O rito do tribunal do juri

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II
PROFESSOR (A): GUILHERME VIANA
TURMA: 050/2008

Josué Samir cordeiro pinheiro. MAT: 08015009201

PROCEDIMENTO ESPECIAL DO RITO DO TRIBUNAL DO JURI

Belém-PA
MAIO/2010

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II
PROFESSOR (A):GUILHERME VIANA
TURMA: 050/2008

Trabalho apresentado à disciplina de Direito processual penal II, ministrada pelo Professor (a) Guilherme Viana, para a obtenção parcial de nota referente às seguintes avaliações, da Turma 050/2008, do Curso de Bacharelado em Direito, da Universidade Federal do Pará-UFPA.

Belém-PA
Maio/2010
O rito especial do tribunal do júri é previsto na constituição federal,em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, onde é assegurado ao júri julgar os crimes dolosos contra a vida, na forma tentada ou consumada e, os conexos a ele. Os crimes dolosos contra a vida são: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio (Arts. 11 a 127 do CP).
O tribunal do júri é composto por um juiz de direito (juiz togado) que presidira o julgamento e, mais 25cidadãos escolhidos por sorteio (jurados). E em cada sessão será observado à escolha de 7 (sete) dentre os 25 (vinte e cinco) jurados para forma o conselho de sentença. Onde competira ao promotor e ao advogado convencer os jurados se houve ou não a existência do crime e autoria e o juiz que preside o julgamento aplicara a pena ou medida de segurança ou proclama sua absolvição.
Em linhas gerias oprocedimento do tribunal do júri é escalonado por que se divide em duas fases de acordo com a nova lei que mudou sua estrutura, a primeira se parece com o procedimento comum ordinário, porem é chamada de judicium accusationis, nesta fase se dá o exame da admissibilidade da acusação, e também esta fase é conhecida como sumario da culpa. Onde será observado oferecimento da denuncia ou queixa;recebimento, pelo juiz, da denuncia ou queixa; citação do acusado; defesa escrita; manifestação da acusação (MP ou querelante); audiência de instrução e julgamento; sentença.
No oferecimento da denuncia ou queixa serão arroladas as testemunhas de acusação, conforme dispõe o art. 406, §2º, do CPP: “406. O juiz, ao receber a denuncia ou queixa, ordenara a citação do acusado, para respondera acusação,por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. §2º. A acusação deverá arrolar testemunhas, até o maximo de 8 (oito), na denuncia ou na queixa”.
O recebimento, pelo juiz, da denuncia ou queixa, onde no caput do mesmo artigo esta inserida a citação do acusado no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar sua resposta, por escrito conforme o caput do artigo. 406, caput, do CPP.
Há citação do acusado, alem deser pessoal (por mandado), a citação por hora certa, na hipótese de acusado que se oculta para não ser citado. É meio discutível pela doutrina esse procedimento de citação por hora que esta inserida como novidade legislativa. Por que diferente do Processo Civil que responde o patrimônio do acusado, no Processo Penal é diferente onde responde a liberdade do acusado, que esta inserida naconstituição federal como bem indisponível. Tem tudo haver isso que estamos dizendo por conta que a citação por hora certa dificulta a defesa do acusado, cerceando ao nosso o seu direito de defesa e ferindo princípios constitucionais como o do devido processo legal.
A defesa deve ser efetuada, ou melhor, oferecida de todas as maneiras possíveis, como preliminares e matéria de mérito, podendo oferecerdocumentos e justificações, especificar provas, arrolar e requerer a intimação de até 8 testemunhas (art. 406, §3º, do CPP).
De acordo com Ângela C. Cangiano Machado há a controversa que e após a defesa escrita (resposta), o juiz pode absolver antecipadamente o acusado, com base no art. 394, §5º, do CPP, que manda aplicar a todos os procedimentos o art. 397 do CPP. Possível defender que: a) não se...
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