O que é Gestão Democratica

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O que é Gestão Democrática?

A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia, ou seja, a descentralização do poder. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.
No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 - 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (ART. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. É a partir da década de 80 que começa a história do processo de escolha de diretores, pois é nesse período que surgem reivindicações para a redemocratização política do país.
Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do PPP. Todavia existem outras formas de escolha de diretor, que fazem parte da maioria das escolas públicas do Brasil, tais como: Nomeação, Concurso, Carreira, Eleição, Esquema misto. A partir daí surge, em vários estados, a eleição para diretores. Em nosso município os cargos de direção bem como a coordenação pedagógica ainda são assumidos por indicação política, mas segundo secretário da educação, já esta sendo analisada a questão da eleição para diretores para os próximos anos.Um dos principais motivos para a implantação das eleições de diretores foi a possibilidade do sistema eletivo acabar com as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo.

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