O quitandeiro do ministro

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O QUITANDEIRO DO MINISTRO

Autos o processo 2.258, Augusto Pereira é classificado como compreendido no art 3°, II do decreto de lei n° 2.524 de 23 de agosto de 1940, por ter sido acusado de haver violado a tabela oficial de preço fixado para a venda de determinadas mercadorias. O inquérito foi instaurado por funcionário de tabelionato da prefeitura do Distrito Federal, contra Augusto Pereira,estabelecido com negócio de quitanda, em face da queixa apresentada por José Pio da Costa. O caderno de vendas diárias de fls 6, constitue a prova material do delito, onde facilmente é verificada a venda de mercadorias com alteração de preço lançados pelo próprio acusado. O acusado confessa que praticou a infração, tentando justificar que havia consentimento do comprador, o que não ficou provado noprocesso. Dados os fatos o juiz do caso Dr. Heronides de Carvalho condenou Augusto Pereira a 3 meses e 15 dias de prisão.e multa de 500$00 (500 contos de réis). D.F. (11/06/1942).
Havia um tribunal muito temido na época, chamado de Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado pela lei 244 de 11/09/1936, e extinto pela lei constitucional 14 de 17/11/1945; julgava crimes políticos e contra aeconomia popular. Nessa mesma época existia um Advogado chamado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que era grande defensor dos Direitos Humanos, defendeu muitos perseguidos da Ditadura militar e era muito famoso na época. O caso do quitandeiro foi um dos que mais envolveu emocionalmente o Advogado Sobral Pinto. Dr. Cunha Vasconcellos apresentou à Sobral Pinto seu futuro cliente, em rápidas palavras ocolega narrou-lhe que Augusto Pereira era o quitandeiro do ministro Barros Barreto (Frederico de Barros Barreto 1895 – 1969, foi em 1939 nomeado ministro do STF e também Presidente do temido Tribunal de Segurança Nacional), que o mandou autuar sob acusação de que vendera para a sua residência mercadorias com preço superior ao fixado na tabela oficial. O então Dr. Cunha Vasconcellos esclareceu aocolega que as mercadorias eram de qualidade e esmeradamente escolhidas, por isso era cobrado um pouco a mais; outro dado favorável era que a venda era feita à credito, o que também poderia ser aumentado o preço.
Apesar do excelente atendimento do quitandeiro, o Ministro nunca saldou perfeitamente em dia seus compromissos. Pelo caderno que constava nos autos, via-se que a conta de dezembro só forapaga em 16 de janeiro do outro ano; a de janeiro paga em fevereiro, a de fevereiro e março pagas em abril,e a de abril e a de maio acumuladas em quase 300$000 (300 contos de réis) não foram pagas até a data em disposição nos autos. Esquecendo de que devia quase 300$000 ao quitandeiro, o ministro chamou o seu ordenança, soldado de polícia militar José Pio da Costa, e o entregou o caderno dele afim deque o soldado se apresentasse como sendo o comprador das mercadorias do referido caderno;
fez em seguida que viesse até sua casa, à rua visconde de caravelas, n° 57 três fiscais da comissão de tabelionato e deu instruções para que lavrassem um auto de infração contra o quitandeiro, sob acusação de vender seus produtos com preços superiores aos da tabela àquele soldado. Os fiscais e o soldadoseguiram à risca as determinações do ministro. O fato resultou em uma situação assombrosa: um soldado que ganha 344$000 (344 contos de réis) por mês, gastando mais da metade de seu salário em frutas e verduras, um soldado que passo a ser morador da casa onde reside o ministro do STF.
Sobral Pinto, escreveu uma carta ao jornal Correio da Manhã, fazendo uma crítica pelo fato de que o jornal teriafalado mal do quitandeiro, que não passava de um trabalhador pobre que tinha família para sustentar. Irresignado com a condenação, Sobral Pinto manifestou recurso de apelação ao plenário do Tribunal de Segurança Nacional, e no dia 14 de julho de 1942 encaminhou longa e bem funtamentada petição, com mais uma defesa escrita dirigida ao relator e demais membros do tribunal. Após ter cumprido seu...
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