à participação voluntária apenas para as empresas industriais. O Regulamento nº 761/2001 do Parlamento Europeu e Conselho de União Europeia, ao substituir o de 1993, tornou o Emas acessível a qualquer organização interessada em melhorar seu comportamento ambiental, entendido como o resultado da gestão de seus aspectos ambientais. Aspecto ambiental é um elemento das atividades, dos produtos ou serviços da organização que possa interagir com o meio ambiente. O objetivo do Emas é a promoção da melhoria continua do comportamento ambiental de uma organização por meio de :
(a) Concepção e implementação de um SGA conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução 761/2001;
(b) Avaliação sistemática, objetiva e periódica do desempenho desse SGA;
(c) Fornecimento de informação sobre o comportamento ambiental e um diálogo aberto com o público e outras partes interessadas; e
(d) Participação ativa do pessoal da organização, bem como da formação e aperfeiçoamento de profissionais adequados às tarefas requeridas pelo SGA².
De acordo com o Regulamento 761/2001, o SGA é um componente do sistema global de gestão da organização, que inclui a estrutura funcional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, as práticas, os processos, os procedimentos e os recursos para definir, aplicar, consolidar, rever e manter a política ambiental. A política ambiental envolve os objetivos e princípios globais de ação da organização em matéria ambiental, incluindo a observância de todas as disposições legais pertinentes e um empenho numa melhoria contínua do comportamento ambiental contínua do comportamento ambiental³. A administração de