O que são trustes e os carteis ?

É uma coligação econômica ou financeira, um agrupamento de empresas que tem como objetivo diminuir e eliminar a concorrência, dividindo o mercado. Quando se verifica a formação de trustes, a concorrência é transferida para a área da qualidade e apoio ao cliente, porque não existe concorrência a nível de preços.

O cartel é a união secreta de empresas do mesmo ramo de negócios, que estabelecem acordos para fixar um mesmo preço para seus produtos. Acabando com a concorrência entre si. A empresa que se recusa a participar do cartel é sabotada e seus proprietários, ameaçados.

De acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1 a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito podem ser condenados a pagar uma multa de 10 a 50% daquela aplicada à empresa. Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos.
Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei (revogada) de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 19903 ), essa sanção pode ser aumentada em até 50% se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.
O dia 8 de outubro foi instituído por Decreto Presidencial como sendo o Dia Nacional do Combate a Cartéis.