O que é o Laudo Técnico do Bombeiro, documentos necessários, vistorias e observações.

O que é o Laudo Técnico do Bombeiro, documentos necessários, vistorias e observações.
O laudo Técnico do Bombeiro é Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas eorganizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstos pela legislação (Leis, Normas Regulamentadoras, Instruções Técnicas - IT’s) e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação. O laudo é obrigatório; para construção e reforma, mudança da ocupação ou uso, ampliação da área construída,regularização das edificações e áreas de risco, construções provisórias (circos, eventos, etc). O AVCB não é obrigatório para; residências exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Obs. Quando existiremocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

Para obter o documento, o proprietário (responsável) deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por profissional legalmente habilitado, Engenheiro. Após aprovação doCorpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado. Após este processo é solicitado à vistoria da Corporação. Com a verificada a conformidade, o AVCB será emitido. A emissão pode ser dada com ressalvas, caso tenha detalhes mínimos que não comprometam a segurança, é emitido com observações e prazo para adequação. Caso durante a visita técnica (vistoria) seja constatado o descumprimento de parcial daexecução do projeto, os quais comprometam a segurança, o laudo não é emitido.

Para emissão do laudo (AVCB), serão analisados pelo CBMMG documentos, dentre eles:

- Projeto de segurança contra incêndio e pânico; o Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações ou áreas de risco:
a) com área de construção acima de 750 m² e/oucom altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária.
b) - independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros.
c) - edificação e/ou área de risco que necessite deproteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos: cartão de identificação, pasta do Projeto Técnico, formulário de segurança contra incêndio, procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário, anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração doProjeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros, documentos complementares solicitados, quando necessário, planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência e planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).

Os Documentos complementares solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio a fim de subsidiar a análise doProjeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem, são:

- Memorial industrial, Memorial de cálculo, Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros, Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento, Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para...
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