O que preconiza a legislação sobre a EAD em vigor no Brasil.

O que preconiza a legislação sobre a EAD em vigor no Brasil.

O ensino a distância no Brasil vem manifestando sua possibilidade metodológica de ensino, e tecnologia que a cada dia se inova .A partir do século XX, como pode ser consultado em sua cronologia histórica em: Maia & Mattar (2007); Marconcin (2010); Rodrigues (2010); Santos (2010).Lançando um olhar na cronológico percebemos que o perfil da educação à distância em nosso país se dá inicialmente com experiências modestas com material impresso através do correio com os cursos profissionalizantes e também pela rádio difusão. Com esse processo, deu-se o início à institucionalização do ensino a distância, sendo criada em 1996, a Secretaria de Educação a Distância (SEED), compreendendo a necessidade política que democratizasse o ensino, para uma melhor qualidade na educação brasileira, o período de criação da SEED na qual a educação a distância se consolidou como modalidade de ensino, e suas bases legais foram ditadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 5.622 Brasil (2005) em 20 de dezembro de 2005, e normatizada pela Portaria Ministerial nº 4.361 de 2004. Portal Ministério da Educação (2010). Destarte, nesse período foi criada a Rede de Educação Superior a Distância, no ano de 2000.nesse mesmo momento do ano, surge o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ); em 2005, e a criação da Universidade Aberta do Brasil, e não menos importante menciona -se a entrada em vigor do Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, decreto que altera dispositivos do Decreto nº 5.622. Diante das proposições até aqui descrita, faz nos parecer pertinente sinalizar que a legislação sobre EAD em vigor no Brasil, apregoa que todo ordenamento jurídico se dispõe a fazer: regras e regulamentos que possam regular o convívio e as relações sociais dentro de qualquer contexto social, e também na educação a distância.