O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA?

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10

O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA?

ANA KALYNE OLIVEIRA E COUTO FERREIRA

FEIRA DE SANTANA/BAHIA
2011

1. INTRODUÇÃO
O nexo técnico epidemiológico permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio da correlação entre a atividade econômica da empresa e a doença ocupacional. Assim, perante a Justiça do Trabalho, a doença ocupacional decorrente de nexo técnico epidemiológico se equipara ao acidente de trabalho e para o empregador se alijar da indenização terá que demonstrar alguma das causas excludentes de responsabilidade, uma vez que, a presunção legal do nexo técnico epidemiológico produz efeitos na esfera judicial.
2. DESENVOLVIMENTO
A maioria dos problemas atuais deriva da sistemática reinante que impõe a necessidade de o empregador informar os acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados, através da comunicação de acidente de trabalho (CAT). Embora seja uma obrigação legal, a CAT muitas vezes não é realizada, devido à natural resistência dos empregadores em emiti-la em matéria de doenças ocupacionais. Isso impede a adequada mensuração dos acidentes e a distribuição justa do custeio previdenciário. Em virtude do notório histórico de subnotificações, o nexo técnico epidemiológico abandona a CAT como instrumento primário de informação, trazendo para o sistema as informações médicas baseadas na Classificação Internacional de Doenças.
O nexo técnico epidemiológico é o vínculo da classificação internacional de doenças (CID) com a atividade desempenhada pelo segurado, que permite o reconhecimento do benefício previdenciário como acidentário, mesmo sem a comunicação de acidente de trabalho (CAT) pela empresa. Essa inovação foi