o que e crime?

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O Que é Crime?

Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano
Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral
Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constituiofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo.
Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a finalística. A primeira observa o Crime como um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta.
Para a teoriafinalística, a mais aceita pelos doutrinadores, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois esta é apenas pressuposto para a aplicação da pena. Isto ocorre porque a culpabilidade não irá afetar a existência ou não de um crime e sim apenas influir na integração de uma pena.


Tipos de crime
1. Crime instantâneo: é o crime que não perdura no tempo, ex: homicídio e furto.
Há duasclassificações: não permanentes e permanentes, os permanentes são os que perduram no tempo, ex: sequestro.
2. Crime livre: se alcança o resultado por qualquer meio escolhido, ex: o aborto. Crime vinculado é a maneira específica na qual, segundo o Otaviano, a forma que torna relevante penal a alcançar o resultado, ex: curandeirismo.
3. Próprio: exige do sujeito ativo ou passivo da qualidade especial. Ex:peculato (no caso de funcionário público) infanticídio (em estado puerperal, neonato ou nascente). Comum: não exige qualidade especial do sujeito ativo ou passivo.
4. Crime de mão própria: não se admite a co-autoria e, não pode se valer de outra pessoa para prática. Ex: o falso testemunho.
5. Crime vago: se tem o sujeito passivo, entidade sem personalidade, como família, ex: calunia em relação aosmortos.
6. Crime de dano e crime de perigo: a segunda é a consumação apenas com a possibilidade de dano e, se divide entre abstrato e concreto.
a) abstrato: onde se presume o risco do bem jurídico a partir da prática da conduta descrita do tipo, ou seja, se reflete na norma e não no risco juridicamente desaprovado.
b) concreto: não basta somente a norma, tem que haver um incremento proibido derisco concretamente considerado.
O crime de dano prevê danos ao bem jurídico.
7. Crime une subsistente: é aquele que não tem existência do lapso temporal entre o inicio da execução e a consumação, ou seja, é a coincidência do inicio da execução com o período consumado. Plurissubsistente: há a existência do lapso temporal entre o momento do inicio da execução e a consumação, como no homicídio e dofurto.
CONCURSO EVENTUAL E, CRIME PLURISSUBJETIVO:
O concurso eventual são os crimes que podem ou não ser praticados por mais de uma pessoa, enquanto que os crimes plurissubjetivo, só podem ser praticados por mais de uma pessoa.
a) de conduta paralela: caso elas coincidem, como na quadrilha.
b) de condutas contrapostas: a conduta de um é enfrentar o de outro, no caso de rixa.
c) condutasconvergentes: ainda que não coincidam, diferem, sem enfrentamento, na busca do fim, como ocorre na bigamia.
Crime pluriofensivo: é aquele que afeta mais de um bem jurídico, como no caso o roubo.
Crime exaurido: onde ocorre o aperfeiçoamento após a sua consumação, como no caso do crime de incêndio.

8. Delitos de alucinação, que é o crime putativo por erro de proibição: o agente acha que cometeu odelito, mas na verdade o que ocorreu foi um irrelevante penal, que seria um ato insignificante para o direito penal.
9. Delito de ensaio: onde o agente publico provoca a prática do delito.
10. Crime a prazo: para a consumação do delito leva tempo, como o crime de apropriação indébita, ou de coisa achada.
11. Delito de impressão: são os que atacam na alma da pessoa, como no caso o crime de...
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