O quitandeiro do ministro

O QUITANDEIRO DO MINISTRO

Autos o processo 2.258, Augusto Pereira é classificado como compreendido no art 3°, II do decreto de lei n° 2.524 de 23 de agosto de 1940, por ter sido acusado de haver violado a tabela oficial de preço fixado para a venda de determinadas mercadorias. O inquérito foi instaurado por funcionário de tabelionato da prefeitura do Distrito Federal, contra Augusto Pereira, estabelecido com negócio de quitanda, em face da queixa apresentada por José Pio da Costa. O caderno de vendas diárias de fls 6, constitue a prova material do delito, onde facilmente é verificada a venda de mercadorias com alteração de preço lançados pelo próprio acusado. O acusado confessa que praticou a infração, tentando justificar que havia consentimento do comprador, o que não ficou provado no processo. Dados os fatos o juiz do caso Dr. Heronides de Carvalho condenou Augusto Pereira a 3 meses e 15 dias de prisão.e multa de 500$00 (500 contos de réis). D.F. (11/06/1942).
Havia um tribunal muito temido na época, chamado de Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado pela lei 244 de 11/09/1936, e extinto pela lei constitucional 14 de 17/11/1945; julgava crimes políticos e contra a economia popular. Nessa mesma época existia um Advogado chamado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que era grande defensor dos Direitos Humanos, defendeu muitos perseguidos da Ditadura militar e era muito famoso na época. O caso do quitandeiro foi um dos que mais envolveu emocionalmente o Advogado Sobral Pinto. Dr. Cunha Vasconcellos apresentou à Sobral Pinto seu futuro cliente, em rápidas palavras o colega narrou-lhe que Augusto Pereira era o quitandeiro do ministro Barros Barreto (Frederico de Barros Barreto 1895 – 1969, foi em 1939 nomeado ministro do STF e também Presidente do temido Tribunal de Segurança Nacional), que o mandou autuar sob acusação de que vendera para a sua residência mercadorias com preço superior ao fixado na tabela oficial. O então Dr. Cunha Vasconcellos esclareceu ao