O que é uma constituição? lassalle

ÍNDICE

O que é uma Constituição?

LASSALLE, Ferdinand.

1. Conceitos iniciais e delimitação do estudo 1
2. Lei e Constituição 1
3. Os Fatores Reais do Poder 2
4. Mecanismos de Camuflagem dos Fatores Reais do Poder 3
5. Poder Organizado e Desorganizado 4
6. Constituição Real Versus Constituição Escrita 4
7. Considerações Finais 5

Referências bibliográficas 6

O que é uma Constituição?

1. Conceitos iniciais e delimitação do estudo

A Constituição é, inicialmente, descrita como um pacto entre o Povo e o Soberano, de forma a estabelecer os fundamentos básicos da legislação e do governo de um país. Ademais, é considerada a lei fundamental em que a organização do Direito público de uma nação é baseada. No entanto, esses dois “conceitos” explicam apenas como uma Constituição é formada e o que deve fazer; o que, para Lassalle, não responde satisfatoriamente ao seu questionamento.

O estudo então é definido acerca da essência, do verdadeiro conceito de uma Constituição e, posteriormente, a sua adequação às exigências fundamentais. E somente a partir de tal análise é que se pode atribuir juízos de valor a uma Carta Constitucional, classificando-a como boa, má, possível, utópica, duradoura ou insustentável.

O método para se alcançar o objetivo apresentado é relativamente simples e consiste na comparação de objetos semelhantes a partir da qual as diferenças devem ser realçadas, não permitindo que o objeto primeiro, de estudo, confunda-se com o segundo, semelhante, a ser comparado. Assim, segue-se a contraposição entre Constituição e Lei no tópico subsequente.

2. Lei e Constituição

Para que se possa entender bem a diferença entre esses dois elementos, o autor prova com exemplos cotidianos a maior importância atribuída (por todos) à Constituição em detrimento de outras leis no tocante as suas modificações.

Infere-se,